Redução de horas extras pode inviabilizar serviços à comunidade; universidade espera nova posição do Governo até segunda, 29

Cecília França
Rede Lume de Jornalistas

*Atualizada em 31/07

Na última segunda-feira, 29, a Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado renovou a carga horária especial de 8.366 horas para Universidade Estadual de Londrina (UEL), garantindo a renovação dos contratos com os docentes temporários e o funcionamento das atividades de ensino para o segundo semestre. A possibilidade de suspensão destas horas assustou as universidades estaduais nas últimas semanas. As mesmas, então, apresentaram suas explicações à CPS e o impacto da decisão, conforme contamos na matéria abaixo.

A suspensão da carga horária dos professores temporários da Universidade Estadual de Londrina (UEL) – e outras cinco instituições de ensino superior do Estado – impacta diretamente na continuidade das atividades de ensino para o segundo semestre deste ano. Mas o impacto vai além. O Governo do Estado também questiona a contratação de horas extras pela universidade, considerando que os gastos têm sido excessivos. A UEL argumenta que o número de horas se mantém fixo desde 2017 e que elas são essenciais para o funcionamento de serviços como Hospital Universitário, Clínica Odontológica, Hospital Veterinário, Cine Teatro Ouro Verde, entre outros.

A UEL enviou ao governo todas as informações solicitadas e, na última quarta-feira, os reitores se reuniram com o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, para esclarecimentos sobre a necessidade de liberação dessas horas. O governo se comprometeu em dar novo parecer sobre o tema na próxima segunda-feira, 29.

As horas extraordinárias liberadas pela Comissão de Política Salarial (CPS) para o primeiro semestre do ano vencem no próximo dia 31 de julho. Em entrevista à UEL FM, o reitor da universidade, Sérgio Carvalho, explicou que a solicitação das cargas horárias foi feita no dia 30 de março deste ano à CPS, quando foram solicitadas 17.008 horas e 8.338 foram deferidas. “Nós estávamos na expectativa de prorrogação da carga horária até o fim do ano”, disse Carvalho.

No entanto, ao invés da prorrogação, a CPS se posicionou contra a liberação de mais horas para a UEL e outras cinco universidades por conta de gastos acima do liberado. A instituição argumenta, porém, que os gastos com a folha salarial têm diminuído desde 2017 em função de aposentadorias não repostas – o que leva, por consequência, à necessidade de contratação de temporários.

Déficit

Praticamente todos os centros da UEL dependem de docentes temporários para funcionar. A média é de 30%, mas existem cursos ainda mais dependentes, como o de Jornalismo, no qual dos 14 professores nove são temporários (cerca de 64%). Caso a decisão do governo seja mantida, os contratos de 366 professores devem ser rompidos.

O reitor da UEL destacou, conforme noticiado pela Agência UEL de Notícias, a falta de pessoal pela não nomeação por concurso público. No total, 67 docentes e 371 agentes universitários estão com os processos encaminhados apenas aguardando nomeação. Mas o déficit de funcionários é bem maior, cerca de 1.100 técnicos e 250 docentes, por conta dos profissionais que se aposentam, falecem ou pedem exoneração, e não estão sendo substituídos.

Hoje a UEL tem 1.345 professores, percentual 31% menor que o definido pela Lei 16.555/2010, que seria de 1.956. O número de técnicos é de pouco mais de 1.300 (sem contar o Hospital Universitário) e cairia para 700 com a aprovação da Lei Geral das Universidades, de acordo com projeção do sindicato da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Já o número de professores cairia para 1.090, segundo a mesma projeção.

Lei Geral das Universidades

O projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado no início de junho aos reitores das universidades estaduais prevê, entre outras mudanças, possibilidade de terceirização das atividades meio; estabelece a proporção de professores para cada curso e limita a contratação de temporários. Professores e servidores da UEL, em greve, pedem mais esclarecimentos sobre a proposta. As universidades têm até o dia 15 de agosto para enviar seus posicionamentos sobre o projeto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

Impacto financeiro

Outro impacto negativo do fim dos contratos temporários da UEL afeta o município de Londrina como um todo. Com menos profissionais contratados, menos dinheiro circula pela cidade. Muitos destes professores – como destaca o Núcleo de Comunicação da UEL – são de outros municípios ou cidades e, além de consumirem com alimentação e outros bens, movimentam o setor imobiliário com alugueis.

Uma pesquisa realizada pelas Unidades Estaduais do Paraná e divulgada em maio deste ano aponta que cada real investido nas instituições de ensino superior retorna multiplicado por quatro para as economias locais. Organizado pela doutora Augusta Pelinski Raiher, do Departamento de Economia da UEPG, o estudo mostra que o incentivo dado à educação pública induz a produção, emprego e renda, promovendo o crescimento econômico. Compras de materiais, serviços contratados, realizados localmente, e renda dos servidores significam injeção de dinheiro no mercado.