Documento, já entregue ao prefeito Marcelo Belinati, sugere também cuidados ostensivos com profissionais da saúde e assistência social

Rede Lume de Jornalistas

A Frente Feminista de Londrina, Pastorais, Sindicatos e diversas outras entidades civis organizadas e partidos políticos publicaram um manifesto de apoio às medidas sanitárias de isolamento social decretadas pelo Município e reivindicações voltadas à população em geral e, em especial, às populações negra, indígena, de mulheres, crianças e adolescentes e pessoas em situação de rua, altamente vulneráveis à contaminação e maiores atingidas pela ineficácia dos serviços públicos. No documento, entregue ao prefeito Marcelo Belinati na semana passada, os signatários solicitam desde a entrega regular de kits de higiene até o fortalecimento das formas de comunicação para que todos tomem conhecimento da evolução da pandemia e dos cuidados necessários para proteção.

Meire Moreno, da Frente Feminista, explica que o manifesto se concentra em seis eixos principais: políticas de saúde, fiscalização, acesso à informação e transparência, manutenção dos empregos, assistência social e prevenção e combate à violência contra as mulheres, crianças e adolescentes. Sobre este último tópico, constam no documento os seguintes pleitos:

“Definir e implementar serviços de atendimento às situações de violência doméstica e intrafamiliar emergencial para o período da pandemia, entre elas, ampliar o efetivo da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal; ampliar o número de vagas da Casa Abrigo Canto de Dália por meio de locação de prédio adequado às orientações técnicas pertinentes e, consequentemente, seu efetivo para garantia do serviço em caráter emergencial; requerer ao governo estadual a abertura da Delegacia da Mulher e do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes em Londrina 24 horas por dia, todos os dias da semana”.

O documento reivindica cuidado especial aos trabalhadores da saúde, sugerindo ampliação imediata do do quadro por meio de contratação emergencial; garantia de todos os insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e acompanhamento psicológico para os funcionários da saúde, assistência social e outros serviços essenciais da administração direta, indireta, contratados e terceirizados, extensivo a seus familiares; garantia de gratuidade nas linhas de ônibus e/ou transporte exclusivo para os profissionais da saúde da administração direta, indireta, contratados e terceirizados.

A Lume questionou a prefeitura sobre o encaminhamento das propostas apresentadas e, segundo a assessoria de comunicação, ainda não há uma posição oficial.

Confira a íntegra das reivindicações:

– Definir imediatamente o Plano Municipal de Enfrentamento ao novo coronavírus e que inclua os itens mencionados nesse documento;
• Intensificar a fiscalização para garantir que somente aqueles estabelecimentos permitidos permaneçam em funcionamento e que aqueles que estão autorizados a funcionar cumpram as recomendações no que se refere à realização da proteção das trabalhadoras e trabalhadores garantindo máscaras, luvas, desinfetantes e outros itens, baseadas em dados científicos;
• Criar um canal de denúncias de descumprimento da legislação, referente à quarentena no âmbito municipal;
• Criar, em parceria com o PROCON, um canal para que a população possa denunciar os possíveis abusos de preços, assim como fortalecer mecanismos de fiscalização das práticas comerciais que envolvem serviços essenciais autorizados a funcionar;
• Condicionar o fim da quarentena, distanciamento e isolamento social ou mesmo sua gradual liberação, a critérios respaldados em dados científicos, nas orientações da OMS;
• Implementar hospitais de campanha no município, em parceria com o governo estadual, em locais de fácil acesso;
• Ampliar o quadro de trabalhadoras e trabalhadores da saúde por meio de contratação emergencial;
• Garantir todos os insumos, EPIs e acompanhamento psicológico para as trabalhadoras e trabalhadores da saúde, assistência social e outros serviços essenciais da administração direta, indireta, contratados e
terceirizados no âmbito da administração municipal e a suas/seus familiares, quando justificar;
• Garantir a gratuidade das passagens de ônibus e/ou transporte, por meio de fretamento do mesmo, para as e os profissionais da saúde da administração direta, indireta, contratados e terceirizados no âmbito da administração municipal;
• Assegurar o emprego e os contratos de trabalho das trabalhadoras e trabalhadores das empresas terceirizadas e concessionárias dos serviços da prefeitura, sob pena de não participação em licitações e
contratos posteriores;
• Garantir a manutenção dos salários de todos os funcionários públicos, inclusive os contratados da educação e estagiários, cujos contratos estão em vigência e que se encontram em quarentena em suas casas;
• Implementar “Licença-quarentena” para as trabalhadoras e trabalhadores da administração direta, indireta, contratados e terceirizados que sejam parte do grupo de risco ou venham apresentar sintomas, ou ainda, tenham parentes próximas/os diagnosticadas/os, assegurando que não haja nenhum prejuízo dos salários, férias e demais benefícios;
• Liberar internet banda larga para as famílias com renda mensal de até três salários mínimos para possibilitar às populações carentes, em especial comunidades negras, indígenas e famílias monoparentais, acesso às informações relevantes para prevenção e controle da disseminação do contágio da Covid-19;
• Viabilizar meios de comunicação popular por meio de contratação de carros de som, fortalecimento de rádios comunitárias, criação de aplicativos, etc;
• Criar números de discagem rápida, sem custo para a chamada, para tirar dúvidas sobre os serviços da política emergencial da assistência social;
• Garantir o acesso aos serviços socioassistenciais e emergenciais do SUAS, por meio da definição de canais de atendimento presenciais e a distância;
• Criar e implementar um Plano de Orientação e Apoio Assistencial para as populações negras e indígenas no que se refere ao acesso às políticas emergências de combate ao novo coronavírus;
• Assegurar acesso à alimentação adequada, por no mínimo 90 dias para todas as famílias com renda de até três salários mínimos, por meio de eventuais programas emergências de transferência de renda ou distribuição de cestas de alimentos, oferecendo especial atenção às comunidades negras, indígenas e famílias monoparentais;
• A suspensão por 90 dias de todas as tarifas e tributos municipais aos trabalhadores e trabalhadoras que recebem até três salários-mínimos, incluindo os tributos do Departamento de Água e Esgoto, em especial das famílias das comunidades negras, indígenas e monopatentais;
• Ampliar a transferência complementar de renda para pagamento de aluguel, gás e habitação para toda a população cuja renda familiar seja inferior a três salários mínimos ou que tenha tido renda
suspensa/prejudicada no decorrer da pandemia, especialmente para as famílias das comunidades negras, indígenas e monoparentais;
• Adaptar os espaços das escolas no município, inicialmente as públicas e se necessário, espaços privados, para acolhimento/quarentena da população em situação de rua, garantindo a distribuição semanal de kits de higiene e alimentação, em princípio, por 90 dias;
• Requerer junto ao governo estadual medidas emergências de assistência à saúde e de prevenção à contaminação das populações em situação de cárcere no município de Londrina;
• Descentralizar a distribuição dos medicamentos da farmácia popular e farmácia de alto custo para as UBS e entrega dos medicamentos em domicílio para pessoas idosas e outras do grupo de risco;
• Distribuir, semanalmente, kits de higiene nas UBS, conforme calendário a ser definido, além da entrega do kit higiene em domicílio para pessoas idosas e demais do grupo de risco;
• Aumentar temporariamente os impostos e tributos municipais (como o ISSQN), de grandes empresas sediadas no município, garantindo a manutenção do emprego e dos contratos de trabalho, para a criação de um fundo de complemento orçamentário às pastas da Saúde, Assistência Social e outras envolvidas;
• Definir e implementar serviços de atendimento às situações de violência doméstica e intrafamiliar emergencial para o período da pandemia, entre elas, ampliar o efetivo da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal;
• Ampliar o número de vagas da Casa Abrigo Canto de Dália por meio de locação de prédio adequado às orientações técnicas pertinentes e, consequentemente, seu efetivo para garantia do serviço em caráter
emergencial;
• Requerer ao governo estadual a abertura da Delegacia da Mulher e do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes em Londrina 24 horas por dia, todos os dias da semana;
• Contratar, em caráter emergencial, profissionais capacitados para o atendimento de mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e intrafamiliar no CAM.

No último sábado, o prefeito anunciou a reabertura escalonada dos setores produtivos, a começar pela indústria na próxima quarta-feira (15) e comércio e serviços no dia 20. Escolas só retomarão as atividades no dia 3 de maio, data que ainda pode ser prorrogada. Também foi determinado o uso de máscaras de proteção por toda a população.

Assinam a nota:

Alia
App Sindicato – Londrina
Associação do Jardim Franciscato
Assuel Sindicato
Br Cidades
CMPIR – Conselho Municipal da Igualdade Racial
Coletivo Black Divas
Coletivo de Professores e Professoras de Sociologia e Filosofia do Norte do Paraná Coletivo de Professores(as) de Sociologia e Filosofia
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro/Londrina
Coletivo Feminista Classista Marielle Franco
Coletivo Filhos de Dandara
Coletivo Mobiliza Londrina
Coletivo Quizomba
Comissão Justiça e Paz
Comissão Pastoral da Terra
Comunidades Eclesiais de Base
Conselho de Segurança da Região Leste Londrina (Conseg)
Consulta Popular
CUT – Pr.
DCE Uel
Endomulheres Londrina
Evangélicos pela Justiça
Fórum Municipal dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Suas (Fmtsuas)
Frente Feminista de Londrina
Iab/Londrina
Levante Popular da Juventude
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
MTD – Movimento dos Trabalhadores por Direitos
Partido dos Trabalhadores de Londrina
Pastoral Afro
Pastoral Carcerária
Pastoral da Criança
Pastoral da Juventude
Pastoral do Menor
PCdoB
Plenária de Mulheres Negras do Paraná
Psol
Rede de Médicos Populares
Rede de Saúde Feminista do Paraná
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria dos Vestuários de Londrina e Região- SINTVEST
Sindicato dos Aeroportuários (SINA)
Sindicato dos Bancários
Sindicato dos Metalúrgicos
SINDIPREVS
União da Juventude Comunista/Londrina
Unidade Classista