Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Durante muito tempo pensamos em escrever sobre pessoas LGBTQI+. São tantas as violações de direitos, privações, violências física e verbal cotidianas que assunto não falta. Mas, por não querermos ocupar lugar de fala que não nos pertence, sempre preferimos priorizar outras pautas.

Mas, essa semana a pauta gritou conosco, e como na canção “Geni e Zepelim”, de Chico Buarque, vimos a mutilação e a violência que alguém pode sofrer apenas por ser quem é, não importa o que faça ou o que a ela aconteça, mesmo que seja vítima, ou que tenha salvado a cidade inteira do extermínio.

Explicamos: fomos procurados, como advogados, por uma cliente travesti, que havia sido agredida verbal e fisicamente por um vizinho e seus familiares única e exclusivamente por ser quem é. Não bastasse, ao chamar a polícia para lhe prestar socorro, foi novamente violentada, desta vez pela Polícia Militar. Nossa cliente, que adiante chamaremos apenas de J., foi agredida por vários militares, imobilizada por técnicas corporais e, ainda, eletrocutada por um aparelho de choque, conhecido como Teaser. Mesmo aos berros de angústia e dor, os policiais não pararam e não acreditaram que J. era a vítima. Foi algemada, colocada à força no camburão e levada à Corporação Militar da cidade onde mora (cidade vizinha de Londrina), onde foi tratada pelo nome de registro e pelos pronomes masculinos, além de ter sido, o todo tempo, humilhada pelos policiais.

Ao final, foi acusada pelos crimes de difamação, resistência e desobediência. Nenhum desses crimes passíveis de prisão, por serem de menor potencial ofensivo.

J. nos contatou após tudo isso ter acontecido e lá fomos nós para a Delegacia de Polícia registrar a verdadeira ocorrência, informar às autoridades que J. era vítima de lesão corporal, ameaça e homotransfobia, e não autora de qualquer delito. Mesmo com o esforço da escrivã que, dentro de sua limitação, tentou nos atender da melhor forma possível, mais uma vez, pronomes masculinos e nome de registro. Sequer espaço no cadastro da Polícia Civil há para colocar-se o nome social. Enfim, o trabalho fora realizado, mas a indignação e o questionamento só aumentam.

A população trans e travesti é, historicamente, perseguida e renegada às margens da sociedade. Estamos no país que mais a mata no mundo. A expectativa de vida é de 35 anos, ou seja, enquanto a maioria das pessoas está começando a se estabilizar na vida, elas estão morrendo, e de morte violenta.

Esta situação, sabemos, tem sido noticiada mais frequentemente. O que não se noticia é a violência institucional sofrida diuturnamente. No nosso caso, J. havia sido atacada fisicamente por vizinhos e acabou agredida, imobilizada, eletrocutada e presa pelo simples fato de ser travesti. A polícia sequer parou para ouvir sua história, não quis saber quem a havia agredido, tratou-a como a agressora, e ainda teve a audácia de registrar no B.O. que seus machucados no corpo tinham como origem uma queda no chão! Além de toda essa violência, que é institucional, pois os policiais estão ali representando o Estado, J. ainda teve sua identidade desrespeitada o tempo inteiro. Essa, umas das violências mais sutis e, ao mesmo tempo, uma das que mais degrada, invisibiliza e humilha.

E não é por falta regularização, já que a inclusão do nome social, orientação sexual e identidade de gênero nos boletins de ocorrência está prevista como recomendação desde 18 de dezembro de 2014, pela resolução 11/2014 do CNCD, do Ministério dos Direitos Humanos, tratando-se, infelizmente, de mero despeito dos governos dos estados, no nosso caso, do Governo do Estado do Paraná.

Se existem mecanismos para que os cidadãos e cidadãs do estado sejam tratadas dignamente, por que, então, privar-lhes de tal dignidade?

A resposta nos parece muito clara: homotransfobia. Sim, é o Estado (com E maiúsculo) cometendo crime contra seus cidadãos e cidadãs. É aquele que deveria proteger, deliberadamente, desprotegendo.

Mas por que a simples exclusão do nome social, identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência causaria tanto dano a alguém? Bom, primeiro, o dano é individual, como já dissemos, é a humilhação. Mas, sobretudo, o dano passa a ser coletivo, atinge toda a comunidade. Veja, quando não registramos as ocorrências como de fato são, não somos capazes de produzir dados sobre aquele tipo de situação e violência. Não podemos, por exemplo, saber se os índices de crimes relacionados a homotransfobia estão aumentando ou diminuindo. E, portanto, somos incapazes de criar políticas públicas para sua prevenção e punição.

Aliás, as políticas públicas não servem apenas para prevenir crimes, elas devem ser criadas e geridas para proporcionar uma vida digna a todos, todas e todes.

Mas a quem interessa proporcionar uma vida digna àquelas que sempre foram escória da sociedade? Ao Estado não parece ser interessante; ao Estado, parece ser mais negócio ter sempre em quem bater, ter sempre um culpado prévio para as mazelas que não quer solucionar. É tão interessante jogá-las à margem, que informações básicas acerca de seus direitos sejam escondidas nos confins jurídicos.

A alteração de nome e sexo na certidão de nascimento é um deles. Desde junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça determinou que a alteração do nome e sexo das pessoas trans pode ser feita em cartório, sem a necessidade de ordem judicial e cirurgia de ressignificação. Essa informação deveria ser pública e notória, toda pessoa trans deveria saber disso, mas o que vemos no dia a dia profissional é que aqueles e aquelas que precisam dessa informação são os últimos a saber. Acreditam que precisam passar por uma cirurgia extremamente invasiva e um longo processo judicial para serem reconhecidas como são. São, mais uma vez, invisibilizados pela falta de interesse do Estado.

Aqui nos deparamos com as políticas públicas ditas anteriormente, bastava campanha publicitária estatal divulgando essa informação nos meios de comunicação e internet para o problema ser solucionado, mas gastar com publicidade para trazer dignidade às pessoas trans não interessa a ninguém, nem ao Estado, nem à sociedade. Pouco importa, também, ao mercado, já que não é uma população com considerável poder de compra, pois se fosse, esse já teria tomado para si a bandeira da visibilidade e dignidade trans, como fez com a pauta cisgênero do movimento LGBTQI+, afinal, salgadinho com as cores do arco íris vende e fica bem na foto. Visibilizar travesti periférica, não.

Chegamos a conclusão de que interessa ao Estado, à sociedade e ao mercado, em verdade, a manutenção das Genis, que não são tratadas com dignidade e vivem com medo de serem humilhadas, espancadas e mortas. Genis que dão para qualquer um, que são feitas para apanhar e boas pra cuspir.