Agentes contestam resolução para acompanhar detentos em hospitais

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Para sindicato da categoria, medida extrapola as funções do cargo além de expor profissionais a risco de contaminação por Covid-19

Cecília França

Agentes penitenciários de Londrina e região foram surpreendidos, na semana passada, por uma ordem de serviço que determina a permanência nas unidades hospitalares para acompanhamento de detentos internados. A medida – instituída por resolução estadual em 2012, mas só agora implementada – ultrapassa as funções do cargo, além de colocar os profissionais em maior risco de contaminação por Covid-19, na visão do Sindarspen- Sindicato dos Policiais Penais do Paraná. A entidade está contestando judicialmente a mudança.

Daniel Molina, diretor disponibilizado do Sindarspen em Londrina, diz que a função dos agentes é fazer a custódia dos presos dentro das unidades prisionais. “A nossa custódia de preso é intramuros, a gente não pode ficar saindo, nosso perfil não permite. Quem pode fazer essa situação é a Polícia Militar”, explica. Na ação que pretende reverter a medida o sindicato apresenta trecho da Lei n. 19.131/2017, que traz o perfil profissiográfico do cargo de agente penitenciário: “Vigiar, revistar e controlar áreas internas, áreas intramuros, mulharas, alambrados (…) Vigiar, fiscalizar, revistar, conduzir internamente…”

Molina ressalta que a permanência nos hospitais expõe os profissionais ao novo Coronavírus e aumenta as chances de que a doença entre nos presídios. “Quando o preso retorna do hospital ele fica em isolamento 15 dias. Se não tiver nada que altere a situação dele a gente mistura. Mas como vão fazer isso com a gente?”, questiona.

Nenhum caso de Covid-19 foi registrado até agora entre presos de Londrina. Entre agentes, foram seis. “Aqui é o lugar mais controlado da pandemia, não podemos perder o foco. Maringá, Cascavel, Curitiba, o caos já está operando. Imagina em um lugar confinado um vírus mortal à solta? Não tem grade que segure”, argumenta.

O coordenador regional do Departamento Penitenciário Estadual (Depen), Reginaldo Peixoto, diz que a medida atende à Resolução n. 10 de 2012, instituída conjuntamente pelas secretarias de Segurança e Justiça da época. “Nós fomos a última região do Estado a implementar. Estou seguindo orientação do departamento”, explica.

Peixoto ainda não tinha conhecimento da ação do sindicato na última quinta-feira, quando atendeu a reportagem da Lume. Ele diz que os argumentos citados são pertinentes, porém, que os agentes já participam do acompanhamento dos detentos em hospitais. “Enquanto não se dava o ato de internar já tinha um agente acompanhando, para fazer raio-x, colher sangue…Aí precisava internar ele retornava e ficava só a PM. O ato de ir até o hospital já existia”, detalha. “Estamos seguindo a regulamentação e foi orientado o cumprimento integral disso daí”.

Peixoto ressalta que na regional de Londrina apenas dois detentos contraíram Covid-19, em Arapongas. Também foi feita testagem em massa em Rolândia após surgimento de sintomas, porém, os resultados foram negativos. “Estamos fazendo um trabalho sério”, defende.

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