Funcionários públicos municipais alegam que não foram consultados sobre projetos que visam alterar previdência de Londrina

Fábio Galão

Foto: Emerson Dias/Prefeitura de Londrina

Após as reformas da previdência feitas pelos governos federal e do Paraná, a prefeitura de Londrina planeja mudanças na Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). As quatro propostas de alterações encaminhadas à Câmara de Vereadores* desagradam os servidores, que realizaram protestos no sábado (5) e nesta terça-feira (8) no Centro Cívico. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), da Associação dos Servidores Aposentados de Londrina e da própria Caapsml fizeram reunião sobre o assunto no domingo (6) com o prefeito Marcelo Belinati (PP).

Na atual gestão, a prefeitura já havia aumentado a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a patronal de 17% para 22%. Nessa segunda fase da reforma, o executivo propõe previdência complementar para quem quiser ganhar mais do que o teto do INSS (hoje pouco mais R$ 6 mil), passar para a previdência municipal os recursos do subsídio da prefeitura ao fundo de saúde da Caapsml, vender imóveis da autarquia e estabelecer idade mínima para aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com regra de transição com pedágio de 50%. O pacote também contém a proposta de baixar o teto de isenção para inativos de R$ 6 mil para R$ 2 mil (a alíquota de 14% incide sobre a diferença).

Atualmente, o déficit atuarial da previdência municipal é calculado em pouco mais de R$ 2,2 bilhões a serem pagos em 75 anos. Existem duas frentes de servidores que se opõem à proposta de reforma: uma é o próprio Sindserv, a outra a que organizou os protestos de sábado e desta terça-feira.

“O Sindserv não está puxando a luta completa, chamando os servidores para a rua. Por isso um grupo de servidores independentes se mobilizou”, argumenta a assistente social aposentada Maria Giselda de Lima Fonseca, integrante da segunda frente e também conselheira fiscal da Caapsml.

“Para quem está de fora, a fala do prefeito convence, porque ele diz que ouviu os servidores antes de apresentar os projetos. Ele quer pagar uma dívida dele nas nossas costas. A reforma da previdência não salvou o Brasil e o Paraná, só deixou o servidor público mais pobre. O prefeito quis mandar os projetos agora porque ele não tem oposição nessa legislatura, e ele sabe que vai ter na próxima”, diz a servidora.

“Queremos a suspensão dos quatro projetos e que cada ponto seja verificado. Os servidores e os conselhos da Caapsml não foram ouvidos”, aponta Maria Giselda. Este ano, o Conselho Administrativo da Caapsml protocolou pedido de abertura de processo de improbidade administrativa contra Belinati no Tribunal de Contas do Paraná. O órgão alegou que foi descumprido um acordo feito no período de transição entre prefeitos, em 2016, segundo o qual os dois fundos da autarquia (financeiro e previdenciário) seriam unidos tendo como contrapartida aporte de recursos oriundos do reajuste do IPTU. A prefeitura alega que todos os repasses foram honrados pela atual gestão.

Sindiserv

“Há uma dívida histórica de 30 anos sendo protelada. O servidor nunca teve o direito de não querer pagar a previdência. É descontado compulsoriamente. Enquanto isso, durante anos, a prefeitura não repassou valores para a autarquia”, critica Marcelo Urbaneja, presidente do Sindserv.

“Fala-se que o prefeito fez uma boa administração, mas ela foi custeada com dinheiro da Caapsml. Para resolver, fez um projeto em que quem paga a dívida é o servidor. É como se você pagasse o IPTU, a prefeitura gasta e depois manda outro carnê”, diz o sindicalista.

Urbaneja reitera que os servidores querem tempo para que a proposta seja analisada. “Em três anos e 11 meses, o prefeito não fez nada nesse sentido. Agora quer resolver tudo em 15 dias. Queremos que isso seja jogado para o ano que vem, com uma nova legislatura, para discutir bem. Estamos falando das vidas de 13,5 mil pessoas: 80% dos municípios do Paraná não têm essa população”, justifica o sindicalista.

A prefeitura de Londrina argumenta que gestões anteriores não fizeram a reforma e que ela é necessária para garantir o pagamento dos benefícios, equilibrar as contas públicas e assegurar certidões para recebimento de recursos federais. Também argumenta que a reforma da previdência municipal é discutida há anos, que um projeto de 2017 já havia sido retirado a pedido dos servidores e que a proposta atual foi elaborada por servidores de carreira. A administração municipal sustenta ainda que a aprovação das mudanças vai resolver R$ 1 bilhão do déficit atuarial e que o R$ 1,2 bilhão restante será parcelado em 35 anos.

Em nota conjunta, entidades como a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e a Sociedade Rural do Paraná manifestaram apoio à reforma da Caapsml, que na opinião delas precisa ser aprovada ainda este ano. “Resolver os problemas financeiros da Caapsml é um dos grandes desafios do Executivo e do Legislativo, e de suma importância para que Londrina cresça e se desenvolva da melhor forma para os seus cidadãos”, justificou o grupo.

A Lume pediu entrevista sobre o tema à assessoria da Prefeitura, mas até o momento não foi atendida.

*Na tarde desta terça-feira (8) a Câmara admitiu os projetos do Executivo e terá 12 dias para votá-los.