Ministério Público do Paraná e APP-Sindicato pedem na Justiça a suspensão da prova, marcada para este domingo (10)

Cecília França

Foto em destaque: Protesto realizado em novembro/APP-Sindicato

“Eu me sinto desrespeitada como cidadã e como profissional. Os únicos motivos concretos para não desejar fazer essa prova são a pandemia e meu entendimento claro de que prova é para concurso”, declara a professora Olienne Maria de Oliveira, contratada por Processo Seletivo Simplificado (PSS) em Londrina há 10 anos. Mesmo discordando, ela está inscrita para a prova que acontece no próximo domingo (10), pois, como outros milhares de profissionais, precisa do trabalho. O Ministério Público pediu na justiça a suspensão do processo.

Oliene está contando com a suspensão da prova e acredita que o próprio governo trabalhe com essa possibilidade, embora a Secretaria da Educação e do Esporte (SEED) reafirme que o processo ocorrerá. “Em 10 anos de sala de aula acredito, com toda a convicção, que uma equipe pedagógica tem total condições de avaliar meu trabalho. Então essa coisa de avaliar professores através de uma prova ‘fajuta’…ele não tem intenção de avaliar, ele tem outros interesses, que não vão ao encontro do interesse da educação”, declara a professora.

Em novembro do ano passado profissionais e a APP-Sindicato realizaram várias manifestações contra a realização da prova para PSS, prevista no edital 47/2020. Há 15 anos a seleção para esta modalidade de contratação se dá por análise de currículo e títulos. O processo acontece em meio a uma escalada de casos de covid-19 no Estado, fato destacado pelo Ministério Público do Paraná no recurso de agravo interno interposto ontem (07) junto ao Tribunal de Justiça.

O recurso deriva de ação civil pública ajuizada em dezembro pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, que teve o pedido de suspensão do concurso negado liminarmente pela Justiça em primeiro grau. O MP argumenta agora que “em apenas um mês, entre o ajuizamento da ação civil pública e a interposição do presente agravo interno, os casos de Covid-19 diagnosticados no Paraná passaram de 298.752 (6/12/2020) para 427.590 (6/1/2021), um aumento de 43,13%. Enquanto o número de mortes passou de 6.376 (6/12/2020) para 8.170 (6/1/2021), ou seja, uma elevação de 28,14%”.

O fato de o índice de ocupação hospitalar do Estado encontrar-se no limite também é destacado pelo MP, bem como foram incluídos nos autos cópias de diversas representações feitas por pessoas pedindo o adiamento do certame, especialmente por candidatos, temerosos com a continuidade do processo seletivo a despeito do atual estágio da pandemia.

“Pensa na quantidade de gente que será infectada? É um absurdo”, declara o professor de história Paulo Augusto Mariotto, também PSS há 10 anos em Londrina. “É uma época que a vida da classe trabalhadora não tem apreço nenhum”, lamenta. Sobre ter se inscrito para a prova mesmo discordando, Mariotto declara: “A gente não tem aonde correr e é muito triste isso”.

O agravo interno do MP tramita perante a 4ª Câmara Cível do TJ-PR.

APP contesta

A APP-Sindicato protocolou uma ação judicial contra a realização das provas presenciais para o PSS na última quarta-feira (6). A ação aponta que, além do grave quadro de contaminação no Paraná, a prova infringe o caráter temporário de contratação e burla a regra geral do concurso público.

“Esperamos que o bom senso e a justiça prevaleçam, essa é a nossa esperança. Fizemos o que era possível mas a SEED está irredutível há muito tempo, e em muitos assuntos”, diz Márcio Ribeiro, presidente da APP em Londrina.

“Deve ser considerado que a realização das provas envolverá centenas de aplicadores e fiscais, bem como demais trabalhadores em geral, além dos inevitáveis contatos a serem realizados nos deslocamentos destas pessoas”, acrescenta o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Professor Mário Sergio Ferreira.

Protocolo de segurança

“A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) informa que a prova do PSS para professores está mantida para o dia 10/01”, respondeu a SEED ao questionamento da Lume. A nota afirma que um decreto estadual (6.593/20) garante legalmente a realização da prova com toda a segurança sanitária. O protocolo do Cebraspe, empresa responsável pela aplicação da prova, contém todas as exigências da resolução 632/2020 da Sesa e foi aprovado pela Secretaria. 

Entre as medidas de segurança indicadas para a participação na prova a SEED destaca: a seleção de locais com amplas janelas para favorecer a circulação de ar; higienização de todo o ambiente, inclusive as carteiras (antes e depois do uso), os malotes e outros materiais de manuseio; verificação da temperatura corporal dos aplicadores e dos candidatos; observação do distanciamento físico; uso obrigatório de máscara; disponibilização de álcool gel, sabonete líquido e papel toalha nos banheiros e sacos plásticos transparentes individuais para descarte de material utilizado (lenços e máscaras usadas).

Em todo o Paraná, 47.008 profissionais se inscreveram para a prova, que será aplicada em todas as cidades-sede de Núcleos Regionais da Educação. Em Londrina são esperados 2.969 candidatos.