Leonel Brizola: o sonho da escola pública de tempo integral

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Por Sonia Castro Lopes*

Leonel de Moura Brizola completaria 99 anos de idade no último dia 22 de janeiro. Nascido em Carazinho, interior do Rio Grande do Sul, Brizola ingressou na política no ano de 1945, sendo responsável pela organização da ala jovem do Partido Trabalhista Brasileiro. Deputado estadual e federal, tornou-se um político em ascensão no estado, elegendo-se prefeito de Porto Alegre em 1956 e dois anos depois  governador do Rio Grande do Sul. Em março de 1964 deixou o Brasil em razão do golpe civil-militar, retornando somente em 1979 quando fundou o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O país caminhava para o ocaso do regime ditatorial com a Lei de Anistia e o fim do bipartidarismo. As eleições para governador, ocorridas em 1982, renovavam as esperanças, abrindo caminho para o movimento das “Diretas Já” e para a abertura democrática. Brizola brilhou na campanha para o governo do Estado do Rio de Janeiro, reverteu o quadro adverso das pesquisas e assustou os militares então no poder, bem como os tradicionais “patrocinadores” do regime ditatorial.  Foi uma guinada histórica, memorável.  A apuração de votos nessa época levava vários dias e, especificamente, no estado do Rio de Janeiro demorou semanas em razão do caso “Proconsult”, uma bem planejada tentativa de fraudar aquela eleição (1).  

No setor educacional, a grande contribuição de seu governo foi a criação dos CIEPS (Centros Integrais de Educação Pública), projeto que pretendeu implantar uma política de ensino público inovadora no estado do Rio de Janeiro. Darcy Ribeiro, vice-governador à época, inspirou-se nas idéias do educador Anísio Teixeira para criar o primeiro Projeto de Escola Pública de Horário Integral na rede escolar de 1º grau do país. “Educação não é despesa, é investimento” dizia Darcy e só no ano de 1986 cerca de 40% do orçamento estadual foi aplicado na Secretaria de Educação e Cultura.

Projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, os prédios de concreto com grandes janelas retangulares de bordas arredondadas fizeram parte da paisagem fluminense para descontentamento de muitos que viam naquela “obra faraônica” um desperdício de dinheiro. As críticas choviam, denúncias de malversação de verbas se acumulavam, mas Brizola costumava dizer que “cara é a ignorância”… Profético! Imagino como estaria se sentindo se vivo fosse ao ver a política educacional do atual governo onde grassa a ignorância, a incompetência e o descaso com a educação popular. 

O projeto curricular dos CIEPs visava à educação integral e, nessa perspectiva, a escola teria o papel de propiciar um processo de ensino-aprendizagem cujo objetivo não era apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também o social, físico e afetivo do aluno e demais atores envolvidos no processo educativo. Além das disciplinas obrigatórias previstas em lei, a matriz curricular era enriquecida com atividades artísticas e esportivas e complementada por estudos dirigidos supervisionados para atender alunos com dificuldades de aprendizagem. O Plano Especial de Educação do governo Brizola possuía recursos de mais de 400 milhões de dólares. Um plano ousado, bastante caro, é verdade, já que nos CIEPs eram oferecidas três refeições diárias aos estudantes e funcionários, além da necessidade de se recrutar um maior número de professores e demais profissionais para dar conta da diversidade curricular.

Aos poucos, as atividades e os recursos começaram a minguar, causando a desaceleração do projeto inicial. A forte reação da opinião pública aos CIEPs, incentivada pela mídia oposicionista, se justifica pelo preconceito que as elites brasileiras têm em relação à oferta de educação para as camadas populares, de modo geral.  No final de seu primeiro mandato (1983-86), Brizola não conseguiu eleger Darcy Ribeiro como sucessor e o novo governador, Moreira Franco, adotou medidas que provocaram a desarticulação do projeto pedagógico dos CIEPs. Muitas dessas escolas foram transferidas para prefeituras administradas por prefeitos filiados a partidos contrários ao PDT, que acabaram por relegar os prédios ao total abandono.

Brizola deixou como legado no Rio de Janeiro a preocupação com uma educação pública de qualidade para todos, em especial para os filhos dos trabalhadores, para aqueles cuja única oportunidade de se apropriar do conhecimento historicamente acumulado ocorre por intermédio da escola. Uma escola democrática, que se abre à diversidade, que oferece oportunidades a todos desde as primeiras séries do ensino fundamental. A Constituição Federal promulgada dois anos depois (1988), bem como a LDBEN sancionada em 1996 reafirmaram a educação como direito legítimo  a todas as crianças e jovens. Educação não é privilégio, é direito, como já afirmava Anísio Teixeira nos idos dos anos 50.

Mais que uma utopia, é preciso pensar a escola de tempo integral como um modelo que reafirma o direito de todas as crianças e adolescentes à educação e ao acesso a diferentes conhecimentos, reduzindo assim a imensa desigualdade de oportunidades entre os estudantes. Infelizmente, estamos distantes dessa realidade, apesar de o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, preconizar que esse modelo de escolarização alcance pelo menos 50% das escolas públicas até 2024. Diante do retrocesso das atuais políticas para educação em todas as esferas administrativas, ainda há muito a ser feito para que o sonho de Brizola possa se tornar realidade.

(1) Nota da autora: Com a votação feita em cédulas de papel, a totalização geral dos votos era de responsabilidade da empresa Proconsult, contratada pelo TER/RJ que prometia agilidade e confiabilidade de resultados por meio do uso de computadores. O esquema da fraude deveria funcionar na etapa final, quando os programas instalados nos computadores deduziriam parte dos votos dados a Brizola e os transformaria em votos nulos ou promoveriam a transferência dos votos em branco para a conta do candidato apoiado pelo governo federal, Moreira Franco. Essa operação foi descoberta graças à ação da imprensa, pela apuração paralela montada pela Rádio Jornal do Brasil que ajudou a desmontar a farsa.

*Sonia Castro Lopes é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

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