Advogados querem proibir Bolsonaro de usar LSN contra críticos e manifestantes

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Habeas corpus foi apresentado por um grupo de nove profissionais, entre eles o londrinense Rafael Colli

Nelson Bortolin

Um grupo de nove advogados – que inclui o colunista da Rede Lume Rafael Colli – quer impedir que o governo federal utilize a Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Para isso, eles apresentaram um habeas corpus (HC) preventivo na quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardam uma liminar nos próximos dias. Nesta segunda-feira (22), o HC foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes.

“Sustentamos (no habeas corpus) que, para o enquadramento na Lei de Segurança Nacional, é preciso que haja crime político e não uma mera crítica, por mais dura que seja, mesmo que seja caluniosa, contra o presidente”, afirma Colli.

Na semana passada, um grupo de manifestantes foi detido em Brasília pela Polícia Militar, com base na LSN, por estenderem uma faixa chamando Bolsonaro de genocida, devido à postura do presidente em relação à pandemia.

Também na semana passada, o youtuber Felipe Neto chamou Bolsonaro de genocida e foi intimado por um delegado civil tendo como base a Lei de Segurança Nacional. O delegado atendia a um pedido do vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente. “Como delegado civil, o agente nem tem poder para acionar essa lei. Teria de ser pelo menos um delegado da Polícia Federal”, afirma Colli.

Levantamento feito pelo jornal Estadão mostra que a utilização da LSN contra manifestantes e críticos do governo disparou sob Bolsonaro. Entre 2015 e 2016 (governo Dilma) haviam sido 20 processos abertos com base na lei. Já, entre 2019 e 2020, foram 77 investigações. “A LSN está sendo por esse governo como verdadeiro instrumento para fechar o cerco autoritário”, alega o advogado londrinense.

Outro levantamento, desta vez feito pelo grupo de advogados Cala Boca Já Morreu, reunidos por Felipe Neto, mostra que pelo menos 200 brasileiros já foram intimados por críticas ao governo.

E nem sempre o instrumento utilizado é a LSN. O ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT) está sendo investigado pela Polícia Federal por crime contra a honra de Bolsonaro a pedido do próprio presidente. Em entrevista, Ciro havia chamado o chefe do Executivo de ladrão e citou o caso das rachadinhas.

Toda a família Bolsonaro é investigada por contratar funcionários fantasmas – seja na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, seja no Congresso Nacional – e se apropriar de parte dos salários deles, pagos com o dinheiro do cidadão.

EXPECTATIVA

Caso o Supremo Tribunal Federal conceda liminar no habeas corpus apresentado por Rafael Colli e os colegas, os brasileiros não poderão ser mais acionados judicialmente por chamar Bolsonaro de genocida e outros termos parecidos tendo como base a LSN. E os inquéritos já abertos com base na lei ficam suspensos até a análise do mérito.

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