Promotoria pede transparência neste e em outros dados epidemiológicos e dá prazo de três dias úteis para município adequar informativo diário

Cecília França

A titular da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, Susana de Lacerda, expediu, na última sexta-feira, recomendação para que a prefeitura adeque as informações do boletim epidemiológico diário da covid-19. Endereçado ao prefeito Marcelo Belinati e ao secretário de saúde, Felippe Machado, o documento recomenda, entre outras coisas, que conste no boletim a demanda reprimida por leitos de UTI, ou seja, o número de pacientes em espera por leitos exclusivos de terapia intensiva. Nesta segunda eram 58 apenas no Hospital Universitário (HU).

O MP recomenda também que apareça no boletim o número de leitos efetivamente disponíveis, uma vez que leitos podem estar bloqueados ou reservados nas unidades hospitalares. Isto quer dizer que, apesar de não estarem com pacientes no momento, estes leitos não estão disponíveis. O boletim deve explicar, ainda, os conceitos de taxa de ocupação, de leitos disponíveis e de demanda reprimida.

A promotoria defende a divulgação de informações corretas sobre a realidade epidemiológica da pandemia como importante estratégia de enfrentamento à crise sanitária, “por instigar a conscientização popular sobre a criticidade do momento sanitário enfrentado e sobre a necessidade de comprometimento com medidas de prevenção individuais“, tais como higienização das mãos, uso de máscara e distanciamento.

“Considerando que a conscientização popular tem importância ainda mais acentuada considerando que Vossas Excelências, apesar do momento epidemiológico crítico ora enfrentado, não promoveram a adoção de medidas coletivas de prevenção mais rígidas, como a suspensão temporária de atividades e serviços não-essenciais“, completa a promotora, referindo-se a prefeito e secretário de saúde.

Atualmente o boletim diário publicado nas redes sociais da Secretaria Municipal de Saúde e enviado para a imprensa traz os índices de ocupação dos leitos disponíveis, que raramente passaram dos 100% no informativo, mesmo quando o HU (hospital de referência para o atendimento à covid) informava taxas mais altas. Londrina tem disponíveis, pelo Sistema Único de Sáude (SUS) 96 leitos de enfermaria contratados, 106 de UTI (66 no HU e 40 no Hospital do Coração) e 14 de UTI pediátrica.

A promotora argumenta que a não divulgação dos dados de espera por leito distorce a gravidade do momento epidemiológico. “Considerando que o cidadão leigo, ao ler referidas informações, é levado a uma visão distorcida da realidade epidemiológica, podendo acreditar, inclusive, que a pandemia está dentro de níveis aceitáveis; não consegue compreender a existência de uma demanda reprimida, especialmente quando consta uma taxa de ocupação abaixo de 100%“, escreve.

A prefeitura tem prazo de três dias úteis para adequar o boletim. A Lume questionou a assessoria da secretaria de saúde sobre a adequação, mas não obteve retorno.