Muffato chegou a tratar como fake news informação sobre funcionários contaminados; Ministério Público recomendou retificação

Da redação

A direção do Super Muffato Aurora, localizado no Aurora Shopping, em Londrina, acatou decisão do Ministério Público do Paraná (MPPR) e retificou uma nota publicada em 26 de março, na qual negava a ocorrência de surto de covid-19 na unidade, atendendo recomendação da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A partir da Procuradoria do Trabalho no Município foi encaminhada recomendação conjunta ao responsável pela unidade para que “promova, urgentemente, a retificação da Nota de Repúdio ao uso de fake news, especificamente no ponto em que negou a ocorrência de surto de Covid-19” na loja do Aurora Shopping. A Vigilância Sanitária confirmou a ocorrência de surto no estabelecimento.

Segundo o documento, a retificação deve conter explicações sobre o teor da Nota Orientativa 55/2021, da Sesa (Secretaria de Saúde do Paraná), que preconiza que surtos da doença se configuram “pela ocorrência de pelo menos três casos confirmados de Covid-19 por RTPCR em tempo real associado a reuniões, coletividades e comunidades fechadas ou semifechadas, com vínculo temporal, ou seja, casos que ocorreram em menos de 14 dias entre eles”.

A recomendação cita que o supermercado forneceu listagem segundo a qual, no decorrer do mês de março, 35 funcionários da unidade tinham sido afastados com suspeita de contaminação. Destes, 15 testaram positivo, dez testaram negativo, sete aguardavam os resultados e três estavam relacionados a contatos domiciliares de casos positivos. Informou ainda que, do total de casos positivos, seis foram confirmados na primeira quinzena do mês e outros nove na semana de 18 a 26 de março.

Com base nisso, e considerando a Nota Orientativa 55/2021, a Vigilância Sanitária atestou a ocorrência de surto, já que houve mais de três casos confirmados de covid-19 entre os funcionários afastados que iniciaram os sintomas em menos de 14 dias entre eles.

Na retificação, o Grupo Muffato “esclarece que a nota repúdio a fake news foi publicada devido a vídeos e áudios que estavam circulando nas mídias sociais com desinformação”. “Frente à recomendação vem retificar sua nota de repúdio às fake news e assumir que houve um aumento inesperado de casos confirmados pelo exame RT-PCR na unidade Aurora no dia 26/03/2021, o qual, segundo a Nota Orientativa 55/2021 do Sesa, pode ser caracterizado como surto da Covid-19.” A empresa declara ainda que todos os funcionários envolvidos já retornaram às atividades e a unidade não possui nenhum caso positivo de covid-19 no momento.

Na retificação, a empresa afirma também que “o Grupo Muffato, quando constatou um aumento inesperado de casos de Covid-19, nos termos na Nota Orientativa 55/2021 da Sesa, tomou as medidas necessárias, seguindo o Protocolo Interno de Prevenção ao Coronavírus – Covid-19, atentando-se à integridade física dos colaboradores e clientes na filial Aurora”. A empresa reforça que “ao adentrar na loja está perceptível a todos os informativos e as ações de cuidados e prevenção ao Covid-19”.

Além de controlar o fluxo de entrada e saída de pessoas da loja em tempo real e manter demarcações em solo para garantir o distanciamento social, a empresa garante que todos os colaboradores e prestadores de serviço passam por avaliação antes de iniciar a jornada de trabalho, incluindo a aferição de temperatura e autodeclaração de que estão sem sintomas da doença.

Em caso de autodeclaração de qualquer sintoma característico da covid-19, o funcionário é orientado pelo médico responsável do Grupo Muffato: trabalhadores doentes são afastados por dez dias do início dos sintomas e caso apresentem resultado negativo para exames de Covid-19, poderão retornar ao trabalho desde que passem 24 horas sem febre, sem uso de medicamentos antitérmicos e apresentem remissão de sintomas respiratórios. Trabalhadores assintomáticos que testaram positivo para o vírus também são afastados por dez dias.

Conforme a recomendação do Ministério Público, o esclarecimento à população e o teor da recomendação devem ser publicados no site e nas redes sociais oficiais do supermercado, sendo que o descumprimento poderá resultar na propositura de ação civil pública e instauração de inquérito policial, bem como em outras medidas correspondentes. O documento destaca ainda que a “divulgação de informações corretas sobre a ocorrência de surto de Covid-19 […] demonstraria à população a criticidade do atual momento sanitário enfrentado e sobre a necessidade de comprometimento com medidas de prevenção individuais e coletivas (higienização de mãos, uso de máscaras, etiqueta respiratória, manter distância física)”.