‘O sistema penal é a própria injustiça social’

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Declaração é do defensor público do Estado do Paraná André Giamberardino durante evento virtual que debateu o encarceramento de vulneráveis e os caminhos para aprimorar o sistema; debate contou ainda com relato de opressão de mulher trans no cárcere

Cecília França

Foto em destaque: O defensor público André Giamberardino durante o evento

Na última quinta-feira, a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) promoveu o evento online O aprisionamento dos vulneráveis: o encarceramento de pobres, de negros e de mulheres trans, no qual os participantes debateram a seletividade do sistema penal. Com a mediação de Clodoaldo Porto Filho, psicólogo da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), participaram Raffaela Rocha, mulher trans londrinense, universitária e ativista social, e André Giamberardino, defensor público, professor e coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (NUPEP).

Na ocasião, Giamberardino contrapôs mitos sobre questões que, supostamente, levariam ao crime e sobre a eficiência do encarceramento em massa como medida de combate à criminalidade. No país com a terceira maior massa carcerária do mundo (773.151 pessoas, segundo dados divulgados em 2020), em que 67% são negros, 56% têm entre 18 e 29 anos e 53% têm apenas ensino o fundamental incompleto, o debate se faz urgente.

O defensor público destacou dois mitos: da correlação entre criminalidade e punitividade – a ideia de que ocorrem muitas prisões porque são cometidos muitos crimes – e o segundo mito que associa a vulnerabilidade social ao crime como decisão individual. “Sobre esse mito da correlação entre criminalidade e punitividade, o aumento das pessoas presas seria reflexo direto do aumento da criminalidade. Quando você vai olhar mais de perto percebe que não é uma hipótese que tem correlação com a realidade. Você tem países com taxas bem mais baixas de encarceramento, que são países parecidos com o Brasil em termos de desigualdade social e de colonização, e que tem índices até mais altos de criminalidade, por exemplo Colômbia, Venezuela e México, que não tiveram o mesmo boom de encarceramento a partir da década de 90. Mesmo nos Estados Unidos as taxas oficiais de criminalidade caem desde a década de 90, mas o encarceramento em massa só foi frear em 2010. Então, por pelo menos 20 anos essa explicação não serviria”, alerta Giamberardino.

Outra distorção seria o uso da taxa de homicídios como justificativa para o alto número de pessoas encarceradas. Embora a taxa nacional seja realmente alta, em torno de 30 por 100 mil habitantes, o defensor lembra que muitos desses crimes nem chegam a ser elucidados. “Você percebe que não é a taxa de homicídios que está enchendo os cárceres. A gente prende, sobretudo, tráfico de drogas, especialmente aquele vulnerável, e crimes patrimoniais, inclusive sem violência, que acabam enchendo as prisões muitas vezes sem nenhum sentido nisso”.

Também existe a ideia de que prender mais pessoas provocaria uma resposta comportamental da sociedade, que sentiria o cárcere como uma ameaça, evitando, desta forma, o crime. “E aí se justifica que a prisão tem que ser ruim mesmo, tem que sofrer, porque isso, acredita-se, faria com que as pessoas ‘pensassem duas vezes’, mudassem seus comportamentos, como se o ser humano fosse uma máquina tão simples assim e não tivesse um histórico de vida profundamente marcado pela necessidade, pela carência, por traumas, sobretudo por necessidades materiais”, defende Giamberardino.

Para justificar a preponderância de negros, jovens e pobres nos cárceres, o defensor aponta que muitos recorrem à tese de que a vulnerabilidade social conduz ou estimula opções individuais pela prática de crimes. “É uma tese muito presente e hegemônica no sistema penal”, garante. Giamberardino propõe o exercício de inverter a hipótese, ou seja, tentar perceber como, na verdade, o sistema penal de justiça criminal se retroalimenta disso e produz essas situações que depois vão, supostamente, estimular as decisões individuais.

O que estou sugerindo é uma visão do sistema penal como ator, como indutor de mazelas sociais. Vamos pensar na escolaridade, que é um dado chocante. Você tem duas formas de interpretar: esses jovens estão abandonando a escola porque querem a vida fácil do tráfico, ou o sistema de justiça criminal, associado às economias ilícitas, atuam em conjunto para viabilizar alguns tipos de negócios, reduzir o preço da droga, criar esses supostos empregos, que depois vão servir para justificar o encarceramento e o assassinato desses mesmos jovens”, questiona.

“Mas, sobretudo, através da experiência com a violência policial, que desestabiliza famílias, comunidades inteiras, desestimula inclusive a frequência escolar, faz com que o trabalhador atrase no emprego porque está levando ‘geral’. Ou seja, o sistema penal atua também na produção de evasão escolar e do desemprego”.

Giarberardino acredita que a ênfase no modelo de policiamento ostensivo causa uma distorção na realidade. “Num sistema penal idealizado, teria naturalmente uma ênfase maior nas investigações. No caso brasileiro a imensa maioria dos processos criminais começa com flagrante e o flagrante é a forma mais precária e de baixa qualidade, em termos de prova, que você pode começar um processo criminal. E quem é preso em flagrante? Pensando em um crime de drogas, quem não está num condomínio fechado, num lugar chique, protegido, é quem está na rua, nas esquinas das comunidades, é o crime patrimonial praticado em via pública. É isso que enche os nossos cárceres”, diz.

O defensor lembra da falta de efetivo das polícias civis e científicas, um problema em quase todos os Estados brasileiros, e como isso afeta o andamento das investigações. “Em geral, no Brasil, se opta só por comprar mais viaturas, coletes, munições, para botar mais polícia na rua, que gera uma sensação de segurança na população”.

Ele alega que, depois do flagrante, o processo caminha para confirmar a narrativa inicial, condicionada e viciada por preconceitos. Esse cenário explica, para Giamberardino, a seletividade racial e social das pessoas presas. “Essa centralidade do flagrante com esse viés explicitamente racial e discriminatório, e voltado às comunidades, é o pontapé que depois vai ser preservado e protegido até o momento da sentença condenatória, e depois quando a pessoa sai para o aberto, semiaberto, o ciclo começa de novo. É um ciclo vicioso de produção da injustiça social”, opina.

O sistema penal não é uma consequência da injustiça social, o sistema penal é a própria injustiça social. Essa percepção é fundamental para a gente construir uma crítica cada vez mais precisa que identifique os pontos que precisam ser transformados”, finaliza o defensor.

Quase prisão

Clodoaldo Porto Filho, mediador do evento

Ao lembrar que pessoas negras são as maiores vítimas de erros de reconhecimento, Clodoaldo Porto Filho, psicólogo da DPE-PR, mestre em serviço social e doutorando em sociologia pela UEL, relatou uma experiência pessoal. “Quando eu estava no último ano de faculdade na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, eu fui pegar um dinheiro no caixa eletrônico do banco. Quando eu saí de lá uma viatura encostou, chegou falando assim ‘Aí negão, cadê o celular que você roubou?’ Disse que não tinha roubado, já me jogaram dentro de um camburão e me levaram preso. Eu saí para pegar 10 reais e estava sendo preso por assalto a mão armada”, relembra.

Porto Filho ainda foi reconhecido pela vítima em condições desfavoráveis – à distância e em uma rua sem iluminação adequada – e só conseguiu se livrar da situação por ser universitário. “Minha salvação é que eu fazia um quadro na Rede Globo de Corumbá, onde fazia estágio, para falar as vagas de emprego. Então acabei ficando conhecido na cidade”, diz. Um dos policiais acabou reconhecendo o psicólogo como “aquele neguinho da Rede Globo” e ele foi solto. “E se eu não fizesse faculdade? Se não estivesse na Rede Globo? Eu estaria preso por assalto a mão armada.”, conclui.

Mulher trans relata a violência do cárcere e convoca para ação

A londrinense Raffaela Rocha conhece bem as opressões do cárcere. Detida pela primeira vez aos 18 anos, ainda sem ter feito retificação de nome, ela carrega até hoje as marcas da violência sofrida por ser uma mulher transexual em uma unidade penal masculina. “Eu me descobri trans com 12, 13 anos de idade, minha primeira prisão foi com 18, 19 anos, e foi uma piores sensações que já tive na minha vida. Porque mesmo a gente vivendo nesse mundo da prostituição, que a gente é empurrada, foi minha primeira passagem no sistema prisional e o que eu posso lembrar é estupro, é a violação do corpo”, relatou ela no evento.

Hoje universitária do curso de geografia na Universidade Estadual de Londrina (UEL), Raffaela conta que não tinha, na época, o acúmulo de capital cultural que possui hoje e nem uma vivência da criminalidade. “A partir do momento que você entra dentro desse sistema (prisional) a gente fala sobre a questão dos acolhimentos. Eu ainda tive a oportunidade de conhecer outras mulheres trans que estavam reclusas, que passaram algumas coisas assim: ‘você não pode dividir copo, não pode dividir cigarro’ porque tem essa construção de que você vai pegar doença ‘de tabela’; é algo que existe muito até hoje. As alas especiais (para pessoas trans) normalmente são os ‘seguros’. Você acaba colocando as travestis e mulheres trans no mesmo X que pessoas que praticaram estupro, e isso agrava muito”, relata.

Raffaela Rocha durante o evento

No momento que pessoa gay ou trans entra no sistema prisional eles já te colocam como ‘cofre’, significa que você tem que carregar as coisas que não podem ter dentro da cadeia – celular, cigarro, drogas – e isso é um estupro contínuo na vida, todo santo dia, simplesmente por você ter seu gênero, sua sexualidade. Isso é uma das coisas que mais me marcou na minha vida”, relata. “Quando você acumula a questão da sua cor e também do seu gênero dentro do sistema prisional é algo que você não consegue ter estrutura mesmo”.

Raffaela detalha outras violências cometidas contra pessoas trans dentro do sistema prisional, como ter o cabelo raspado e não acessar hormonização. Apenas em sua última passagem ela conseguiu manter as medicações e foi quando decidiu que mudaria o rumo de sua vida.

“Hoje eu faço geografia, faço programa de extensão, iniciação cientifica, residência pedagógica, dou aulas, mas também trabalho com prostituição até hoje para complementar minha renda. Existem vários ‘Ps’ na minha vida, de puta, pesquisadora, professora, produtora cultural, e isso choca muito as pessoas. 92% das pessoas trans trabalham com prostituição porque não dão emprego para a gente”, afirma.

Raffaela trabalha hoje com mulheres trans encarceradas, dando apoio emocional e cobrando a garantia de seus direitos. Ela pede que profissionais do sistema atuem para construir uma verdadeira reabilitação. “Uma coisa que eu sempre coloco, tanto para a galera da Defensoria, para psicólogos, para a galera da medicina, você têm a carteirada, se vocês querem realmente construir uma nova forma de socioeducação dentro dessa reabilitação prisional que existe no Brasil, utilizem disso. Mas não só para escrever seu TCC, sua dissertação de mestrado, porque é isso que acontece muito. Não apenas com pessoas trans, mas os vulneráveis, os pretos, só são procurados para dados, mas não na hora de pensar políticas públicas. Não é isso, é pressionar”, convoca.

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