Londrina pode ganhar Conselho Municipal dos Direitos LGBT

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Caso aprovado, cidade será a segunda do Paraná a contar com o órgão; proposta foi enviada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores

Cecília França

Londrina pode ser a segunda cidade do Paraná a contar com um Conselho Municipal dos Direitos LGBT, caso o projeto de lei, formulado por entidades representativas e encaminhado à Câmara dos Vereadores pelo Poder Executivo, seja aprovado. Apenas Ponta Grossa conta com o órgão. O projeto de criação do Conselho já passou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara e chegou à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, onde aguarda parecer para posterior votação em plenário.

O órgão, de caráter consultivo, vai funcionar nos moldes de diversos outros conselhos já existentes no município, como o Conselho de Promoção da Igualdade Racial ou dos Direitos dos Idosos. O projeto apresenta como finalidade: “formular e propor diretrizes para ações voltadas à promoção da cidadania, dos direitos, enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a população LGBT e atuar no controle social e na orientação normativa e consultiva sobre as políticas públicas para a população LGBT”.

O texto também institui a Conferência Municipal dos Direitos da População LGBT, a ser realizada com periodicidade máxima de 4 anos. Quanto à formação, o Conselho será integrado por 20 membros, sendo 10 representantes do poder público e 10 da sociedade civil, eleitos pelo Fórum LGBTI, com garantia de representação de lésbicas, gays, bissexuais homens e mulheres, travestis, mulheres transexuais e homens trans.

Na justificativa para apresentação da proposta, assinada pelo prefeito Marcelo Belinati, consta que, apesar de a Constituição brasileira ter como um de seus fundamentos a defesa da dignidade da pessoa humana e a promoção do bem estar de todas as pessoas, o Brasil é considerado um dos países mais violentos e discriminatórios contra pessoas LGBTs, “motivo pelo qual o controle social deve ser exercido ativamente na busca por políticas públicas que atendam aos anseios da população LGBT nos espaços públicos e privados, para que seus direitos sejam reconhecidos e garantidos”.

Vinícius Yoma Bueno, articulador do Fórum LGBTI, diz que a proposta vem sendo pensada desde 2008, quando houve a 1ª Conferência Nacional LGBT e Londrina sediou uma pré-conferência. “É uma luta antiga. Recentemente foi criado um Grupo de Trabalho (GT), que é um braço da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, onde tinha a presença do Fórum LGBTI, e, juntamente com outras duas propostas, essa foi uma das prioridades”, detalha.

Além do Fórum, compõem o GT as seguintes entidades: Coletivo Elity Trans, Coletivo de Homens Transexuais de Londrina Resiliência T, Rede LGBT Ubuntu, Roda de Conversa Sexualidade e Espiritualidade, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Mães pela Diversidade e Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina.

Bueno conta que consultou as legislações das cidades de Ponta Grossa e de São Paulo para embasar a proposta londrinense. Para ele, a criação do Conselho garante voz a uma parte da população silenciada pelo preconceito. “A gente não tem voz, não tem um intercâmbio das nossas demandas junto à Prefeitura de Londrina. Então o ganho é simplesmente ganhar voz”, declara.

Christiane Lemes, do Coletivo Elity Trans e Rede Ubuntu, concorda: “O ganho é o direito a uma palavra ali para nos defender. Fomos caladas até agora e vamos tentar ganhar isso”, expõe.

Victor Reale, integrantes do Fórum LGBTI, chegou a gravar vídeos para suas redes sociais explicando a proposta do Conselho e rebatendo críticas. Deixa claro, por exemplo, que não haverá gastos extras aos cofres públicos com a criação do órgão.

“É uma importante ferramenta formal que a gente precisa ter para dar encaminhamento às nossas demandas coletivas no município”, diz ele, conclamando apoiadores a entrarem em contato com os vereadores pedindo apoio ao projeto.

Reale acredita que o Conselho dará mais efetividade às políticas públicas, fazendo, por exemplo, com que pessoas LGBTI+ sofram menos preconceitos em atendimentos. “Falam que a gente é minoria, mas estamos inseridos na sociedade. Em todo lugar que você vai você encontra uma pessoa LGBT hoje”, afirma.

Impactos

Integrante do Conselho Municipal de Cultura, Juuara Barbosa, também ativista da Frente Trans de Londrina, diz que foi entendendo, a partir desta participação, como funciona a ferramenta. “Impacta diretamente na produção de leis que vão tentar garantir nossos direitos civis, minimamente nossa segurança. A gente sabe que leis não garantem segurança, mas eu fico feliz, antes pingar do que secar. A partir de ter instituído espero que as coisas melhorem para todos os LGBTs”, declara.

Juuara diz esperar participação efetiva de travestis e mulheres trans – invisibilizadas mesmo dentro do movimento LGBTI+ – no Conselho. “Acredito que pessoas PCDs, pessoas negras e pessoas travestis e transexuais estão à margem da sociedade há anos. Isso não é diferente dentro da comunidade LGBT. Precisa ter pessoas travestis lá para garantir que as nossas pautas sejam também inclusas em todas as produções que o Conselho venha a fazer”.

Aprovação

Vinícius Yoma acredita em formação de maioria para aprovação do projeto na Câmara de Vereadores. “Temos mulheres, jovens e outros que estão atentos às demandas de quem mora e passa em Londrina, a passeio ou a trabalho. Acreditamos que Londrina precisa ter a marca de cidade de braços abertos, que tem a diversidade no seu DNA”, expõe.

Na Comissão de Justiça, que deu parecer favorável ao texto, apenas a vereadora Jessicão (PP) foi contrária. Os demais foram favoráveis: Eduardo Tominaga (DEM), Matheus Thum (PP) e Mara Boca Aberta (PROS).

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