Bomba dos irmãos Miranda e a necropolítica das reformas

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Por Paula Vicente e Rafael Colli*

Na última sexta-feira (25/06), o Brasil ressignificou a gíria “sextou” com a bomba lançada sobre o Governo Federal pelos irmãos Miranda, um deputado federal espalhafatoso, midiático e conhecido apoiador do Presidente Bolsonaro – ou era, no caso; o outro, um discreto servidor público do Ministério da Saúde.

Luis Ricardo, o servidor público que balançou a República, é chefe de importação no MS desde 2018. Servidor de carreira, fiscaliza contratos e é responsável pela execução das importações de insumos da saúde ao País. Foi fazendo sua função que percebeu que havia contradições entre o contrato firmado entre o Governo e o laboratório Bharat Biotech intermediado pela empresa Precisa Medicamentos, para compra das vacinas Covaxin, e a invoice – documento semelhante a uma nota fiscal, que detalha o produto, fornecedores, destinatários, formas e prazos de pagamentos – recebida. Além disso, Luis Ricardo teria recebido “pressão incomum” para fechar a compra das vacinas, pressão aparentemente não exercida para realizar outras compras, já que algumas delas ficaram meses aguardando resposta na caixa de e-mail do Governo.

Diante dessas irregularidades, Luis Ricardo procurou seu irmão, o deputado Luis Miranda, que se elegeu na onda Bolsonarista, com a pauta da defesa da ética. “Chegado” ao Presidente, o deputado levou o caso ao miliciano chefe, crente de que o Presidente agiria com a mesma ética que pregou na campanha que o elegeu – mais um que se enganou, ou será que não?

Nesse momento, o Presidente teria dito que o contrato da Covaxin estava fora do alcance de ingerência dele, pois seria “rolo de um deputado aí”, algo que “não dava para mexer”. Luis Miranda, então, visando proteger seu irmão – e provavelmente sua carreira – denunciou os fatos em entrevista à CNN, na última quarta-feira – a bomba havia sido plantada. Mas, como dito, foi só na sexta, na CPI da Pandemia, que ela foi acionada. Depois de muitas tentativas de não dizer o nome do tal deputado ao qual Bolsonaro se referia, Miranda finalmente cedeu após pressão do Senador Alessandro Vieira (Cidadania), que feriu diretamente seu ego de homem bravo e corajoso, e, principalmente, da Senadora Simone Tebet (MDB), que em uma jogada primorosa o acolheu e prometeu proteção. Num choro engasgado saiu o nome: Ricardo Barros, o líder do Governo na Câmara. Um dos mais importantes parlamentares do Centrão, uma espécie de camaleão da política, que muda governo, muda bandeira, muda ideologia, mas ele continua lá, desde FHC, se fazendo “necessário”. Assim foi também com o (des)governo Bolsonaro.

Mas a quem surpreende o governo Bolsonaro e elementos do Centrão terem um esquema de corrupção com vacinas em plena pandemia? Com as vênias necessárias, só aqueles que votaram nele e esperavam que esse dejeto em forma humana, que passou mais de 30 anos como parlamentar sem fazer absolutamente nada de concreto, poderia ser, de alguma forma, diferente, honesto. Não, não surpreende essa corja de milicianos negacionistas e fascistas, suportados pelos mais escatológicos e fisiologistas dos políticos, aproveitarem-se de uma pandemia que já matou mais de 500 mil pessoas no Brasil para lucrarem com aquilo que deveria ser máxima prioridade. Não surpreende esses seres abjetos deixarem pessoas morrerem para enriquecerem.

O que, de fato, surpreende, infelizmente, é a intensidade dos fatos, a tensão quase bélica no ar e as descaradas desavergonhadas intimidações perpetradas pelo Planalto e por pessoas muito próximas a ele, modus operandi que muito se aproxima ao de um governo ditatorial.

Logo depois de denunciarem os fatos à CNN, o governo respondeu, por meio do Ministro Onix Lorenzoni, com ameaças veladas de retaliação e investigações criminais. Luis Miranda, ameaçado, chegou à CPI fazendo uso de coletes à prova de balas. Luis Ricardo veio de avião, por Miami, para despistar seu caminho. No dia da CPI, além dos “bostejos” de ódio e raiva da banda do governo no senado, o deputado Miranda foi, literalmente, “peitado” por um Senador. Isso sem contar as ofensas sofridas pelos milicianinhos e pela inusitada visita do advogado da família Bolsonaro, Wassef, ao congresso – aquele que escondeu o Queiroz em sua própria casa.

Agora, Luis Ricardo, segundo ele divulgou no fim de semana, teve seu acesso ao sistema do Ministério da Saúde cancelado, em evidente retaliação à denúncia feita. Isso que ele, ainda, tem a estabilidade que irrita os governistas autoritários e os neoliberais de plantão. Agora tem-se plena certeza do porquê. Imagine se Miranda não fosse concursado, não tivesse a garantia de não ser demitido, talvez nada disso tivesse acontecido – olha a reforma administrativa aí…

Esse sim o único motivo que segura Bolsonaro no governo: o interesse da burguesia – seguimos o conselho de Emicida e não chamaremos mais essa desalmada camada social que detém o capital de elite – que, enquanto o Presidente dispara seu arsenal de ódio por aí, passam seus projetos de reforma, tirando direitos do povo e retomando as bases neoliberais que, a muito custo, conseguimos enfraquecer ao longo dos anos. A da vez é a reforma administrativa que, de muitas coisas, visa extinguir essa mesma estabilidade que possibilitou que Luis Ricardo denunciasse um homérico e gravíssimo esquema de corrupção, em uma das épocas mais sombrias que vivemos, contra um governo que beira – para sermos efêmeros – o fascismo.

Somos bombardeados pela grande mídia com desinformações a respeito dos servidores e da máquina pública todos os dias. Bradam sobre a reforma administrativa como se fosse a solução milagrosa para todos os problemas do Brasil. A hipocrisia neoliberal é tão grande, que fazem reportagem tocante, mostrando pessoas passando fome e vivendo em miserabilidade no nosso país para, então, apresentar a solução por meio de um especialista: fazer com que os que têm mais possam garantir a não miserabilidade dos que têm menos, e quando pensamos que não, eles apresentam os que têm mais, e não, caros leitores, não são os banqueiros e latifundiários, não! Os vilões que “muito têm” são os servidores públicos, segundo eles, inclusive aqueles que ganham pouco mais de um salário mínimo, inclusive os professores, os profissionais de saúde que tanto fizeram para a humanidade nessa pandemia.

A nós parece óbvio que a taxação de grandes fortunas deveria ser implementada imediatamente, aliás, até para o Presidente estadunidense essa é a solução para a crise econômica mundial trazida pela pandemia. Mas o inimigo da vez no Brasil são os servidores públicos e seus salários milionários de, em média, R$ 9,2 mil por mês (para os servidores federais, os que mais ganham), os servidores municipais auferem uma média de R$ 2,9 mil mensais.

É sempre bom lembrar que estão de fora do projeto de reforma administrativa os magistrados, sim, senhoras e senhores, os juízes, “paladinos da Justiça”, esses que têm holerites polpudos, chegando a somas de R$ 100 mil, e claro, os militares, esses não serão tocados, seus salários, as pensões pagas às famílias, os gastos gigantescos com picanha, esses jamais serão alterados, jamais mexidos.

O que interessa ao neoliberalismo é atacar o trabalhador, os funcionários públicos são, também, trabalhadores e devemos lutar por eles, inclusive se quisermos combater a corrupção, lembremo-nos.

Aliás, não eram, também, as reformas trabalhista e a previdenciária o milagre para a crise? Temos os resultados aí, nível de desemprego recorde, pobreza crescendo a olhos vistos,  e o dragão da inflação dando sinais cada vez mais claros de que o despertar está próximo… tirem suas próprias conclusões.

Mas, enfim, sextou e a bomba explodiu, graças a um funcionário de carreira, com garantia constitucional de manter seu emprego. Corrupção, prevaricação, tentativas de intimidar servidores, membros do Poder Legislativo, enfim, uma imensidão de atos criminosos. O que Lira e a Câmara dos Deputados ainda aguardam para iniciarem o processo de impeachment? Até quando esse projeto neoliberal e necropolítico de empobrecimento em massa – e das massas – será mais importante que salvar vidas?

*Paula Vicente e Rafael Colli são advogados especializados em causas de Direitos Humanos, minorias políticas e Direito Penal em Londrina

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