Pesquisa reforça importância da UEL e servidores para a economia

Publicado por

Realizado pelo economista Venâncio Oliveira, estudo mostra que desinvestimento enfraqueceu economia do Estado e do município

Cecília França

Foto em destaque: Agência UEL

“A UEL não é apenas um espaço para oferecer educação barata, para ‘inserir pessoas no mercado de trabalho’ e muitas vezes vender ilusões, como fazem muitas faculdades privadas. Há um conjunto de relações no ato de educar. A atividade essencial da universidade não se restringe ao ensino, mas vem acompanhada com outros dois fundamentos de seu tripé, a pesquisa e a extensão. Desse modo, a UEL liga-se ao circuito socioeconômico de Londrina e região e, também, com o futuro em gestação, pois forma professores para as redes pública e privada de ensino, além de muitas outras profissões.”

Este trecho do relatório 2 da pesquisa que vem sendo desenvolvida pelo economista Venâncio Oliveira para o Sindiprol/Aduel (Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região) pode resumir os motivos que o levaram a oferecer a realização dos levantamentos para a entidade. Graduado pela Universidade Estadual de Londirna (UEL) e doutor em economia pela Universidade Autônoma do México (Unam) Oliveira já concluiu duas partes da pesquisa, que comprovam a importância da UEL e de seus servidores para a economia local e paranaense (podem ser acessadas aqui e aqui). Agora, trabalha numa terceira etapa, focada em entender o impacto do desinvestimento na universidade no mercado de trabalho.

O economista diz que a iniciativa das pesquisas partiu dele, a partir de uma hipótese sobre esses impactos positivos. “Uma das coisas que me chamaram a atenção foi pensar como às vezes nao é encarado politica pública como politica econômica”, explica ele à Lume. “Quando voltei para o Brasil, procuro o Sindiprol para fazer essa pesquisa, que era algo para mostrar como a garantia de direitos impacta a economia”.

Um dos objetivos do estudo é combater “falácias” como a de que existem muitos direitos para o funcionalismo público. “À medida que se diminui o investimento na universidade você quebra um padrão de postos de trabalho de qualidade, vai aumentando o subemprego e diminui o salário médio”, expõe Oliveira.

Dentre as conclusões já alcançadas pelo estudo estão: 1.A universidade tem um impacto de curto prazo na geração de emprego e renda, pois é um ator econômico fundamental, desde os gastos dos professores e dos alunos até o impacto dos investimentos nela realizados ou por ela proporcionados; 2.A universidade tem um impacto mais estrutural de desenvolvimento econômico e social, de resultar em geração de direitos na cidade; 3.Londrina e o Paraná perdem com o desinvestimento na universidade; 4.A reposição de 606 servidores (defesagem apontada pelo sindicato) geraria outros 2.471 empregos adicionais na economia.

Gráfico retirado do relatório 2 da pesquisa

Para os estudos, o economista parte de uma análise diversa da apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) sobre a situação fiscal do Paraná. A partir de dados que mostram queda contínua no orçamento tributário de 2012 a 2019 e uma tendência de diminuição das receitas tributárias, principalmente a partir de 2018, o TCE constata que “há imensa dificuldade para a atuação do gestor público em um cenário de profunda recessão econômica…”, enfatizada pela crise econômica nacional. Oliveira analisa os dados e conclui de forma diferente, que as quedas estão relacionadas à diminuição dos investimentos públicos.

Dessa forma, menos que uma fatalidade econômica, partimos da ideia de que há um tipo de gestão pública que torna a crise fiscal e econômica problemas mutuamente complementares.”, diz o economista no relatório da primeira pesquisa. Com dados, Oliveira rebate a tese de que superávit primário deve ser conquistado a qualquer custo. Ele mostra, por exemplo, que o superávit primário não surtiu efeito no crescimento do PIB estadual, que diminuiu -0,39% em 2019 enquanto, em contrapartida, em 2013, com um déficit de mais de R$ 744 milhões, houve crescimento econômico de 5,5%.

Venâncio Oliveira. Foto: Letícia Araújo

“Existe a ideologia do superavit primário, é quase um mantra, que tem uma funcionalidade no sistema econômico, mas é um funcionalidade perversa, muitas vezes. É bom porque o Estado vai mostrar uma confiança em não aumentar os impostos (mas) você tem menos gasto e, à medida que tem menos gasto, tem desvalorização da força de trabalho. É um modelo de menos investimento que aposta na desigualdade, alguns setores vão ganhar”, define.

Universidades

O relatório da primeira pesquisa traz informações sobre a queda nos investimentos em educação no Estado, acentuada a partir de 2017, e nas universidades estaduais, especificamente. A queda se acentua quando observados os gastos com pessoal e encargos sociais. O relatório mostra que:

“(…) é possível perceber que, mesmo havendo uma tendência de queda generalizada, a UEL é a segunda que mais perdeu em investimentos públicos. Se não fora a valorização de 2016, a tendência seria pior. Entre 2015 e 2019, houve uma desvalorização total de -2,09%, enquanto, para o mesmo período, os gastos com pessoal e encargos sociais do TCE-PR tiveram uma valorização total de 17% e os do Tribunal de Justiça (TJ) subiram em 4%”.

Houve redução de 11% no número de servidores na UEL entre 2015 e 2019, com queda considerável no número de técnicos (-18%) e um crescimento pequeno de 1,15% no quadro de professores. O relatório traz uma comparação do gasto com pessoal e encargos por servidor entre a universidade e outras entidades, mostrando que a UEL tem a pior relação entre elas.

Essa lógica de desinvestimento do Estado na UEL tem como consequência uma série de direitos violados, além da perda do horizonte de desenvolvimento. Não é uma falatidade e, sim, uma escolha política, pois vem conjugada com leis que buscam retirar a autonomia da universidade e congelar o investimento, atrelando seu crescimento à variação da receita, o que, no fundo, como queremos demonstrar, está relacionado a uma lógica privatista“, expõe Oliveira no relatório.

Impacto econômico
Na pesquisa sobre o impacto econômico da UEL na economia paranaense Oliveira usou a metodologia insumo-produto, que significa, em resumo, entender como determinada produção se liga a outra e o que elas geram. Aplicando para a educação consiste em mostrar quais são as relações econômicas promovidas pela universidade.

“A universidade pública não produz só ensino, é muito mais complexo. Entrei no orçamento da UEL e vi gasto com material, que indústria mexe (automóveis, laboratórios, medicamentos). Utilizei os multuplicadores do insumo-produto Paraná. Por hipótese esse dinheiro ficaria em Londrina, mas deve ter impacto ainda no Brasil”, acredita.

“Quando você contrata um servidor, tem um salário estável, o cara vai consumir mais, ou, por exemplo, se eu quero ampliar um laboratório da UEL, tem que contratar pedreiro, ele vai consumir no bairro dele”, exemplifica o economista. O relatório lista 23 serviços da UEL à comunidade, como o Colégio de Aplicação, a Bebê Clínica e o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos.

“(…) é possível perceber uma gama de serviços que vão para além da educação superior (…) O investimento público na universidade implica, então, em garantir uma referência de prestação de serviços na cidade, ultrapassando o mero atendimento de uma demanda – a educação para o mercado de trabalho.”, aponta o relatório.

Estudos anteriores, como o integrado pelo economista Carlos Caldarelli de 2014 a 2016, mostram que cada R$ 1 investido na universidade impacta R$ 2 reais na economia. Venâncio Oliveira adiciona a essas estimativas, usando de outra metodologia, as perdas econômicas geradas pelo desinvestimento na UEL, conforme revela trecho do relatório abaixo.

Caldarelli, membro da diretoria do Sindiprol/Aduel, diz que o estudo integrado por ele teve como objeto de análise todas as universidades estaduais e resultou em diversos artigos e três livros. As análises mostraram o impacto das instituições em diversos fatores, como PIB, mão-de-obra e IDH (índice de Desenvolvimento Humano Municipal).

Carlos Caldarelli. Foto: Arquivo pessoal

“Indicamos que os municipios onde tem uma universidade os indicadores de desenvolvimento humano são em média 20% maiores que aqueles que não têm. Esse indicador tem diversas dimensões: trabalho, educação e a social”, detalha. Para ele, o estudo tocado agora por Venâncio Oliveira acrescenta ao já existente.

“É uma rodada com um modelo um pouco diferente. Mais regionalizado, mais localizado”. Ele espera que as pesquisas redirecionem o olhar da sociedade sobre a universidade e o setor público como um todo. “Acho que a população tem sido trabalhada, pela mídia e alguns integrantes do governo, contra os serviços públicos. Tenho a esperana que essas pesquisas sejam sentinelas para o que as pessoas pensam.”

Caldarreli acredita que a universidade também terá que promover mudanças para estar ainda mais próxima da sociedade. “(As pesquisas) Ajudam, mas também acho que a universidade vai precisar se mostrar mais. Como? Todos os cursos da UEL vão precisar ter uma atividade de extensão, atividade obrigatória para formação. Acho que é uma forma de estar em contato com a base. É uma oportunidade de quebrar essas ideias”, acrescenta.

Renúncias fiscais

Venâncio Oliveira conclui que a alegada dificuldade financeira para desinvestir na UEL é colocada à prova quando analisamos as renúncias fiscais do Estado. Segundo o TCE-PR, em 2018, as renúncias fiscais foram de R$ 129 milhões. Em 2019, o Estado deixou de arrecadar R$ 1,4 bilhão.

“Isso é uma grande caixa preta. Eu vi os balanços orçamentários e com relatório do proprio TCE. Em algumas previsões eles colocam quais setores, em outros não. O TCE já questionou, mas colocam muito genericamente. O laboratório da UEL, por exemplo, foi precarizado e o governo dá renúncia fiscal para importar medicamento que era produzido internamente. O que acontece é: eles não falam quem são os devedores do Estado e não falam porque demonstra as relações espúrias entre o privado e o público”, diz Oliveira à reportagem.

O economista defende a adoção de um modelo econômico que priorize investimentos públicos. “A lógica do governo do Ratinho Jr., e do Beto Richa já era assim: em época de crise as pessoas não vão investir, o Estado também não, o Estado vai diminuir a cobrança de impostos para as empresas investirem”, explica. Para ele, no entanto, não funciona dessa forma na prática.

“À medida que (as empresas) não pagam impostos, elas não investem. (John Maynard) Keynes falava: em tempos de crise os capitalistas ficam receosos em relação ao futuro e preferem investimentos mais seguros, que é a especulação. Em vez de eu contratar, criar uma indústria, eu compro ações da Petrobras que está crescendo”, explica.

O crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2021 é um exemplo do que defende Oliveira. “Teve crescimento econômico mas a renda do brasileiro caiu. Isso mostra como o investimento do setor público é importante. São os investimentos contra cíclicos. À medida que o setor privado está com medo, cabe ao setor público incrementar o seu déficit”, defende.

Deixe uma resposta