Segurança pública: Letalidade das polícias varia mais de 10 vezes entre Estados

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Paraná está entre os Estados em que polícias ultrapassam o limite do uso razoável da força, segundo Fórum de Segurança Pública

Foto em destaque: famílias de mortos em confronto pedem justiça/Arquivo

Nelson Bortolin

A diferença no número de mortes em decorrência de intervenções policiais (MDIPs) é muito grande entre os Estados brasileiros. No ano passado, o Amapá registrou 13 casos por 100 mil habitantes, ficando no topo do ranking nacional. Já, na outra ponta, o Distrito Federal teve apenas 0,4. No Paraná foram 3,2. “A gente tem polícias que são muito violentas e polícias que são muito menos violentas”, afirma Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Um dos indicadores utilizados pela entidade para medir a violência policial – a proporção de MDIPs no total de mortes violentas intencionais – coloca o Paraná, nas palavras de Pacheco, no “grupo de alta letalidade”, ultrapassando o que o Fórum entende como “indicativo de uso razoável da força”. “Qualquer valor que esteja acima de 10% das mortes violentas intencionais sendo causadas pela polícia, a gente considera uso excessivo da força e o Paraná está com 15%”, afirma.

A formação do policial brasileiro melhorou muitos nos últimos anos, segundo ele. Os cursos têm uma quantidade significativa de conteúdos de direitos humanos. O problema não está aí, mas no que o pesquisador chama de “subcultura policial”. “Eles se tornam matadores por conta da aderência a uma subcultura que não é a que aprendem na academia, mas no trabalho na rua, quando são colocados para atuar com policiais mais velhos.”

A postura de cada governador também repercute diretamente no uso da força pelas polícias. Tanto que os indicadores de São Paulo teriam melhorado depois que o chefe do Executivo estadual, João Dória (PSDB), moderou seu discurso para tentar se diferenciar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Leia abaixo a entrevista concedida pelo pesquisador Dennis Pacheco à Rede Lume.

O Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2021 mostra números de mortes decorrentes de intervenção policial muito diferentes entre Estados. Há polícias mais violentas que outras no Brasil?

Existe sim uma diferença muito significativa no perfil de atuação das polícias no que diz respeito ao uso da força. E a gente tem polícias que são muito violentas e polícias que são muito menos violentas. E quando a gente faz essa comparação, a gente percebe que há estados que são muito mais letais do que outros inclusive quando a gente vai entender o quanto do total de mortes é de responsabilidade da Polícia.

Então, São Paulo e Rio de Janeiro são estados que sempre estiveram à frente. A gente teve uma redução importante no ano passado por conta da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu as operações policiais nas comunidades do Rio.

A gente teve também mudança de discurso do (governador) João Dória em São Paulo. No começo da administração (2019), ele estava muito no papel de incentivo à letalidade policial. Depois, por conta de disputas com o governo Bolsonaro e já visando a possibilidade de concorrer a Presidência no ano que vem, o Dória mudou o discurso. E isso teve impacto significativo na atividade da Polícia, fazendo com que, nesses dois estados, a gente tivesse redução significativa da letalidade policial.

E quais são os Estados com as polícias mais violentas?

No Amapá, a gente tem a polícia mais violenta do Brasil, seguido de Goiás (ver gráficos). Pelo menos olhando pelos dados de 2020. E o Paraná está dentro desse grupo de alta letalidade que ultrapassa o que a gente entende como indicativo de uso razoável da força. Qualquer valor que esteja acima de 10% das mortes violentas intencionais sendo causadas pela polícia, a gente considera uso excessivo da força e o Paraná está com 15%.

O peso da gestão estadual é significativo no comportamento da Polícia ou o comportamento da Polícia é mais ou menos violento independentemente do governador de plantão?

Sem dúvida (é grande). Porque em última instância as polícias especialmente as militares respondem diretamente ao governador. A relação que ele vai traçar com o comandante-geral é o que vai ditar também a escala de letalidade da Polícia.

Chama atenção no relatório a presença de municípios médios e pequenos na lista dos que têm mais mortes em decorrência de intervenções policiais.

Isso é um pouco surpreendente. Eu não tenho ainda uma hipótese para explicar. Eu acredito que isso acabou ficando como uma agenda para os pesquisadores locais tentarem explicar de onde vem essa alta letalidade nesses municípios pequenos.

O Fórum tem algum diagnóstico sobre a formação do policial brasileiro?

Na verdade, o Fórum trabalha com formação de policiais já há algum tempo. E nossa diretora Institucional, Samira Bueno, escreveu tese (de doutorado) sobre policiais matadores. Foi pesquisar no presídio Romão Gomes, que é onde ficam presos os policiais aqui em São Paulo. E o que ela identificou é que existe uma dissonância entre o que os policiais aprendem na etapa formativa e o que eles aprendem quando saem da academia e vão para as ruas.

Eles se tornam matadores por conta da aderência a uma subcultura que não é a que aprendem na academia, mas no trabalho na rua, quando são colocados para atuar com policiais mais velhos.

Então a formação em si é razoável? Não é essa a questão que justifica a violência?

Sim, a partir das pesquisas que a gente tem desenvolvido de longa data e inclusive a de outros pesquisadores não associados ao Fórum, entendemos que essa questão de adesão ao comportamento de alta letalidade está mais vinculado a essa subcultura policial. Houve um avanço significativo na forma como os policiais são treinados no Brasil e a carga de direitos humanos é bastante grande. Mas na transição entre sair da academia e começar a atuar tem esse abismo, que é a subcultura policial que preenche.

E quanto às investigações dos casos de morte que envolvem policiais?

Existem diversas pesquisas sobre esse processo de investigação das mortes causadas por policiais. A Polícia Civil, que tem o papel de investigar as mortes causadas pela polícia, ela acaba neutralizando o discurso policial já no boletim de ocorrência, colocando esse policial na posição de vítima. Muita das vezes, tipifica o crime não como morte decorrente de intervenção policial, mas o crime principal acaba entrando como roubo, como furto. E aí, num boletim de ocorrência anexo, que não será investigado de fato, esse policial entra como causador da morte por intervenção policial.

Então acabam investigando a pessoa que foi morta em decorrência do crime que supostamente cometeu. Isso acaba fazendo com que a narrativa dos policiais ganhe força. E se torne aquilo que vai orientar o processo de investigação, o que de certa forma acaba presumindo que ele é inocente. Se você não vai investigar o crime que ele cometeu, que foi a morte em decorrência da intervenção policial, para ver se houve uso excessivo da força e portanto um homicídio ou não, evidentemente esse policial não vai ser devidamente processado e o caso vai ser arquivado.

Então se a Polícia Civil muitas vezes acaba neutralizando o discurso policial e tornando esse discurso a peça principal do inquérito, o Ministério Público por outro lado acaba ignorando as provas policias, os depoimentos das testemunhas.

Existem casos de pessoas mortas com tiro pelas costas, tiros nas têmporas, na nuca. Isso não necessariamente vai fazer com que o Ministério Público denuncie aquele caso Ele acaba arquivando mesmo assim porque considera como preponderante a palavra do policial em detrimento das provas periciais, dos discursos das testemunhas. Isso acaba fazendo com que a gente tenha uma impunidade muito grande.

E nem sempre as pessoas são mortas em confrontos. A partir do momento que a gente adere a essa possibilidade que a pessoa foi morta num confronto, isso acaba legitimando a atividade policial letal.

Mas isso não necessariamente acontece. A gente tem diversos casos de pessoas que foram mortas por policias em execuções extralegais… Temos grupos de extermínios, temos diversas outras tipologias.

O Anuário diz que é preciso adotar estratégias para melhorar os indicadores. Que estratégias seriam essas?

Primeiro, é vontade política, porque o estado tem capacidade técnica e administrativa para melhorar os indicadores. O que acontece é que não existe vontade política justamente porque, quando você tem essa falta de transparência, fica mais fácil justificar ações que não estão de acordo com o Estado Democrático de Direito brasileiro.

A gente faz pedidos de bases de microdados com as informações de cada uma das vítimas. A maioria dos estados não nos reporta essas bases. Isso limita nossa capacidade de entender qual o perfil especificamente das vítimas.

Seria possível entender muito melhor quem são as vítimas, onde morrem, quais são os batalhões que mais matam e, a partir disso, responsabilizar esses policiais não de forma individual, mas fazer um controle efetivo institucional da atividade policiais como parte de uma política pública de prevenção à violência.

Essa capacidade de compilar esses dados, o estado já tem. O que falta é falta de vontade política de enfrentar esse problema da letalidade policial e começar a controlar a atividade policial devidamente.

São 27 unidades da federação. A quem caberia fazer esse controle, ao Ministério da Justiça?

A gente nem tem mais o Ministério da Segurança Pública. Isso é parte da atividade de precarizar essa possibilidade de controlar a atividade policial.

Teoricamente, a responsabilidade é do que é agora o superministério da Justiça e Segurança Pública. Mas existe o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que foi criado com esse intuito de padronizar e coordenar as ações de segurança pública nacionalmente. O Susp seria essa possibilidade de coordenação e articulação de políticas de uma maneira mais padronizada mas o que a gente viu é que o Susp também foi escanteado. Foi criado, regulamentado, mas não está sendo devidamente utilizado .

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