Conselhos pedem sanção a vereador por ofensa a servidora

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Gestora municipal de promoção da igualdade racial, Fátima Beraldo foi ridicularizada pelo vereador Santão (PSC) após uso de linguagem neutra em sessão pública na Câmara

Cecília França

Foto em destaque: Fátima Beraldo/N.Com

*Atualizada em 31/08 às 14h35

A sessão pública realizada pela Câmara de Vereadores de Londrina no dia 5 de agosto, em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e aos 15 anos da Lei Maria da Penha, culminou em ofensa gratuita a uma das convidadas. Servidora pública há mais de 25 anos e representante do Poder Executivo na ocasião, Fátima Beraldo, gestora municipal de promoção da igualdade racial, foi alvo do vereador Santão (PSC) pelo uso da linguagem neutra em sua fala. O vereador ridicularizou o uso do pronome “todes” por parte de Fátima.

O episódio ultrapassou a sessão virtual da Câmara, já que um vídeo foi editado e postado nas redes sociais do vereador, exaltando sua postura. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) e a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres pedem providências e retratação pública da Casa.

Vereador Santão durante sessão da Câmara/Reprodução

Em entrevista à Lume, Fátima diz nunca ter passado por situação de constrangimento semelhante à vivenciada na sessão. “É evidente que nos meus anos de atividade como profissional da educação, eu enfrentei situações de preconceito, mas nada comparado ao que ocorreu na Câmara, daquela forma, estando, ali, como convidada, por parte de um representante eleito pelo povo, nunca imaginei”, desabafa.

A servidora se ressente do silêncio da Presidência da Casa Legislativa, após a fala do vereador e, também, do Poder Executivo, do qual ela era representante naquele momento. “Um silêncio ensurdecedor, um silêncio com sentido de anulação do ser”, classifica.

Fátima espera que a situação não passe sem represálias ao vereador. Na opinião dela, este seria um sinal de tolerância com o preconceito e o desrespeito. “A questão foi debatida em reunião extraordinária do CMPIR e um dos encaminhamentos foi o de solicitar um posicionamento da presidência da Casa Legislativa, quanto ao ocorrido, porque o contrário, significa tolerar atitudes dessa natureza. Assim estamos demonstrando que esse tipo de situação não cabem mais ser toleradas”, acredita.

CMPIR vê quebra de decoro, preconceito e racismo

Fátima introduziu sua fala na Câmara com um boa tarde “a todas, todos e todes”, linguagem neutra utilizada em respeito a pessoas não-binárias. A servidora pronunciou o pronome com “ó” aberto, o que ela atribui ao seu sotaque. O vereador usou disso para dizer que a servidora teria saudado “um achocolatado”:

“…dona Fátima ao iniciar a palavra dela cumprimentou os ‘tódis’ ela falou boa tarde aos ‘tódis’ eu até estranhei isso porque nunca vi a pessoa cumprimentar um achocolatado, mas talvez seja uma questão de cultura, normal. Eu vou me despedir então dizendo boa tarde aos ‘tódis’ nescaus ou nescais, eu não sei como se pronuncia, até não sei se existe plural de achocolatado, mas tudo bem, aos ninhos, os cafés e aos chás, aos derivados de leite em geral e os achocolatados em geral …”

Após a fala de Santão, a vereadora Mara Boca Aberta (PROS), presidenta da Comissão dos Direitos das Mulheres, pediu desculpas a Fátima, por quem disse ter extremo respeito.

No documento encaminhado à presidência da Câmara, o CMPIR aponta violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar por parte do vereador, além de preconceito e racismo, e pede “providências e penalização” do mesmo. Para o Conselho a atitude do vereador também esbarra na Lei nº 7.716/89, que classifica como crime “o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A nota do CMPIR aponta, ainda, violação da Lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, por entender que houve preconceito contra uma mulher negra. “Para além das ações relatadas acima, não contente com a ação realizada durante a seção, o nobre vereador produziu um vídeo que viralizou nas redes sociais para ofender e desacatar a senhora Maria de Fátima”, completa a nota, informando que o ato foi denunciado ao Ministério Público.

Órgãos apontam LGBTfobia por parte do vereador

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) também encaminhou nota de repúdio ao presidente da Câmara em que expressa apoio ao pleito do CMPIR. Datada de 17 de agosto, a nota classifica a atitude do vereador Santão como “racista, sexista e LGBTQIA+fobica”.

“A violência sofrida por Maria de Fátima Beraldo trata-se de uma explícita violência de gênero expressa pelo constrangimento, pela intimidação e pela desqualificação da fala das mulheres, mecanismos comumente usados pelo comportamento misógino e racista para silenciar as mulheres negras nos espaços públicos.”, complementa a nota.

A Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres igualmente emitiu nota, em 23 de agosto, solicitando manifestação pública da Câmara de Vereadores a respeito do ocorrido. “Solicitamos, ainda, providências para averiguação de responsabilidade pela conduta praticada no dia da sessão, bem como, pela exposição pública e repercussão do fato por meio de vídeo editado e publicado pelo vereador em suas redes sociais.”, finaliza a nota.

Os documentos enviados à Câmara pelo CMPIR e pelo CMDM estão em análise pela Procuradoria Jurídica da Casa, de acordo com a assessoria. Após, devem seguir para a Comissão de Ética, onde o vereador será ouvido e pode ou não sofrer penalizações. O documento da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi lido na sessão desta terça0feira (31) e anexado aos demais na mesma representação.

Procurada pela reportagem, a assessoria do vereador Santão diz que ainda vem tomando conhecimento do teor dos documentos e que ele deve se pronunciar em momento oportuno.

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