Veja pareceres de igrejas e entidades sobre Conselho LGBT

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Documentos enviados à Câmara de Londrina mostram quem é favorável ou contrário ao projeto, retirado de pauta por quatro sessões

Cecília França

Foi retirado da pauta da Câmara de Vereadores na úiltima quinta-feira (9), por quatro sessões, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos LGBT em Londrina (PL 76/2021). O projeto deveria ser analisado em primeira sessão naquele dia, mas o Executivo, autor do projeto, pediu o adiamento a fim de prestar mais esclarecimentos aos vereadores indecisos. Três comissões da Casa já deram pareceres favoráveis ao projeto: de Justiça, Legislação e Redação; Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; e Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência. Os posicionamentos externos, no entanto, são variados.

Além dos pareceres de nove secretarias municipais e da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), todos favoráveis ao projeto, os vereadores pediram manifestação de outras 18 entidades, incluindo igrejas, Arquidiocese, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e Barak Trike Clube de Londrina, um clube de motociclistas. Oito delas responderam.

Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Instituto Filadélfia de Londrina/Unifil, do Presbitério da Igreja Presbiteriana Independente, do Instituto Seminário Bíblico de Londrina (ISBL), da Faculdade Sul Americana de Londrina, da Sociedade Bíblica do Brasil/Núcleo Regional do Paraná, da Subseção da OAB/Ordem dos Advogados do Brasil de Londrina, da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, do Sr. Presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil Central, do Xeique da Mesquita Rei Faiçal e do Barak Trike Clube de Londrina.

Argumentos favoráveis

A Arquidiocese de Londrina manifesta-se favorável ao projeto destacando que “a sociedade é altamente violenta e discriminatória contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, intersexuais, transgêneros ou qualquer outra condição não hétero sexual”. a entidade considera que o órgão “será também um espaço de debate, formação, reflexão e formulação de políticas públicas para esta população.”

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Londrina (OAB/Londrina) posiciona-se favorável ao projeto expondo que: “Considerando a realidade brasileira de constantes crimes perpetrados com violência para com a população LGBTQIA+, verifica-se a imprescindibilidade da criação e consequente sanção do projeto de lei em análise. Seus dispositivos salientam tanto a urgência para dirimir e evitar as ações violentas contra tal grupo, quanto para criar, incentivar e apoiar políticas públicas de promoção e respeito aos direitos LGBTQIA+.”

O Ministério Público, por meio da titular da 24a promotoria, Susana de Lacerda, também apoia a criação do Conselho, que classifica como “(…) pertinente, salutar e em harmonia com os princípios democráticos a
criação de um conselho no âmbito da referida temática.”

A Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids (Alia) afirma que o projeto é de interesse público e lembra que ele é fruto da 1ª Conferência Municipal LGBT, realizada em 2015. O Coletivo Movimento Construção igualmente manifesta apoio ao projeto e ressalta “[…] a importância dos conselhos municipais e o papel que estes exercem, possibilitando o exercício da cidadania, fortalecimento da participação democrática dos grupos e debates inerentes a sociedade civil e as esferas de poder, no que tange as questões e decisões sobre a cidade visando a qualidade de vida de seus residentes.”

A Frente Trans de Londrina trata a demanda como urgente e pontua: “É de grande importância destacar que a tramitação de tal projeto não deve, em suma, carecer de justificativas morais ou pessoais, de instituições religiosas ou de qualquer natureza semelhante, visto que vivemos, ainda, em um Estado de Direito, o qual tem por característica a laicidade. A criação e efetivação de políticas públicas para a população LGBT+ não traz nenhum tipo de ônus a nenhum outro segmento da sociedade, assim como trata-se de direito constitucional de qualquer cidadão brasileiro.”

Evangélicos são contra

A Primeira Igreja Batista manifesta-se contrária à criação do Conselho LGBT, que considera “inviável, uma vez que a sociedade é subdividida em centenas de tipos de segmentos sociais, existindo, inclusive, pessoas que pertencem a mais de um destes (…)”. A igreja também considera “uma ofensa ao princípio da eficiência do Estado” a criação de conselhos pelo poder público, alegando burocratização das políticas públicas e prejuízos ao erário.

O Conselho de Pastores se manifesta totalmente desfavorável e elenca uma série de perguntas sobre os conselhos já existentes em Londrina e seus funcionamentos. “Assim, pela completa ausência de dados estatísticos e informações oficiais, há sólidas razões que obstam a aprovação do objeto do PL n° 76/2021 ante a carência de plausibilidade fática e/ou jurídica para que se estabeleça marco legislativo em prevalência a causas de urgência social consagradas e legitimadas (idoso, deficiente ou especial, vulnerabilidade social, crianças e adolescentes), inclusive os casos de violência doméstica e/ou sexual, devidamente descritas nos questionários (…)”.

Em Londrina existem 28 conselhos, inclusive dos Direitos dos Idosos; Direitos das Crianças e dos Adolescentes; Direitos da Mulher e Proteção e Defesa dos Animais. Nenhum dos conselheiros é remunerado para a atividade.

Frente Trans desmente fake news em vídeo

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a Frente Trans de Londrina desmente falácias sobre a criação do Conselho, principalmente a de que ele teria caráter deliberativo e não consultivo e de que traria custo aos munícipes. Assista na íntegra:

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