MP apoia criação do Conselho LGBT

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Em carta ao prefeito de Londrina, promotores e procuradores ressaltam a importância de o País avançar nos direitos desta população

Da Redação

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça aos Direitos Humanos, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná responsável por orientar e integrar as Promotorias de Justiça de todo o Estado com atuação na área, enviou ofício ao prefeito Marcelo Belinati (PP) apoiando o projeto do Executivo Municipal que cria o Conselho dos Direitos LGBT.

O ofício é assinado pelo coordenador do núcleo, procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e pelo promotor Rafael Osvaldo Machado Moura, que também integra o grupo. E também pela promotora Susana de Lacerda, da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, e pelo promotor André Luiz de Araújo, que coordena o núcleo LGBT do Ministério Público estadual.

O conselho, segundo o projeto da Prefeitura, é consultivo e seus membros não serão remunerados. Mesmo assim, a iniciativa atrai a ira dos conservadores na cidade.

“Os conselhos municipais de direitos configuram-se espaços institucionais constitucionalmente adequados ao exercício da democracia direta, à promoção e fomento do respeito à diversidade e à inclusão, ampliando o controle social exercido pela sociedade civil. Da mesma maneira, viabilizam a discussão mais aprofundada e técnica sobre temas específicos e concorrem positivamente para a detecção das demandas dos grupos sociais vulnerabilizados, tais como a população LGBTI+ , que necessitam de maior reconhecimento e representatividade”, afirma os representantes do MP.

“Oportuno lembrar que o Paraná e o Brasil precisam avançar quanto ao respeito, proteção e promoção dos direitos da população LGBTI+, pois ainda ostentam índices inaceitavelmente elevados de violência física e psicológica contra as pessoas cuja orientação sexual, identidade, expressão de gênero e características sexuais divergem do padrão aceito pela sociedade”, alegam.

Para os promotores, caso a lei seja aprovada, ela “servirá de exemplo positivo para todos os municípios do país”.

Veja abaixo o documento na íntegra.

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