Em carta, mais de 200 entidades e pessoas apoiam Conselho LGBT

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Rede Lume é uma das signatárias do documento em defesa da criação do órgão em Londrina

Da Redação

Mais de 200 organizações e pessoas representativas de segmentos diversos apoiam a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT de Londrina. O projeto de lei que cria o órgão (PL 76/2021) vai a primeira votação amanhã (23) na Câmara de Vereadores. O projeto é uma luta antiga da comunidade LGBTQIA+ de Londrina e a proposta foi apresentada pelo Executivo Municipal.

“Vítimas de preconceito por sua orientação sexual, a cada 23 horas um ser humano é brutalmente assassinado no Brasil”, afirma Vinícius Bueno, articulador do Fórum LGBT de Londrina e Região. Ele lembra que o projeto iria a votação no último dia 9, mas a pedido do Executivo foi retirado de pauta por quatro sessões, voltando amanhã.

Integrantes da Frente Trans de Londrina e de outros movimentos LGBT da cidade montaram ontem uma vigília em frente à Câmara a fim de sensibilizar vereadores e a sociedade.

O secretário da Frente Trans, Oliver Letícia Fernandes, afirma que é importante criar e manter canais de diálogo com a Prefeitura de Londrina. “Para que juntos, possamos elaborar políticas públicas e mostrar que fazemos parte da sociedade e sofremos muito com a violência e a discriminação”, afirma.

Conselhos da mesma natureza, de defesa dos direitos LGBTs, foram criados em muitas cidades do Brasil, como São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Cariacica (ES), Ponta Grossa (PR), Três Lagoas (MS). “O projeto em Londrina é validado, inclusive, por instituições jurídicas como a OAB e o Ministério Público”, afirma Oliver Letícia; “Mesmo assim, grupos conservadores e religiosos trabalham de forma deliberada em uma campanha estruturada de mentiras que visa deslegitimar o Conselho para o público que professa a fé cristã na cidade.”

Direito garantido pela Constituição

Vinícius Bueno destaca que a Constituição de 1988 garante a participação popular por meio dos conselhos e Londrina tem, atualmente, 28 conselhos municipais, nos mais diferentes setores e identidades que atuam de maneira transversal na proposição e avaliação de políticas públicas “Não é um favor, nem uma opção, é um direito”, ressalta.

O Ministério Público do Paraná e a Arquidiocese de Londrina emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei, bem como a Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina. A nota do MP também destaca a convergência do projeto com os direitos constitucionais.

Portanto, a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTI+ no Município de Londrina é medida que atende aos preceitos expressos na Constituição Federal de 1988 (sobretudo os referentes à dignidade da pessoa humana – art. 1o, III – e superação da marginalização – art. 3o, III) e dos tratados internacionais de direitos humanos que rechaçam todas as formas de intolerância por motivação LGBTIfóbica.”, diz a nota técnica.

O prefeito Marcelo Belinati tem feito sucessivas manifestações de apoio a criação do Conselho. Seu líder na Câmara, o vereador Madureira, no entanto, já se declarou contrário ao projeto.

Leia abaixo a íntegra da Carta de Apoio, que reúne mais de 200 entidades, coletivos e pessoas e associações representativas.

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