Vereadores rejeitam Conselho LGBT por 12 votos a 5

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Câmara de Londrina votou hoje projeto do Executivo; veja argumentos

Cecília França

A Câmara de Vereadores de Londrina rejeitou, na tarde desta quinta-feira, o projeto que propunha a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT. Votaram contra a proposta 12 vereadores, 5 foram favoráveis e 2 estavam ausentes (veja quadro abaixo). Enquanto a votação ocorria, grupos contrários e favoráveis ocupavam a frente da Casa.

A proposta de criação do Conselho veio do Poder Executivo, a partir da demanda de movimentos LGBTQIA+. O prefeito Marcelo Belinati fez uma defesa enfática do órgão na sessão de hoje, destacando sua importância no combate aos preconceitos sofridos por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, pessoas queer, e demais integrantes da comunidade.

“Quem de nós não conhece um caso, não tem um amigo, não tem um parente, não tem um colega de trabalho que já não tenha sofrido esse tipo de violência?”, destacou. “É disso que o conselho se trata, de abrir um espaço democratico para que esse segmento da população possa ser ouvido, que o poder público possa entender para buscar soluções”.

Belinati também rebateu notícias falsas sobre o conselho e suas atribuições. “Não tem custo nenhum , é composto por pessoas voluntárias; não tem nada a ver com escola, com ideologia de gênero”, esclareceu. “Se permitam fazer parte da história de Londrina, uma Londrina que respeita a todos os seres humanos, sem distinção”, finalizou.

Posicionamentos dos vereadores favoráveis

A vereadora Lu Oliveira (PL) foi uma das mais contundentes na defesa do projeto. Em sua fala, enumerou os conselhos já existentes na cidade e citou pontos da Constituição Federal que garantem a criação desses espaços e a participação popular. Mostrou-se contrária, ainda, ao uso da religião como argumento.

“Esse Estado é laico, essa Casa de leis é laica, o que significa que eu repeito a sua religião e você respeita a minha, mas não devemos votar baseado nas crenças de ninguém, mas baseado nos direitos”.

Lenir de Assis (PT) defendeu que políticas públicas devem ser debatidas “com e para a população LGBT”. “Aprovar é a oportunidade que temos de aprofundar ainda mais esse tema do ponto de vista técnico, constitucional e sobre o papel dos conselhos”, declarou. Para ela, a aprovação contribuiria “para a construção de uma cultura de paz e não violência”.

Matheus Thum (PP), também favorável ao projeto, diz que foi eleito para defender Londrina. “Não fui eleito para representar um grupo, uma religião ou entidade. Se eu votasse contra estaria votando para oprimir, silenciar”.

Deivid Wisley (PROS), outro que votou a favor, lembrou que cada um dos conselhos representa uma parcela da população que demanda cuidados. “O que se pretende é a proteção por meio do estado democrático de direito”.

No momento de justificativa dos votos, o vereador Chavão (PATRIOTA) declarou: “Votei sim pela liberdade das escolhas, pela dignidade humana, pelo respeito individual do ser, por uma sociedade mais fraterna, mais solidária e com mais amor”.

O que disseram os contrários

Eduardo Tominaga (DEM) defendeu-se dizendo não ser homofóbico ou opressor, embora contra a proposta. Para ele, o projeto apresentado em meio à polarização política atual é “desnecessário”. “A forma de se tratar e se resolver esse tipo de problema através do conselho, na minha opiniao, no momento não é a melhor forma. Não é a unica alternativa. Falar que é inconstitucional é falácia. (mas) Existem leis, estaduais, fderais, garantindo o direito de todos”.

Tominaga defendeu como alternativa a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, aprovado por lei em 2005.

Após a votação, no momento das justificativas dos votos, o vereador Santão (PSC) questionou a conduta dos manifestantes favoráveis e a finalidade do conselho. “Que conselho de paz é esse que as pessoas estavam pedindo para fuzilar pessoas ali na frente? Essas pessoas também falaram de revolução, (esse Conselho) não seria para defender LGBT, mas um projeto comunista, de poder”.

Para o vereador Giovani Matos (PSC) o projeto “segrega” a população. “Nós, aprovando isso, estaremos segregando a sociedade londrinense, se todos são iguais perante a lei. Quais políticas públicas e quais direitos não estão assegurados para a população LGBT simplesmente por ser LGBT?”, questionou.

O vereador Madureira (PTB), líder do Executivo na Casa, justificou seu posicionamento. “Quem vota não não tem ódio e não é homofóbico, quem vota não é justamente por acreditar que o conselho trará divisão e preconceito”.

Mara Boca Aberta (PROS) disse ter consultado suas bases, que lhe pediram para votar contra o projeto. “Não admito, não vou admitir jamais que qualquer pessoa impute a mim o crime de homofobia. Votei contra o projeto e não contra a classe LGBT”.

Primeira vereadora LGBT de Londrina, Jessicão (PP) parabenizou os colegas pela reprovação do projeto. “Sou contra o conselho sim, e aqui dentro dessa Casa eu sou a homossexual, a lésbica, a sapatão. A criação desse conselho seria unicamente para dividir e colocar a gente mais no buraco. Desde os meus 12 anos sei o que é enfrentar a homofobia”, declarou.

A vereadora ainda acrescentou que a rejeição respeita “homossexuais decentes” e chamou de “pilantras” manifestantes LGBTQIA+ em frente à Casa. “Em respeito a homossexuais decentes e não aqueles pilantras que estavam rebolando em frente à Câmara ouvindo hino religioso. Isso sim é preconceito”.

Posicionamento da Lume

A Rede Lume lamenta que o preconceito, a falta de informação e o discurso de ódio tenha prevalecido. Continuamos na defesa de uma sociedade mais justa e igualitária.

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