Prefeitura vai realizar teste seletivo para ampliar equipe da saúde mental

Publicado por

Em reunião na Câmara de Vereadores, a promotora de Direitos à Saúde Susana de Lacerda apresentou relatório que apontou o sucateamento do serviço ofertado na cidade

Mariana Guerin

Foto em destaque: CML

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16) com a Comissão de Seguridade Social da Câmara e o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, a promotora dos Direitos à Saúde, Susana de Lacerda, apresentou um relatório que apurou as principais dificuldades enfrentadas pelos funcionários e usuários dos serviços municipais de saúde mental. Após a reunião, alguns compromissos foram acordados entre o MP e o município.

A Rede Lume publicou na última segunda-feira (13) uma reportagem na qual funcionários e usuários dos serviços de saúde mental de Londrina relatam o sucateamento da estrutura e o desmonte dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade. Leia aqui.

Segundo a vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Seguridade Social, o diagnóstico apresentado pelo MP é datado de julho de 2017 até 2020, contemplando o período de enfrentamento da pandemia da covid-19.

“Temos muitas situações relatadas no documento que ainda permanecem e algumas questões que já foram alteradas. Destaco, por exemplo, a estrutura física dos CAPSs de Londrina, onde há três unidades: um CAPS Infantil, um CAPS Álcool e Drogas e um CAPS tipo III.”

“Especialmente no CAPS Álcool e Drogas houve uma mudança de endereço, o que melhorou significativamente o atendimento desse CAPS. No entanto, temos ainda a estrutura do CAPS III, que precisa de uma ampla reforma urgente e o CAPS Infantil que, por conta de uma demanda muito grande de crianças e adolescentes até 18 anos, é insuficiente. As crianças dão entrada no serviço e passam anos sem receber alta. O número apenas aumenta”, diz Lenir.

Sucateamento dos CAPSs prejudica atendimento

Além da estrutura física, o relatório apontou insuficiência de recursos humanos. “Temos nos CAPSs a pessoa do psicólogo, da enfermagem, do auxiliar de enfermagem, a questão da psiquiatria, que é fundamental, mas que é insuficiente. Com o tempo, seja porque pessoas saíram, deixaram seus postos de trabalho, ou mesmo porque a demanda aumentou, as estruturas física e humana não conseguem, de fato, dar conta.”

Lenir cita que o contrato de terceirização de serviços assinado pelo Município com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar) se encerra em agosto de 2022, mas que alguns profissionais que atendiam na saúde mental já deixaram seus postos, principalmente os oficineiros, responsáveis pelas oficinas terapêuticas de arte e expressão corporal ofertadas nos CAPSs.

“Lamentavelmente já estão deixando os seus postos de trabalho, o que implica numa necessidade urgente de reposição desse quadro de funcionários”, aponta a vereadora, que, junto da Comissão de Seguridade Social da Câmara, visitou as unidades do CAPS na última terça-feira (14) e constatou, in loco, a precariedade do serviço.

“São questões sérias que o Ministério Público apontou e que, visitando esta semana algumas destas unidades do CAPS, se pode, de fato, detectar a realidade, especialmente a insuficiência da estrutura física e a necessidade de novas unidades de atendimento”, completa a vereadora.

‘Sem acompanhamento não há tratamento’

A promotora Susana de Lacerda citou a falta de informatização dos prontuários, sendo que os agendamentos ainda são anotados em cadernos, e a falta de integração da saúde mental à saúde primária e à saúde da família. Susana elencou também a precariedade dos atendimentos do Consultório na Rua (que atende a população de rua), a falta de atendimentos individualizados nas unidades e a demora para agendamento de consultas e retornos, que podem chegar a um ano e seis meses, respectivamente.

“Sem acompanhamento do paciente não dá para dizer que existe tratamento”, conclui a promotora, lembrando da inexistência, no município, de residências terapêuticas tipo II, para abrigar pessoas com transtornos mentais sem família ou laços afetivos.

“As comunidades terapêuticas que tratam de pacientes que fazem uso de álcool ou outras drogas também são ineficientes e não recebem fiscalização adequada da Prefeitura”, reforça a promotora, que sugeriu ainda a construção de uma nova unidade do CAPS Infantil e não apenas a ampliação do prédio, como propôs o secretário de Saúde.

Para ela, a reunião desta quinta-feira foi produtiva, mas o Ministério Público pretende cobrar o município sobre o planejamento a curto, médio e longo prazo das ações propostas pela Prefeitura. “Vamos aguardar a ata da reunião para instar o Município sobre o cronograma de ações, inclusive sobre a implementação das residências terapêuticas na cidade.”

Leia mais aqui: MP entra com ação para garantir residência terapêutica em Londrina

Entre as propostas apresentadas pelo secretário Felippe Machado na reunião, a vereadora Lenir de Assis elenca as principais, que incluem a realização de um teste seletivo de urgência e de um concurso público em 2022 para a contratação de funcionários para os CAPSs. Estiveram na reunião representantes das comissões de Educação e Direitos Humanos da Câmara de Londrina e membros do Conselho Municipal de Saúde.

Felippe Machado propôs que as UBSs sejam a porta de entrada para pacientes com transtornos mentais e que o CAPS Álcool e Drogas e o CAPS Infantil se tornem unidades de nível 3, para poderem atuar 24 horas, além de ofertarem leitos.

“Esse acolhimento das pessoas que procuram a saúde mental, inclusive com ampliação do horário, sabemos que é fundamental, porque é uma área que demanda procura 24 horas”, avalia Lenir.

Londrina pode ter mais um consultório na rua

Outra proposta é a ampliação da equipe que atende atualmente no Consultório na Rua, com a contratação de um médico psiquiatra, e a criação de uma segunda equipe. Machado também propôs robustecer os CAPSs com funcionários inicialmente contratados por teste seletivo para atuar no Hospital Universitário durante a pandemia.

Segundo a promotora Susana de Lacerda, na reunião, o secretário de Saúde teria declarado que o acesso à saúde mental no Município não é negado e que as dificuldades se apresentam por falta de recursos financeiros e de investimentos por parte da última gestão. “O Ministério Público não pode exigir de quem a Prefeitura contrata o serviço, só pode exigir o serviço”, finaliza a promotora.

Compromissos assumidos pelo secretário Felippe Machado com as Comissões de Seguridade Social e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Londrina e a 24ª Promotoria de Justiça

  1. Preparar a Rede de Saúde para atender casos de saúde mental na Atenção Primária;
  2. Transformar o CAPS I e o CAPS AD em CAPS de nível III, para que funcionem em regime 24 horas, com leitos;
  3. Incluir mais um médico no Consultório na Rua e também conseguir mais uma equipe de Consultório na Rua (o segundo Consultório na Rua);
  4. Aproveitar os profissionais do H.U. para reforçar as equipes dos três CAPS´s existentes;
  5. Propostas de novos ambulatórios no Hospital Vida e Nova Vida;
  6. Realização de Teste Seletivo e de Concurso Público;
  7. Avaliar se é o caso de fazer obras para ampliar o CAPS I ou de se construir uma nova unidade;
  8. Informatizar as unidades dos três CAPS´s para digitalizar os prontuários;
  9. Implementação do Serviço de Residência Terapêutica – Tipo II.

Leia também: Saúde tem dificuldade em contratar psiquiatras para atuar no CAPS

Deixe uma resposta