OGPL notifica MP sobre má qualidade de fraldas entregues a crianças com deficiência

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Familiares reclamam que produto não atende as necessidades das crianças, muitas delas acamadas

Cecília França

Foto em destaque: Kseniya Safronova/Unsplash

O Observatório da Gestão Pública de Londrina (OGPL) protocolou na Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência um ofício pedindo providências sobre a má qualidade das fraldas entregues às famílias de crianças com deficiência em Londrina. A entidade pede que o Ministério Público apure eventuais responsabilidades da empresa fornecedora das fraldas e dos agentes públicos, e aplique as sanções cabíveis, caso seja necessário.

A situação se arrasta desde 2020, quando houve mudanças no descritivo dos editais de compra das fraldas, e chegou ao OGPL por meio da Associação das Famílias Especiais de Londrina (AFEL). No ano passado, após receber as primeiras queixas da AFEL, a equipe jurídica do OGPL analisou os editais de compra e constatou que, até 2019, os documentos eram bem justificados, com especificações claras sobre as características das fraldas, mas isso deixou de acontecer nas compras de 2020 e 2021, o que impactou diretamente na qualidade dos produtos entregues.

“A expectativa é que as fraldas durem por até quatro horas sem trocar, tenham elástico lateral flexível, fitas reposicionáveis e sejam adequadas para crianças de 15 a 24 quilos”, esclarece Jacira Tonello, diretora do OGPL.

O Observatório tentou marcar reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde para esclarecer dúvidas sobre o edital, mas não obteve êxito. Em momento posterior, por meio de troca de mensagens, o Secretário de Saúde Felippe Machado questionou a diretoria da AFEL se os transtornos com as fraldas haviam sido solucionados. Ante a negativa da solução, de maneira informal, ele esclareceu que tomaria providências em relação à alteração na licitação, mas isso não aconteceu.

Ana Flávia Alves, diretora da AFEL, explica à Lume que mudanças no descritivo dos processos licitatórios permitiram a aquisição de produtos de qualidade inferior.

“Na compra de 2019, a AFEL trabalhou junto com a secretaria de saúde para a montagem desse descritivo. Nós chegamos a analisar as fraldas melhores no mercado e o que elas tinham em comum nos seus descritivos. Então a associação não simplesmente critica, aponta o erro e fica esperando, a gente trabalhou junto com eles. Mas a gente não sabe porquê nesse edital, de 2020 e 2021, eles não usaram o mesmo descritivo, então a fralda veio numa qualidade muito pior. A gente está com esperança que isso seja mudado e volte a um padrão”, explica.

Fraldas ruins podes causar incômodos e alergias

Cerca de 200 famílias associadas da AFEL estão entre as que recebem as fraldas do município. Em janeiro, algumas mães rejeitaram os produtos entregues e chegaram a protocolar um documento explicando os motivos da rejeição: “fralda com muito plástico, vaza, pequena e amontoa o algodão”, escreveram.

Os problemas gerados pelo produto de má qualidade são muitos e podem afetar a saúde das crianças, explica Ana Flávia, da AFEL. “A maioria dessas crianças ou é acamada ou usuária de cadeira de rodas, então fica ali aquele calor da fralda o tempo todo, propenso a dar fungo, bactéria, escara na criança. As mães colocam, às vezes, duas fraldas para dormir e mesmo assim está vazando”, explica.

“Por que precisa ser uma fralda de boa qualidade: uma criança de 2 anos tem um volume X de urina, uma criança de 8 anos, que vai usar a mesma XXG, tem um volume três vezes maior de urina. Entao se não for muito boa, não vai segurar. E nessas fraldas ruins, na lateral delas, praticamente inexiste aquele elástico, é surreal, então vaza demais”, complementa Ana Flávia.

Diante da falta de soluções para o problema e por considerar que a demanda é urgente, visto que as crianças estão sendo penalizadas pela entrega de um produto inadequado, o OGPL decidiu notificar o Ministério Público para que a responsabilidade seja apurada.

Prefeitura emite nota

Procurada pela reportagem, a prefeitura enviou nota dizendo que “as secretarias (de Saúde e de Gestão Pública) informam que estão verificando a procedência das reclamações e se comprometem com todas as ações que visam a melhoria contínua da qualidade de seus processos de aquisição, no limite dos marcos legais de licitações e contratos.”

Diz ainda que “O Município adquire anualmente diversos tipos e tamanhos de fraldas, que passam por cotação no mercado e análise de amostra das empresas vencedoras. A reclamação apresentada pelo OGPL refere-se a um destes itens.”

(Com informações da assessoria do OGPL)

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