Congresso derruba veto de Bolsonaro e garante acesso a estudantes de escolas públicas, pessoas em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade e presidiáriase adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

Cecília França

Foto em destaque: Photo by Natracare on Unsplash

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas, pessoas em situação de rua, em extrema vulnerabilidade social, detentas e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. Com isso, se torna lei o projeto da deputada Marília Arraes (PT-PE). Coletivos de defesa da digndade menstrual comemoram a conquista.

“Quando a gente fala de uma lei a gente está falando de assegurar direitos. Porque quando uma lei é sancionada ela precisa se fazer cumprir. Claro, a gente sabe que existe um caminho muito moroso, muito árduo, até a execução desta lei, mas é um passo gigantesco. O papel da sociedade agora, dos movimentos sociais, é cobrar a execução, a lei já está posta. É um marco incrível, que coloca o Brasil em patamares como o da Suécia, por exemplo, na distribuição gratuita de absorventes”, declara Andressa do Carmo, do Coletivo Igualdade Menstrual, fundado em Curitiba.

A derrubada do veto ocorre dois dias após o 8 de março, quando Bolsonaro assinou decreto com a mesma temática, considerado, no entanto, oportunista e insuficiente pelas ativistas. “A nossa insistência, dos coletivos, do movimento popular, em fazer o projeto de lei avançar, em derrubar o veto do Bolsonaro, aconteceu justamente porque a gente sabe qual a importância de se ter uma lei, que é muita mais difícil de ser revogada. Esse decreto é muito limitado, contemplava uma parcela da população limitada a um orçamento ‘X’, que saía da saúde, sendo que era uma pasta que o próprio governo utilizou como argumento de falta de recursos para poder vetar o projeto da Marília Arraes, então é muito contraditório”, destaca Andressa.

Segundo ela, a atitude do governo ao assinar o decreto numa data simbólica de luta das mulheres, após ter vetado o projeto de lei, gerou indignação. “Deixou todas nós, que lutamos pela digndade menstrual, muito indignadas. Primeiro a gente percebeu que ele foi oportunista, em usar uma data tão importante para as epromover, porque é ano de campanha, de eleição. Então a gente sabe que ele esperou esse momento para poder lançar isso como uma forma de se promover, de jogar uma nuvem de poeira para que a população de fato acreditasse que o governo agora está se preocupando com a saúde da mulher. O que é bem contraditório porque, nesse mesmo dia, ele deu declarações completamente machistas, misóginas, que não condizem com um representante que está de fato preocuapdo com a saúde ou a integridade da mulher. E a gente sabe que muitas pessoas se manifestaram a favor do governo Bolsonaro justamente porque caíram nessa”, lembra a ativista.

‘Como frequentar a escola sem a devida proteção?’

Em outubro do ano passado, quando Bolsonaro vetou a distribuição dos absorventes, Lua Gomes, vice-presidente estadual da Central Única das Favelas (CUFA), lamentou a medida e falou à Lume sobre a importância de se avançar na dignidade menstrual das pessoas que menstruam.

“A vida de adolescentes e mulheres ainda é impactada por um tabu, como se fosse uma vergonha, contudo é fisiológico. Eu mesma, na época da escola, enfrentei dificuldades por falta de absorventes, como tantas outras mulheres. Como sair para o trabalho sem a devida proteção? Frequentar a escola, círculos sociais e outros espaços de construção?”, questionou.

A CUFA vem realizando campanhas interminentes de coleta de absorventes e produtos de higiene básica. Em 201, em parceria com o coletivo Igualdade Menstrual, a organização arrecadou mais 6 mil unidades para distribuição em Maringá e Londrina. “A CUFA, institucionalmente, tem um olhar muito sensível à luta das mulheres. Reconhecemos a importância e o poder das mulheres. Não é à toa que o norte da campanha humanitária de pandemia foram as mães da favela”, ressaltou Lua.

Segundo o coletivo Igualdade Menstrual, uma a cada quatro adolescentes brasileiras falta à escola quando está menstruada porque não possui absorventes. São aproximadamente 45 dias letivos perdidos por ano, o que aumenta a evasão escolar e a desigualdade de gênero.

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