Tratamento viola identidade de gênero e portaria do próprio Depen, que abriu procedimento administrativo sobre o caso

Cecília França

Foto ilustrativa: Cecília França

Eloa Santos, uma mulher transexual, foi presa por roubo em Arapongas, norte do Paraná, no último dia 4 e encaminhada à Cadeia Pública, uma unidade masculina, onde teve o cabelo raspado. O caso veio à tona nesta segunda-feira (11), quando a ativista dos direitos LGBTI+ Renata Borges encaminhou denúncia ao Ministério Público e à Defensoria Pública sobre a violação dos direitos de Eloa e desrespeito à sua identidade de gênero.

“Jamais Eloa poderia ter seu cabelo raspado de forma monstruosa. (…) Sendo que a portaria n.87 de 10 de setembro de 2019, em seu artigo 5o, assegura a manutenção do cabelo comprido, gostaria de questionar a todas as autoridades em nome da Convenção de Direitos Humanos o porquê a população de transexuais e travestis é tão massacrada”, questiona Renata no documento protocolado junto às entidades.

A portaria citada é do próprio Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) e estabelece os parâmetros para acolhimento e atendimento à população LGBTI+ (tratada como GTT – gays, travestis e transexuais na portaria) em privação de liberdade. Determina a portaria:

“Às pessoas transgêneros em privação de liberdade será permitido o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, maquiagem e tintura de cabelo, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero“.

Eloa é natural de Belém (PA) e não tem parentes na região, precarizando ainda mais sua situação. Coube a Renata e outras ativistas comprarem produtos de higiene para a detenta.

“Não somos contra as abordagens policiais, muito pelo contrário, acreditamos que a abordagem humanizada faz parte da construção da cidade e até mesmo dos planos diretores que norteiam os atos de cidadania, o que nós não podemos aceitar são abordagens truculentas e apagando principalmente nossas identidades e orientações”, declara Renata.

Transexual presa: Depen abre procedimento para apurar caso

Questionado pela Lume, o Departamento de Polícia Penal do Paraná afirma que determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar o tratamento dado a Eloa dentro do sistema. Garantiu, ainda, que no momento ela se encontra “em segurança e separada da massa carcerária”.

Segundo a assessoria do departamento, Eloa deve ser transferida para uma unidade de referência no atendimento “à população gay, travesti e transexual em privação de liberdade”, localizada em Rio Branco do Sul, região metropolitana de Curitiba.

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