Decisão judicial determina que o IBGE inclua perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022, um pleito antigo da comunidade LGBTQIA+

Cecília França

Foto em destaque: Delia Giandeini/Unsplash

A Justiça Federal no Acre acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua no Censo 2022 perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. O IBGE tem 30 dias para comunicar as providências tomadas a fim de cumprir a ordem judicial, que tem caráter liminar. A decisão representa uma conquista para a comunidade LGBTQIA+, em especial, para pessoas transexuais e travestis.

Em dezembro de 2020, a Rede Lume publicou matéria sobre a ausência de dados estatísticos sobre estas populações no Censo e a luta – inclusive judicial – da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) para garantir essas mudanças. Agora, a presidenta da entidade, Keila Simpson, espera que a decisão assinada pelo juiz federal Herley da Luz Brasil seja cumprida.

“A partir de agora, e mais ainda, a gente continua colocando esse tema no debate, que para nós já é muito importante. É muito importante sair desse limbo que a gente viveu muito tempo, sempre no campo das notícias sensacionalistas. Quando se falava sobre travestis e mulheres transexuais, especialmente, era sempre nesse âmbito muito do sensacionalismo, de coisas que eram escritas e faladas e que, muitas das vezes, nem se ouvia de fato atores e atrizes que estavam nessa condição, era sempre alguém que estava colocando as suas observações no contexto. Quando a gente consegue, então, trazer esse debate para dentro de algo que é tão especial como o IBGE é importante porque continuamos colocando essa questão da identidade de gênero, da desgenitalização dos corpos trans em evidência. Porque o que vai aparecer nos dados do IBGE quando incluir essa pergunta são números de pessoas que nunca foram pesquisadas, de pessoas que sempre forma relegadas a segundo e a terceiro plano”, diz.

Segundo Keila, a ANTRA tem entendimento das dificuldades existentes para a obtenção dos dados exatos quando se trata de orientação sexual e identidade de gênero, o que não justifica a inexistência das perguntas no Censo. Esse foi, inclusive, um dos argumentos do IBGE para refutar as modificações quando questionado judicialmente pela ANTRA. “Há muitas categorias possíveis de gênero e sexualidade, de tal forma que sua inclusão no questionário não seria algo trivial, demandando estudos extensos, testes, etc”, informou o instituto, via assessoria, à Rede Lume.

“Certamente o IBGE não vai ter, de fato, conseguido atingir toda a população por diversos motivos: as pessoas podem não querer responder, por diversas razões, é um direito delas se identificar como quiserem. A pessoa que vai responder na casa pode não ter a dimensão também de todas essas identidades que estão naquele ambiente familiar. Tudo isso a gente sabe, mas é preciso perguntar. É preciso que a gente comece a trabalhar nesse sentido, porque se a gente parte do princípio que as pessoas não vão responder, a gente parte de uma premissa errada. É preciso que se coloque, sim, ‘Qual a sua orientação sexual?’, dentre as três que nós compreendemos (heterossexual, homossexual e bissexual) e ‘Qual a sua identidade de gênero?’, e deixar esse para livre identificação. Porque nós temos tantas identidades que as pessoas vão se afirmando durante toda a sua vida que, talvez, nem nós consigamos ter a dimensão de todas elas. Eu me identifico como travesti e eu queria muito que o Censo me perguntasse para eu poder dizer ‘Eu sou travesti’. Uma outra pessoa que pode se identificar como mulher transexual ou homens trans ela vai também querer colocar essa dimensão da sua identidade para ter a representatividade no Censo. Outras podem não querer dizer, podem apenas querer dizer que são uma mulher cisgênero, ou um homem cisgênero, enfim”, observa Keila.

Conquistas pela judicialização

Keila lamenta que grande parte das conquistas de direitos da comunidade LGBTQIA+, e especialmente das pessoas trans e travestis, venham somente a partir de decisões judiciais, e não com legislações garantidoras.

“A gente fica muito antenada nessas questões de decisões judiciais porque seria mais fácil se o próprio instituto (IBGE) que tivesse essa sacada, compreendesse a dimensão dessas pessoas, que elas existem, estão no mundo, e que fosse mais uma pergunta colocada lá, dentre as muitas que tem”, argumenta.

“Mas, infelizmente, quando se trata da população LGBTQIA+ , e mais especificamente a população trans, há sempre posições bem diversas daquilo que a gente compreende e quer de fato que aconteça. E aí acontecem as decisões judiciais, e elas precisam e devem ser cumpridas, e vamos ver no que refere agora se a gente consegue, de fato, ter essas informações para que comecemos, a partir daí, com esses dados quantitativos, trabalhar um pouco melhor nesse quesito”, complementa.