Fundo é essencial para combate ao racismo estrutural e institucional

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Gestora de promoção da igualdade racial em Londrina explica importância de fundo que está sendo votado na Câmara: ‘Recursos serão destinados à população negra e indígena, historicamente discriminadas’

Cecília França

Foto em destaque: Fátima Beraldo em sessão da Câmara de Vereadores/CML

Aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Vereadores de Londrina, o Fundo de Promoção da Igualdade Racial segue para segunda análise e pode ser aprovado após apreciação de emendas (leia mais aqui). Depende dele a efetivação de ações de combate ao racismo estrutural e institucional na cidade, por meio de políticas públicas em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança pública e empregabilidade. Quem explica é a gestora municipal de promoção da igualdade racial, Fátima Beraldo.

“É de fundamental importância porque é uma forma de captar recursos que serão destinados tanto à população negra quanto indígena, historicamente discriminadas e abarcadas pelo Conselho. Não conseguimos captar recursos (do Fundo Estadual) nos últimos três anos porque não tem fundo municipal. O municipio está perdendo, a população está perdendo”, destaca.

Fátima lembra que 33% da população em Londrina se autodeclara negra e que a formulação de políticas destinadas a essa parcela beneficia toda a sociedade. “Que as pessoas pensem no quanto vai melhorar não só para a população negra. Politica pública à medida que atinge um contingente atinge a sociedade como um todo. É isso que a gente espera”, declara.

Educação, saúde, empregabilidade, combate ao racismo estrutural e segurança pública são áreas de enfrentamento apontadas como prioritárias pela gestora. Ela destaca a possibilidade de promover, por exemplo, capacitações para professores acerca da Lei 11.645, que institui o ensino das culturas afro-brasileira e indígena nas escolas. Também fala sobre a possibilidade de se instituir programas de formação para servidores com foco no combate ao racismo estrutural e institucional.

“Outra área muito importante: observamos também muito agravada pela pandemia e pela reforma trabalhista que as mulheres negras, na base da pirâmidade, foram as que mais sofreram com perda de postos de trabalho. Podemos pensar políticas públicas no sentido da empregabilidade. Outra questão: as mulheres negras são as que mais sofreram com o aumento do feminicídio, justamente por conta do lugar que elas ocupam na sociedade. Teríamos a aplicação desse recurso também no combate à violência”, exemplifica.

Combater o genocídio da juventude negra é outra questão apontada por Fátima como essencial. Segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2021, divulgado no final de junho pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, negros são mais de 70% das vítimas de mortes violentas intencionais no país. Entre os mortos em operações policiais, são 84,1% das vítimas.

“Sabemos que no nosso país houve aumento da mortalidade negra de jovens nos últimos anos. Sabemos que há um genocídio em curso contra a juventudade negra. Seria aí, na questão da segurança, a capacitação das pessoas que atuam”, pontua Fátima.

Na área da saude ela destaca a necessidade de se instituir cuidados específicos para as populações negra e indígena, desenvolvendo políticas nesses setores. “Precisa instalar protoloco de atendimento a essas populações”.

‘Nós estamos hoje contando nossa história’

Fátima Beraldo entende que a luta da população negra contra o racismo estrutural tem dado resultados, com aumento das denúncias e pressão por políticas afirmativas. Ela concorda que não se aceita mais o mito da democracia racial.

“Vejo que sempre teve um contrato. Houve um contrato social desde que o primeiro negro pisou aqui; houve um contrato social na escravidão de corpos negros e no sequestro de corpos negros da África. Sempre digo que somos nós por nós mesmos. E nós estamos avançando. Isso, na minha avaliação é resultado da luta do próprio negro, não tem como morrer mais”, defende. Fátima analisa como políticas afirmativas, a exemplo das cotas raciais nas universidades, têm contribuído para mudar este cenário.

“Nós estamos hoje contando nossa história de verdade, porque estamos chegando nas universidades, por isso a política de cotas e as ações afirmativas. O negro está contando a história dele, essa história que foi silenciada, essa história negada não apenas para os negros, para todos os brasileiros”, define.

Para a gestora, não há mais espaço para ações que levam à agressão e morte de pessoas negras diariamente no Brasil. “As pessoas estão denunciando mais, as pessoas estão se encorajando. Ou a pessoa negra luta pela sua vida ou ela morre. A população negra não aguenta mais, ela está indignada. E não é só a população negra, parte da branquitude que não concorda, que espera uma resposta do Estado brasileiro. Estamos esperando uma resposta há cinco séculos”.

“Não dá mais para assistir que um homem trabalhador seja assassinado na frente da mulher e filho, como aconteceu em 2020 com aquele cara dentro do supermercado”, diz, em referência à morte de João Roberto Silva Freitas, espancando por seguranças em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre (RS). “Não aceitamos mais isso. Não é só a pessoa negra, a pessoa não negra também não aceita mais isso para a sua família”, finaliza.

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