Fundo de Promoção da Igualdade Racial recebe três propostas de emendas

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Aprovado em primeira votação pela Câmara de Londrina, projeto recebe sugestões de mudanças, sendo duas de vereador contrário à proposta

Cecília França

Foto em destaque: Manifestantes pedem aprovação do fundo na Câmara/CML

O projeto de lei 226/2021, que cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Londrina, recebeu três emendas a serem votadas em segundo turno. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em primeira votação, por 14 votos a 4, na semana passada. Os vereadores tinham prazo de sete dias, que terminaram nesta quinta-feira (7), para sugerir alterações. Duas delas foram propostas pelo vereador Santão (PSC), um dos contrários à criação do fundo.

O parlamentar sugere alterações na redação do projeto. Uma das propostas altera a nomenclatura do fundo para “Fundo Municipal de Combate ao Racismo”. A outra, altera a redação do parágrafo único do artigo 14-A e institui o parágrafo segundo. A sugestão delimita mais a destinação dos recursos. Enquanto a redação original propõe que o fundo “será destinado a financiar programas e ações relativas a igualdade racial, com vistas a assegurar direitos sociais das populações negra, indígena e outras etnias vulneráveis e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.”, o vereador sugere:

“(…) será destinado a financiar programas e ações relativas ao combate e redução ao racismo, com vistas a assegurar direitos sociais da população vítima desta prática e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.”

O parágrafo segundo proposto por Santão diz que o fundo será destinado “único e exclusivamente ao combate ao racismo, sendo vedado sua destinação a qualquer tipo de doutrinação ideológica ou apologia a qualquer espécie de crime.”

A terceira emenda é de autoria da vereadora Sônia Gimenez (PSB) e cria um novo artigo 14-B, com a obrigatoriedade de aprovação de projetos a serem financiados pelo fundo pela Câmara de Vereadores: “Os programas e ações relativas à igualdade racial, assegurando direitos sociais das populações negra, indígena, refugiados, imigrantes e outras etnias vulneráveis deverão, obrigatoriamente, no seu mérito e aplicabilidade, serem aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores.”

A emendas precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça para, então, o projeto seguir para segunda votação e sanção do prefeito, Marcelo Belinati (PP). Votaram contrariamente à criação do fundo, além de Santão, as vereadoras Jessicão (PR) e Mara Boca Aberta (PROS) e o vereador Giovani Matos (PSC).

‘Fundo é de fundamental importância’

Recursos captados pelo fundo serão geridos pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A gestora de promoção da igualdade racial no município, Fátima Beraldo, explica que a implementação de políticas públicas em Londrina – onde 33% da população se autodeclara negra – depende da criação do fundo, uma vez que o Conselho opera praticamente sem recursos.

“É de fundamental importância porque é uma forma de captar recursos que serão destinados tanto à população negra quanto indígena, historicamente discriminadas e abarcadas pelo Conselho. Não conseguimos captar recursos (do Fundo Estadual) nos últimos três anos porque não tem fundo municipal. O municipio está perdendo, a população está perdendo”, declara.

Segundo ela, os recursos viriam para estruturar o conselho e construir políticas públicas de fato. “Sem contar que é um recurso que vai ser direcionado para a construção de políticas, sem o risco de ser direcionado para outra coisa que não sejam as políticas públicas em favor da população negra e indígena”, destaca.

Educação, saúde, empregabilidade, combate ao racismo estrutural e segurança pública são áreas de enfrentamento apontadas como prioritárias por Fátima.

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