Região de Londrina tem maior letalidade policial do Paraná

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Apesar de contar com apenas 6,4% da população paranaense, Londrina, Cambé e Ibiporã somam 13,4% das mortes decorrentes de ações das forças de segurança em cinco anos

Nelson Bortolin

Foto: protesto de familiares de pessoas mortas em supostos confrontos, dia 15 de junho, na Zona Norte de Londrina/Mariana Guerin

Londrina, Cambé e Ibiporã respondem juntas pela maior taxa de letalidade policial do Paraná nos últimos cinco anos. Dados do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, mostram que, nas três cidades, as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil e guardas municipais) foram responsáveis por 230 mortes entre 2017 e 2021. São 13,4% do total de 1.706 casos no Estado neste período.

Considerando que nesses munícipios vivem 744.684 pessoas (6,4% dos 11,597 milhões de paranaenses), foram registrados 3,08 óbitos para cada grupo de 10.000 pessoas.

A segunda região do Estado com mais letalidade é a Metropolitana de Curitiba (RMC), cujos 10 municípios somam 3.338.784 habitantes e onde foram mortas 811 pessoas nesses cinco anos, o que representa uma taxa de 2,42 mortes para cada 10 mil moradores.

Isoladamente, Campo Magro, pequena cidade com 30.151 habitantes na RMC, tem a maior taxa de letalidade do Paraná: 4,97 para cada 10 mil habitantes. No local, houve 15 óbitos em cinco anos.

A segunda cidade proporcionalmente com mais mortes em decorrência de ações das forças de segurança foi Ibiporã. São 55.688 habitantes e 24 casos registrados, ou seja, 4,30 para 10 mil pessoas. A lista segue com Piraquara (RMC), com 116.852 moradores e 51 óbitos (taxa de 4,36).

Em quarto lugar, Londrina teve 178 mortes para uma população de 580.870 pessoas, ou seja, 3,06 óbitos para cada grupo de 10 mil moradores.

Apesar de capital, Curitiba está em 11º no ranking de letalidade policial. Foram 444 mortes para 1.963.726 pessoas que habitam a cidade. Ou seja, uma taxa de 2,26.

Entre as principais cidades do Estado, Maringá apresenta um dos mais baixos índices de letalidade. Em cinco anos, foram 29 casos para uma população de 436.472 pessoas (uma taxa de 0,66 para cada grupo de 10 mil pessoas).

Conforme mostrou a Rede Lume, em 2020, Londrina apresentou o 12º maior número de mortes decorrentes de ação policial entre os mais de 5.500 municípios brasileiros. A letalidade em Londrina naquele ano foi maior que na maioria das capitais brasileiras.

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Letalidade em ações policiais cresce 52%

O número de mortes durante ações das forças de segurança no Paraná vem crescendo nos últimos anos. Em 2017, foram 275 óbitos. Em 2018, foram 327. Em 2019, houve uma queda para 307. Mas, o número voltou a aumentar para 380 em 2020 e 417 no ano passado. No total, são 1.706 casos.  O crescimento entre o primeiro e o quinto ano da série é de 52%.

A grande maioria das mortes é decorrente de atuação da Polícia Militar.

Coordenador do Gaeco garante que mortes são investigadas

O coordenador estadual do Gaeco, procurador Leonir Batisti, afirma que é difícil explicar as diferenças no número de mortes por regiões. “Não temos evidências científicas sobre isso. Temos especulações”, conta.

Para ele, uma hipótese para justificar as distorções são os diferentes níveis de desenvolvimento econômico das cidades. Onde há mais miséria, haveria mais pessoas vulneráveis a participarem de condutas criminosas e, consequentemente, mais confrontos com as forças de segurança. 

Batisti conta que tem examinado os boletins de ocorrência das mortes e alega que os falecidos “invariavelmente têm mandados de prisão ou ações penais variadas ou estavam de posse de objetos roubados ou furtados como carros, especialmente”.

Segundo ele, o Gaeco está trabalhando essas informações, que deverão ser divulgadas no futuro.

Uma hipótese que poderia explicar o aumento das ocorrências no Estado seria um investimento maior que a Policia Militar vem recebendo. “A PM está permanentemente melhor aparelhada em armas, tem recursos para chegar mais imediatamente”, alega.

A reportagem questionou o procurador sobre queixas dos familiares segundo as quais são comuns as execuções de pessoas em Londrina (veja no vídeo produzido pela Lume há dois anos). E sobre as alegações de que armas são “plantadas” por policiais nos locais das ocorrências. Batisti respondeu: “Isso pode ocorrer ocasionalmente, mas não é uma prática.” Todas as mortes são devidamente investigadas, alega o chefe do Gaeco.

O procurador sugere aos familiares que procurem o Ministério Público caso tenham dúvidas ou denúncias a fazer. Ele admite que, em muitos casos, as testemunhas têm medo de se expor. “Mas temos mecanismos no sistema que podem colocar essas pessoas como anônimas e também temos programa de proteção de testemunha.”

Paraná pode adotar câmeras de segurança no uniformes dos policiais

O coordenador do Gaeco afirma que o Ministério Público, junto com outros representantes da sociedade, sugeriu ao governador Ratinho Júnior que a Polícia adote câmeras de segurança nos uniformes dos policiais, assim como outros estados fizeram. Essa seria uma forma de dar transparência ao trabalho dos policiais.

“Mais cedo ou mais tarde isso vai chegar ao Paraná.” Também foi sugerido ao governador que as viaturas policiais sejam dotadas de GPS para registrar os locais e horários por onde elas circularam.

Entidade cobra investigação

Representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) em Londrina, Carlos Enrique Santana ressalta que os boletins de ocorrência das mortes em supostos confrontos são feitos por policiais. E que, portanto, o Gaeco deveria fazer uma investigação mais rigorosa a respeito e não levar em conta apenas esses documentos.

Ele também discorda de Batisti quanto aos antecedentes das pessoas mortas. “Só nos últimos seis meses, conheço quatro casos em Londrina em que os mortos não tinham boletins de ocorrência e nem mandados de prisão em aberto, inclusive um jovem de apenas 15 anos.”

Santana ressalta que a polícia tem agido com muita violência na cidade e que o procurador precisa conversar com as famílias dos mortos.

Ele também duvida que, de fato, o Estado esteja investindo mais na Polícia Miliar. “O que a gente mais vê é PM reclamando de salário baixo e do armamento.”

O representante do MNDH cobra compromisso das autoridades estaduais – inclusive do governador Rainho Junior – para combater os excessos cometidos pelas forças de segurança. “A Polícia age com agressividade contra o cidadão em nome do Estado”, declara.

Apesar disso, ele não acredita que haja vontade política por parte do governador. “Ele nunca deu nenhuma sinalização sequer de que vai adotar as câmeras nos uniformes dos policiais.”

Santana diz ser comum que os familiares de pessoas mortas pela Polícia sejam mal recebidos pelas autoridades. “Quando acompanhamos pessoas que vão reclamar da morte de um filho muitas vezes fomos maltratados.”

O ativista alega que nem os próprios corpos são respeitados. “Já vi agente de segurança chutando a pessoa morta.”

A reportagem procurou o 5º Batalhão da Polícia Militar para comentar os números, mas não houve retorno do pedido de entrevista.

A Rede Lume também procurou a Secretaria do Estado da Segurança Pública para comentar os números e as diferenças regionais. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão disse apenas:

“A Secretaria da Segurança Pública esclarece que as forças de segurança estaduais atuam para que não ocorram mortes em ações policiais. Para isto, os agentes passam por treinamento técnico-profissional, baseado no uso escalonado e diferenciado da força. Porém, situações de confronto são inerentes ao serviço policial, em todo o mundo. O uso da arma de fogo é empregado para repelir injusta agressão à equipe policial ou a terceiros.”

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