‘Cura em Flor’ celebra dois anos de luta por tratamentos com cannabis no Paraná

Em live pelo canal do projeto Práxis Itinerante, da UEL, advogado, médico e paciente debateram os benefícios do canabidiol para a saúde e a falta de regulamentação para o cultivo da planta no país

Mariana Guerin

“Me chamo Vitória, tenho 18 anos e sou usuária de canabidiol medicinal. Ainda quando criança, comecei a ter desmaios estranhos, sem motivo. A partir dos 15 anos, comecei a desenvolver convulsões. Eu desmaiava e tremia, o que não era muito legal. Eu ficava muito cansada, com muita dor. Fui a vários médicos e comecei a tomar vários remédios, que me fizeram muito mal.”

“Eram mais de 20 remédios de uma vez. Nesta época, engordei muito, perdi minha autoestima. E os desmaios não paravam. Até que encontrei um psiquiatra que me receitou o canabidiol. Comecei a desmamar dos outros remédios e a tomar sete gotas do óleo de cannabis. Fui ajustando as quantidades conforme meu organismo foi reagindo e hoje uso apenas três remédios.”

“A cannabis medicinal me ajudou a controlar a ansiedade e os tremores. Eu não conseguia comer porque a minha mão tremia e hoje minha mão está estável. Também não desmaio há uns cinco meses. O canabidiol é muito benéfico para a minha saúde, tanto psicológica quanto fisiológica e neurológica. Recuperei minha autoestima porque consegui perder um pouco de peso e isso me ajudou a ficar mais feliz comigo mesma.”

O relato de Vitória Benjoino é apenas um entre vários depoimentos positivos de usuários do óleo de cannabis medicinal. A utilização do óleo extraído da planta da maconha no tratamento de doenças ainda é bastante polêmica, mas tem sido cada vez mais discutida na sociedade brasileira, que já conta com inúmeras associações de usuários de cannabis medicinal.

Uma delas se formou há dois anos em Apucarana e hoje atua com quatro médicos que atendem pacientes com diversos problemas de saúde que são controlados com o uso do canabidiol. Para comemorar o aniversário de dois anos da Cura em Flor, seus integrantes realizaram uma live na última quarta-feira (14) no canal do Youtube do projeto Práxis Itinerante, da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Assista à Quarta Cannábica aqui.

Um vídeo com o depoimento de Vitória fechou a apresentação, que contou com falas do advogado Murilo Nicolau, especialista em canabidiol (CBD), do médico de família e comunidade Márcio Rodrigues Alves, e da farmacêutica Gabriela Benjoino, irmã de Vitória, que atuam pela Associação Cura em Flor.

Cannabis medicinal pode ser adquirida no Brasil com prescrição médica

Segundo Murilo Nicolau, que luta pela regulamentação do uso da cannabis medicinal no Brasil há três anos, existem quatro formas de adquirir óleo de cannabis: importar com autorização da Anvisa, comprar em farmácias, participar de associações e o autocultivo para fins medicinais. Em todos os casos é necessária prescrição médica.

“Hoje, o que faço mais é habeas corpus de cultivo para pessoas com prescrição médica que pretendem cultivar a cannabis para fins medicinais. E o que mais acontece é perder em primeiro grau. E não adianta explicar para o juiz, pois ele não entende muito bem esse debate, que tem muitas camadas.”

“Nesses casos, quem atua é um juiz criminal, que está acostumado com um debate de tráfico de drogas. Não está acostumado a falar da cannabis como medicinal. Muitas vezes, o juiz pensa assim: esse negócio caiu aqui no meu colo, não sou eu que tem que decidir”, avalia o advogado, reiterando que a regulamentação do uso da cannabis para fim medicinal precisa partir do poder Legislativo.

Murilo recorda que a regulamentação da Anvisa é recente e ainda não permite o cultivo da planta. Em 2017, começaram a surgir os primeiros produtos derivados de cannabis no Brasil, com destaque para o CBD. Ele destaca que o custo de produção no país ainda é alto, impactando no preço final ao consumidor, podendo chegar a R$ 3 mil por 6000 mg de óleo, enquanto o mesmo produto importado custa R$ 900.

“Esse limbo na regulamentação faz as associações entrarem na Justiça para poder cultivar a planta e as associações que conseguem permissão, vendem o óleo a preços mais acessíveis”, diz Murilo, reforçando que participar de associações ainda é a maneira mais eficaz de conseguir tratamento com canabidiol no Brasil.

Para o advogado, é preciso quebrar a barreira do preconceito para avançarmos neste tipo de tratamento. “É semelhante ao que aconteceu com a melatonina, que teve seu uso permitido apenas em 2021. A sociedade já valorizava a substância e agora ela já pode ser comprada na farmácia.”

Murilo alerta que o uso recreativo da maconha ainda esquenta a discussão e compromete a possibilidade do autocultivo da planta para uso medicinal. “Vale lembrar que são poucos os países que conseguiram regulamentar toda a cadeia produtiva da cannabis, um deles é o Uruguai. Nos Estados Unidos ainda é proibida em âmbito federal e a mesma coisa acontece na Europa.”

“As pessoas falam da Holanda como se fosse a meca da cannabis, mas lá eles têm um problema da porta dos fundos: a cannabis é vendida legalmente, paga imposto, mas ela chega de um mercado irregular. Apesar de estar produzindo empregos, ela também produz violência”, comenta o advogado.

Mesmo parecendo um panorama negativo, Murilo acha “extremamente positivo poder falar de cannabis hoje”. “Quando eu entrei na faculdade de direito era impensável trabalhar com cannabis medicinal, então, poder trazer esse debate, poder falar disso seriamente, para mim é um privilégio”, opina o advogado, que vê no viés medicinal uma forma inteligente de lidar com um tema tão polêmico como a liberação do cultivo da maconha.

Cultivo da maconha ainda é crime no país

O cultivo de maconha medicinal no Brasil segue sem regulação pela União e continua sendo crime. A Anvisa justifica que não tem competência para tratar do tema. Embora a venda de medicamentos à base de maconha seja regulada desde 2019 pelo órgão, o cultivo continua proibido. Os poucos remédios vendidos no Brasil são produzidos por grandes farmacêuticas, a partir de matéria-prima importada, e, artesanalmente, pelas associações que conquistaram na Justiça o direito de cultivar maconha para seus associados.

Segundo dados da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), há hoje no País mais de 20 mil pacientes que recebem extratos à base de cannabis das cerca de 40 associações já constituídas e um número incalculável de pacientes que conseguem a cannabis medicinal mediante importação ou judicialização.

O médico da família Márcio Alves, que atua pela Associação Cura em Flor, recorda que o tema do uso terapêutico da maconha chegou a ele na faculdade, durante o internato, quando acompanhou o caso de uma criança que sofria com convulsões e foi tratada com óleo de cannabis.

“Agora que a informação está chegando para as pessoas, por meio do trabalho das associações. Hoje já sabemos os benefícios que essa medicina pode proporcionar para uma sociedade em crise como a nossa. Sem querer dizer que é o remédio para todos os males, mas que, de fato, é uma espécie vegetal extremamente versátil, que pode gerar tanto benefício.”

O médico cita o caso da menina Anny Fischer, que, em 2014, se tornou a primeira paciente no país a conseguir uma autorização da Justiça para importar remédios à base de cannabis. “Logo após, as associações começaram a pipocar em diversos cantos do nosso país, com o foco de acolher e disseminar conhecimento e encaminhar pacientes para consultas médicas e jurídicas.”

Uso do CBD ajuda pacientes com transtornos neurodegenerativos ou psiquiátricos

Segundo Márcio, no consultório, as condições que eles mais atendem para uso de maconha medicinal são questões de cunho neurodegenerativo ou psiquiátrico. “Embora a gente saiba que existem linhas de pesquisa sérias e argumentos muito plausíveis, bem como resultados clínicos na área de oncologia e na melhora de sintomas de doenças como Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, transtorno do espectro autista, epilepsias, ansiedade, insônia, dor crônica, porque o canabinoide está ligado com funções de proteção do sistema nervoso central, com funções de relaxamento, com funções de estimular apetite, de promover um sono”, descreve.

“No cotidiano clínico, a gente prescreve drogas muito mais pesadas, com um risco de overdose letal para lidar com esses sintomas. Por que que a gente tem tanta dificuldade para prescrever um derivado de cannabis? É incoerente, ilógico, a não ser que você faça uma leitura mais ampla e compreenda os aspectos históricos que levaram à proibição”, opina o médico.

Para Márcio, com o cultivo é possível produzir um óleo de elevada qualidade, inclusive assegurado pela Anvisa, embora ainda exista uma regulamentação confusa. “As associações começaram a surgir com essa premissa de conseguir produzir o próprio remédio porque é tão difícil você conseguir um tratamento, uma matéria-prima. A gente sabe que o tráfico de drogas é uma via de acesso extremamente poluída.”

De acordo com o médio, mesmo com a pandemia, essa pauta segue em ascensão vertiginosa e a demanda é grande. “Nós temos, atualmente, quatro médicos na Cura em Flor e a gente mal dá conta da demanda porque existem muitas pessoas que precisam e poderiam encontrar benefícios nesse remédio.”

“Num país como o Brasil, com mais de 200 milhões habitantes, estima-se que de 15 a 20 milhões poderiam ter algum benefício terapêutico com a cannabis, então você vê que não é para todo mundo, mas também não é pouca gente.”

Ele destaca que a humanidade sempre fez uso terapêutico da maconha, desde os primórdios da história, na Ásia, na Sibéria até as montanhas tibetanas até toda a sua migração para a Europa e África. “Faz 100 anos só que ela se tornou proibida e estigmatizada, então esse paradigma atual inacessível é controverso e precisa de muito trabalho para a gente fazer isso de uma forma legal e inteligente, pela via medicinal.”