Novo Bolsa Família tem mínimo de R$ 600, adicional por filhos e exigência de contrapartidas

Da Redação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Governo Federal relançou nesta quinta-feira, 2 de março, o Programa Bolsa Família, implantado na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente e que existiu por 18 anos. O programa de transferência de renda contribuiu para tirar o Brasil do mapa da fome e é considerado referência no mundo. Dentre os benefícios alcançados durante sua existência, o governo aponta facilitação ao acesso dos mais pobres a direitos básicos como saúde, educação, assistência social e moradia.

“Nós vamos tirar o Brasil novamente do mapa da fome e da insegurança alimentar e nutricional, mas vamos também tirar pessoas da miséria e da pobreza e ampliar a classe média”, assegura o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.

“Lá atrás, levamos 11 anos, entre 2003 e 2014, para alcançar essa meta. Agora, até o fim de 2026, queremos que as medições já comprovem o cumprimento dos objetivos”, completa.

Diferentemente do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo anterior, o novo Bolsa Família leva em conta o tamanho e as características de cada família. Assim, lares com famílias mais numerosas receberão um benefício maior.

O valor mínimo é de R$ 600 por família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos) e por gestante, além de uma renda mínima per capita (confira abaixo cada ponto do programa). Confira a cartilha do programa.

A garantia de pelo menos R$ 600 por família foi construída antes mesmo da posse do presidente Lula, durante os trabalhos do Governo de Transição. O orçamento enviado ao Congresso Nacional pela gestão anterior definia um valor mínimo de apenas R$ 400. “Alcançamos uma vitória muito importante, ainda com o Congresso anterior. Abrimos diálogo e aprovamos a PEC do Bolsa Família”, lembra Wellington Dias.

Com os recursos assegurados pela PEC 32/2022, foi publicada em 2 de janeiro a Medida Provisória 1.155/2023, estabelecendo o mínimo de R$ 600 mensais para cada beneficiário do Bolsa Família e o pagamento de 100% do Auxílio Gás.

Outro compromisso do Governo Federal é zerar a fila de espera de pessoas que cumprem os requisitos de acesso ao programa e hoje estão sem receber o benefício. “Conseguimos avaliar a base de dados e trazer, já a partir deste mês de março, 700 mil pessoas que preenchem os requisitos e estavam passando fome, passando necessidade. Essas pessoas agora receberão o Bolsa Família”, projeta o ministro.

Conheça o novo Bolsa Família

1.Mínimo de R$ 600 por família e renda mínima por pessoa

2.Acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos

3.Adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (7 a 18 anos) e por gestante

4.Novo valor de renda para entrada, R$ 218 per capita

5.Regra de Proteção: Se as condições de vida melhorarem e a renda por pessoa subir para além da renda limite de entrada e até meio salário mínimo, a família pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício.

6.Retorno garantido: As famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou perderem renda e precisarem voltar ao programa terão prioridade no retorno.

7.Atualização do Cadastro Único: O Governo Federal tem trabalhado na revisão do Cadastro Único para identificar possíveis irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. A pactuação com a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recursos via cofinanciamento também são fundamentais para o trabalho de busca ativa das famílias que mais precisam e que ainda estão fora do programa.

8.Fiscalização: O MDS vai pactuar a organização da rede do SUAS com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle, integrado com conselhos, entidades sociais, estados e municípios, para garantir a fiscalização do Cadastro Único e do Bolsa Família.

9.Intersetorialidade, controle e participação social: Outra característica do novo programa será o fortalecimento do Pacto Federativo e das instâncias de controle social.

10.Integração com setor privado: O objetivo é que os setores público e privado trabalhem em parceria, com foco na criação de uma rede de inclusão socioeconômica.

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