Combate ao discurso de ódio deve ser política de Estado

Grupo de trabalho reúne representantes do governo e da sociedade para discutir o tema e deverá primar por uma atuação educativa e propositiva

Da Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu que o combate ao extremismo e ao discurso de ódio deve se tornar política de Estado. A manifestação foi feita nesta segunda-feira (6), durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo.

Criado no último dia 22, o GT reúne representantes do governo federal, pesquisadores, especialistas de várias áreas, comunicadores e influenciadores digitais, dentre outros, e tem como competência a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.

“Nós precisamos fazer com que o combate ao discurso de ódio e ao extremismo se torne uma política de Estado, esse é um ponto muito importante. Que esse seja o início de uma construção política das mais relevantes, que seja o início de uma prática política calcada na teoria e que não se distancie da prática.”

“Que esse seja o início de um trabalho que traga políticas públicas efetivas para toda a população do nosso país”, disse o ministro.

O grupo deverá concluir os seus trabalhos ao fim de 180 dias. Pelo cronograma, previsto para ocorrer em três etapas, haverá primeiro um diagnóstico sobre a temática, depois proposição de medidas e, por último, elaboração de um relatório final, a ser encaminhado ao ministro para avaliação.

Eixo temático

Entre os eixos temáticos a serem abordados pelo GT, estão temas como intolerância religiosa, discurso de ódio na internet, racismo e xenofobia, violência contra mulheres e misoginia, LGBTfobia e violência política.

No encontro, Silvio Almeida também afirmou que os trabalhos do GT não deverão assumir conduta punitiva ou de regulação da mídia ao longo da atuação. Para o gestor, o grupo deverá primar por uma atuação educativa e propositiva.

Para a presidenta do GT, Manuela d’Ávila, o grupo promoverá esforços para a reflexão sobre o discurso de ódio no Brasil.

“Esse GT, vinculado ao ministério, expressa muito do propósito e desse caminho a ser trilhado por todos e todas nós coletivamente. Juntos e juntas representamos, talvez, um esforço do Brasil para refletir sobre esse processo de crescimento do ódio e, também, para buscarmos um caminho para enfrentá-lo. É preciso resultar em um padrão de sociedade em que ela mesma refute o discurso de ódio”, afirmou.

A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Denúncias de crimes com discurso de ódio na internet crescem

Em 2022, mais de 74 mil denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio pela internet foram encaminhadas para a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, organização de defesa dos direitos humanos em ambiente virtual.

Esse foi o maior número de denúncias de crimes de discurso de ódio em ambiente virtual já recebidos pela organização desde 2017 e representou aumento de 67,7% em relação a 2021. O levantamento foi divulgado em 7 de fevereiro de 2023 pela Safernet.

Entre os crimes de discurso de ódio, o que mais cresceu foi a xenofobia, que é o preconceito, a intolerância ou violência contra estrangeiros ou determinado povo. A xenofobia teve aumento de 874% entre 2021 e 2022, com 10.686 denúncias relatadas. Em 2021, foram 1.097 denúncias de xenofobia na internet.

A intolerância religiosa aparece na segunda posição, com crescimento de 456% no período, seguida pela misoginia ou opressão às mulheres, que teve um aumento de 251% entre 2021 e 2022.

Além da xenofobia, da intolerância religiosa e da misoginia, todos os demais crimes relacionados a discurso de ódio na internet (que incluem ainda apologia e incitação a crimes contra a vida, LGBTFobia e racismo) também cresceram.

A única exceção foi o neonazismo, que caiu 81,6% em 2022 em relação ao ano anterior. Essa queda, no entanto, não significa que o crime venha caindo no país.

“A redução significa que boa parte da atividade das células neonazistas no Brasil migrou da web aberta para ambientes mais fechados, como aplicativos de troca de mensagens e fóruns na deep web”, explicou Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet, em nota.

No levantamento, a organização observa que as denúncias de crimes de ódio na internet tendem a apresentar maior crescimento em anos de eleição no Brasil. Nos anos seguintes às eleições, eles tendem a apresentar ligeira melhora, mas voltam a crescer em anos eleitorais.

Em 2020, por exemplo, quando houve eleições municipais, foram encaminhadas quase 53 mil denúncias de crimes de discurso de ódio na internet, o que representou aumento de 105% em relação a 2019. Já em 2021, ano sem eleições no país, o número caiu para 44 mil denúncias, voltando a crescer em 2022, quando foi atingida a marca de 74 mil denúncias. O cenário tem sido observado de forma constante desde 2017.

A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebe denúncias de discurso de ódio e também de maus-tratos contra animais, tráfico de pessoas e de abuso e exploração sexual infantil. As denúncias recebidas são analisadas, checadas e então encaminhadas para as autoridades competentes para que seja iniciada investigação policial.

Denúncias

No ano passado, as denúncias relacionadas ao armazenamento, à divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram a marca de 100 mil pelo segundo ano consecutivo, o que não ocorria desde 2011.

Só em 2022, foram encaminhadas 111.929 denúncias relacionadas a esse tipo de crime, um crescimento de 9,9% em relação a 2021. O recorde histórico recebido pela Central Nacional de Denúncias da Safernet relacionada a abuso e exploração sexual infantil na internet ocorreu em 2008, quando foram feitas 289.707 denúncias.

De 2021 a 2022, a Safernet também registrou aumento de 266% em denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas. Em 2022 foram relatadas 1.194 denúncias desse crime, contra 326 em 2021. Também houve aumento de 37% em denúncias de crimes relacionados a maus-tratos a animais.

Canal de Ajuda

Além da Central de Denúncias, a Safernet mantém um Canal de Ajuda para auxiliar e tirar dúvidas dos usuários da internet. Segundo levantamento feito pela organização, a maior parte das dúvidas encaminhadas pelos internautas à Central de Ajuda em 2022 foi relacionadas a problemas envolvendo dados pessoais. Nesse caso, foram feitos 264 atendimentos.

Em seguida apareceram dúvidas relacionadas à exposição de imagens íntimas (com 255 atendimentos), fraudes e golpes (168 atendimentos). Completaram a lista o cyberbullying (139) e a saúde mental nas redes (122).