Quinta Cannábica recebe deputado autor da Lei Pétala

Goura (PDT) divide a mesa de debate nesta quinta-feira (23), na UEL, com profissionais de saúde e pacientes de cannabis terapêutica

Cecília França

A Associação Cura em Flor de Apoio à Cannabis Medicinal, que atua em Apucarana e Londrina, em parceria com o projeto Práxis Itinerante, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), realiza um debate nesta quinta-feira (23) sobre a Lei Pétala (Lei 21.364/2023), legislação que facilita o acesso a medicamentos e produtos à base de cannabidiol (CBD) e de tetrahidrocanabinol (THC) no Paraná. Um dos autores da lei, o deputado Goura (PDT) estará na mesa de debate.

O evento gratuito acontece no Anfiteatro do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH) da UEL, a partir das 19h, e é aberto ao público. Também haverá transmissão ao vivo pelo Youtube do Práxis Itinerante.

Além de Goura, participam da mesa Jackeline Aristides, enfermeira em saúde mental, pós-graduanda em cannabis medicinal e presidenta da Associação Cura em Flor; Pablo Bordão, médico especialista em medicina de família e comunidade; e Dallila, sócia fundadora da Cura em Flor e paciente de cannabis terapêutica.

À Lume, o deputado Goura diz que a Lei Pétala foi uma construção de quatro anos através de audiências públicas e debates com profissionais em busca de um projeto de que pudesse facilitar o acesso a esses medicamentos, dentro das limitações do âmbito legislativo estadual.

“O governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, já fornece medicamentos de cannabis para cerca de 220 pacientes, que ganharam na justiça o direito a esse benefício. A lei visa a facilitação desse acesso, visa propor uma segurança jurídica maior para que ações semelhantes tenham êxito com mais celeridade”, pontua. “É uma lei também muito simbólica. Ela fala do debate, da publicidade desse tema para o conjunto da sociedade paranaense”.

O deputado ressalta que a aprovação da lei estadual não elimina a necessidade do debate nacional sobre o tema, que, segundo ele, já está em curso.

“Inclusive, na semana passada tive a oportunidade de conversar brevemente com o presidente Lula, onde abordei especificamente o tema da cannabis medicinal e da necessidade que a gente tem dessa legislação federal”, informa.

Entenda a Lei Pétala

Além de Goura, são autores da Lei Pétala o ex-deputado Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), hoje deputado federal. Em tramitação desde dezembro de 2019, o projeto recebeu esse nome em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Pétala representa milhares de pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos, mas têm dificuldade no acesso, devido especialmente, ao alto custo.

Segundo o projeto, o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde às pessoas será concedido desde que apresentados os seguintes requisitos:

– possuir um laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento;

– declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais;

– e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

A nova lei vai permitir esse acesso desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).