Diretor Técnico da companhia afirma que as informações sobre as condições e regras do empreendimento foram repassadas e constam em atas

Nelson Bortolin

Foto em destaque: Nelson Bortolin

A Cohab de Londrina nega que os moradores tenham sido enganados ou que a Companhia de Habitação tenha deixado de informá-los sobre as condições e regras do Jequitibá. Segundo o diretor Técnico Luiz Cândido de Oliveira, as orientações repassadas às famílias estão todas registradas em atas.

Ele ressalta que os moradores foram avisados de que teriam de fazer a ligação de energia junto à Copel e que o valor dos padrões é de responsabilidade de cada família. “O que a vereadora (Mara Boca Aberta) conseguiu foi uma sensibilização para que a Prefeitura disponibilizasse os postes para aqueles com quadro de vulnerabilidade mais acentuado”, conta o diretor.

A instalação do padrão de energia, de acordo com ele, está condicionada ao início da construção das casas para evitar o furto dos materiais.

Além disso, conforme explica Oliveira, a Cohab ofereceu a todas as famílias a assistência técnica para elaboração dos projetos das casas. “Ao todo, aproximadamente 40 famílias receberam o projeto aprovado para iniciar a construção, com acompanhamento técnico gratuito. Outros 150 projetos estão sendo elaborados, dependendo de as famílias validarem para dar sequência a sua aprovação nos órgãos competentes.”

Em relação às pedras dos terrenos, outra queixa dos moradores, o diretor diz que elas fazem parte da “geologia do solo da região”. “Não foram colocadas lá e isso também não impossibilita ou inviabiliza a construção.” Ele afirma também que a Cohab licitou e contratou maquinário para ajudar as famílias. E que elas deveriam agendar o serviço com a equipe técnica da companhia.

Sobre a necessidade de aterramento e de muros de arrimos nos terrenos, Oliveira informa que foram disponibilizados engenheiros para orientar os futuros moradores do Jequitibá. “Nem sempre a melhor situação é o aterro e a construção de muro de arrimo. Os profissionais estavam disponíveis para dar toda instrução necessária.” E complementa: “Na engenharia, encontramos solução para tudo e para tudo tem um custo para mais ou menos”.

De acordo com Oliveira, a Cohab priorizou os moradores da ocupação Aparecidinha na seleção de lotes do Jequitibá. “São pessoas que moram próximo do novo empreendimento e mantém uma relação com o território.” E reforça que o Aparecidinha fica num terreno particular, que está em litígio, e há risco de reintegração de posse.

Para regularizar a ocupação será necessário desapropriar a área e indenizar o proprietário. Para a urbanização do local não será possível manter todas as famílias presentes hoje na ocupação.

Cohab avisou sobre pagamento de IPTU

Segundo o diretor, todas as famílias beneficiadas assinaram um termo no qual se consideraram cientes de que haveria uma carência de 12 meses para o início do pagamento dos terrenos, mas que o IPTU seria cobrado já no início do ano de 2022.

Quanto ao fato de os carnês serem entregues com os nomes dos moradores escrito a caneta é porque a área ainda pertence à Cohab. “Não teve pressa do Município em querer receber os tributos. A preocupação era entregar logo os carnês para que as famílias pudessem se programar para o pagamento.”

Já passados os 12 meses previstos para carência no pagamento dos terrenos, os futuros moradores do Jequitibá devem começar a pagar parcelas estimadas entre R$ 150 e R$ 180. Os terrenos são avaliados em R$ 30 mil cada.

Minha Casa Minha Vida ainda não foi liberado

O diretor explica também que o governo federal anterior trocou o programa Minha Casa Minha Vida pelo Casa Verde Amarela e que este segundo não contava com previsão de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para famílias de baixa renda e com subsídios governamentais.

O governo que assumiu em janeiro publicou a Medida Provisória 1.162, que retoma o Minha Casa Minha Vida, mas ainda não destinou recursos para novas contratações. “A mesma MP traz a possibilidade de atendimento às famílias por um programa denominado Lotes Urbanizados. Esse programa ainda não foi normatizado e, muito possivelmente não entregará habitações de graça como alguns imaginam.”

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