Portal Catarinas e a plataforma “Nem Presa Nem Morta” lançam guia digital e gratuito para tratar do aborto com foco na descriminalização

Da Redação

O Portal Catarinas e a plataforma Nem Presa Nem Morta lançaram nesta quarta-feira (3) o guia “Boas práticas de cobertura feminista sobre aborto no Brasil”. A publicação está disponível de forma gratuita, em versão digital, no site do Catarinas. O guia tem o apoio de Anis – Instituto de Bioética, Cladem, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e Coletivo Margarida Alves.

“O guia é resultado de um encontro realizado em 2022, que reuniu jornalistas e comunicadoras de veículos tradicionais e de mídias independentes, com participação de advogadas defensoras dos direitos humanos, para trocar experiências e conhecimentos sobre a cobertura do tema”, explica Laura Molinari, que integra a Nem Presa Nem Morta.

As organizações envolvidas no projeto enxergam um contexto de perseguição e criminalização de pessoas que abortam, de ativistas e de jornalistas ligadas às pautas feministas e de direitos humanos. O guia cita casos recentes de perseguição contra o portal feminista Az Mina e outro, nos quais Catarinas e The Intercept Brazil foram culpabilizados criminal e politicamente por divulgarem a história de uma menina impedida de acessar o aborto legal.

O material sugere enquadramentos afirmativos e aponta boas práticas para um trabalho jornalístico mais seguro, como orientações para contato com fontes, sem correr riscos.

“Partimos da compreensão de que o enquadramento dado às notícias sobre aborto, focado nos direitos fundamentais e humanos das pessoas que gestam e não na criminalização, como ocorre com frequência, não só contribui para qualificar o debate e garantir a efetivação dos direitos como, também, é parte da responsabilidade profissional de atuar para a construção da justiça social e de gênero”, afirma Morgani Guzzo, jornalista no Portal Catarinas.

Algumas dicas do guia sobre aborto:

– Não expresse opiniões e entendimentos pessoais seus;
– Priorize o acesso à informação;
– Divulgue evidências científicas produzidas por instituições reconhecidas, como a Organização Mundial de Saúde, ou por especialistas da área;
– Não utilize termos que possam ser interpretados como indutores da ação de quem lê;
– Foque suas críticas nos efeitos da criminalização do aborto. A emissão de opinião favorável à descriminalização não pode ser considerada apologia ao crime, justamente porque se defende o fim da proibição legal daquela prática, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o material, falar de aborto com responsabilidade exige, entre outras recomendações, fugir do debate dualista “a favor ou contra”. “A contrariedade geralmente é forjada a partir de noções moralizantes que ignoram a ciência e a dignidade de cada pessoa, por isso, deve ser combatida com informação qualificada, e não fomentada”, diz trecho do guia.

Clique aqui para acessar o guia “Boas práticas de cobertura feminista sobre aborto no Brasil”.

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