Por Isabela Guilherme da Silva*

Movimento busca viabilizar projeto de lei que garante assistência técnica para a construção de moradias de interesse social

Fotos: Divulgação Movimento ATHIS

Neste domingo, dia 30, o movimento da ATHIS (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social) vai participar do evento Batalha da Paz, que será realizado na praça da Bratac (R. Nossa Senhora do Socorro, 76), a partir das 14h. O evento visa celebrar, por meio da arte, a memória de Kelvin, Wender e de todas as vítimas de violência policial, de acordo com o post de divulgação no Instagram. Contará, então, com manifestações artísticas do Hip Hop londrinense.

Aproveitando a reunião da comunidade, em mais uma demonstração de resistência, o movimento da ATHIS estará presente e coletando assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular, relacionado ao direito à moradia, que será proposto à Câmara Municipal de Londrina. Para melhor explicar a iniciativa, é preciso falar do seu histórico a nível nacional, brevemente.

Voltando um pouquinho no tempo, foi na década de 1970 que profissionais da área de Arquitetura no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul, organizados de diferentes formas (Arruda, 2019), passaram e discutir sobre a necessidade de colocar “a assistência técnica para habitação no mesmo nível da assistência médica, jurídica e social, já incorporadas aos programas de ação do poder público” (Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul, 1977, p. 53-55). 

Mas, afinal, o que é a assistência técnica? No contexto habitacional, tal assistência consiste no trabalho de técnicos, isto é, de arquitetos, urbanistas e engenheiros, ofertado gratuitamente à população de baixa renda, “para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação” (Brasil, 2008, art. 2º). Isso não significa que os profissionais devem trabalhar de graça. Seus serviços, nesse caso, são custeados por recursos de fundos federais, conforme prevê a Lei Federal nº 11.888, conquistada apenas em 2008, que ficou conhecida como Lei de ATHIS.

Assim, após anos de estudos e experiências da referida assistência em diferentes cidades do Brasil, por meio da atuação de movimentos sociais, ONGs e projetos acadêmicos, a Lei Federal foi criada para assegurar oficialmente a assistência técnica, “como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal” (Brasil, 2008, art. 1º). Contudo, para que a Lei de ATHIS seja efetivada nos municípios, precisa haver uma regulamentação municipal, ou seja, uma legislação específica para cada localidade.

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Londrina

É por isso que o movimento da ATHIS surgiu em Londrina, unindo uma equipe de pesquisadores e extensionistas da UEL, ligados ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo; o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), núcleo Londrina; o projeto BR Cidades núcleo Londrina; o Centro de Direitos Humanos (CDH) e o grupo Papo Reto Londrama. O objetivo do movimento é elaborar o projeto de lei referente à regulamentação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no município, já que, passados 16 anos da promulgação da Lei Federal, as possibilidades oferecidas por ela não saíram do papel por aqui.

Sendo uma iniciativa popular, a Câmara Municipal poderá receber e votar a proposta do projeto de lei, de modo a transformá-lo em Lei Municipal de fato, caso haja a subscrição de 5% do eleitorado do município, no mínimo, o que corresponde à cerca de 20.000 assinaturas válidas. Sabendo disso, desde o fim de 2023, o movimento da ATHIS iniciou a coleta de assinaturas de apoio dos eleitores londrinenses, e tem trabalhado neste processo, visando articular-se a diferentes grupos interessados nesta luta.

O movimento da ATHIS reforça que morar dignamente não significa adquirir a casa própria, pois “ser dono de um terreno ou de uma casa nem mesmo assegura moradia estável” (Santos, 2012, p. 154). Ao contrário do mercado imobiliário, defensor do sonho da casa própria para quem pode pagar por ela, o movimento busca possibilitar o sonho da casa digna, que atenda às necessidades dos seus moradores com serviços de qualidade e em favor da qualidade de vida, com foco nas famílias com renda de até três salários-mínimos.

Com isso, fica o convite para que você, leitor e eleitor de Londrina, apoie o abaixo-assinado em prol da aprovação da ATHIS no município. Para assiná-lo, você vai informar apenas:

• Os dados eleitorais (zona, seção e nº do título de eleitor);

• O endereço residencial com CEP.

No evento de domingo, na praça da Bratac, haverá formulários a serem preenchidos no local, sendo que os coletores de assinaturas se responsabilizam por proteger os dados informados pelos apoiadores, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para mais informações sobre a iniciativa, acesse https://www.athislondrina.com/ ou https://www.instagram.com/athislondrina/. 

Referências citadas no texto:

ARRUDA, Ângelo Marcos Vieira de. Assistência técnica em habitação de interesse social dez anos depois. In: Observatório das Metrópoles. Rio de Janeiro, 24 jan. 2019. Disponível em:https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/assistencia-tecnica-em-habitacao-de-interesse-social-dez-anos-depois/. Acesso em: 28 mar. 2025.

BRASIL. Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.Assegura às famílias de baixa renda assistência técnicapública e gratuita para o projeto e a construção dehabitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. Brasília: Presidência da República,2008.

SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. 7. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2012.

SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Programa ATME: assistênciatécnica gratuita à moradia econômica. Porto Alegre: SAERGS/CREA, 1977.

*Isabela Guilherme da Silva é Arquiteta e Urbanista, mestranda em Geografia pela UEL, membra do projeto BR Cidades Núcleo Londrina