Em passagem por Londrina, ministra de Promoção da Igualdade Racial nos governos Lula resgata a luta pela implementação da Lei das Cotas e lamenta desmonte de políticas públicas pela extrema-direita

Cecília França

Primeira ministra de Promoção da Igualdade Racial da história do Brasil, entre 2003 e 2008, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, a assistente social Matilde Ribeiro tem longo histórico de militância política, nos movimentos negro e feminista. A partir do Primeiro Encontro Nacional de Mulheres Negras, realizado em 1988 no Rio de Janeiro, participou de mudanças estruturantes nas últimas três décadas, como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a regularização de terras de quilombos e a Lei de Cotas.

Na semana passada, a professora na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) esteve em Londrina para a palestra “Democracia e Direitos Humanos”, realizada na Universidade Estadual de Londrina (UEL), e o lançamento de seu livro “Mulheres negras em movimento”.

“A partir do encontro em 1988 as mulheres negras se organizaram de maneira diferente no Brasil. O racismo ainda continua muito presente, o machismo muito presente, mas a luta existiu”, pontua Matilde sobre a obra, que integra a coleção de quatro livros “Temas Insurgentes”.  

A palestra da pesquisadora na quinta-feira passada foi promovida pela Comissão UEL pela Democracia, Conselho Universitário, Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Política Social e Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR). Ela concedeu entrevista à Lume no dia seguinte.

Matilde considera os temas direitos humanos e democracia incompatíveis com a estruturação da sociedade brasileira, fundada no capitalismo, no qual o machismo, o racismo e outras discriminações ganham força.

“O Brasil é um país capitalista desde que se tornou República. Antes disso tínhamos a escravidão e o colonialismo. E o capitalismo é um bicho comedor de gente, por si só já leva a uma situação de não direitos. No Brasil, em especial, nós temos esse capitalismo que se alia a outras formas de discriminação e desigualdades, que é o racismo e o machismo. Gênero, raça e classe são eixos estruturantes das desigualdades sociais”, defende.

Matilde lembra que a Constituição Federal de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo e garante e preserva direitos. Na prática, no entanto, não se realiza.

“Numa visão utópica nós trabalhamos para construir uma sociedade de direitos, tanto a luta antirracista, quanto a luta feminista coadunam com os princípios da Constituição, com os princípios democráticos. Isso faz com que a vida seja bastante intensa do ponto de vista da política, dos movimentos sociais, em especial o negro”.

Segundo Matilde alguns autores consideram o abolicionismo como o primeiro movimento social brasileiro, visão que ela compartilha. Atualmente ela enxerga o movimento negro como bastante articulado nacionalmente, “monitorando e denunciando o forte racismo da nossa sociedade e, por consequência, a violência, a mortandade”.

“Se nós formos olhar para juventude, os negros são os que mais morrem, principalmente em embates com a polícia. E as balas perdidas têm direcionamento, a bala sempre acha um corpo negro para se alojar. Então é uma luta sem fim”, declara.

SEPIR e cotas raciais

Matilde foi a primeira titular da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), que tinha status de ministério. Durante sua gestão iniciaram-se os debates sobre o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei das Cotas e os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, que só viriam a ser aprovados em 2015.

Hoje a SEPIR está vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e pouco se ouve sobre sua atuação. A pesquisadora diz que isso evidencia o desmonte das políticas públicas que vem sendo promovido desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Há um sucateamento geral das políticas públicas, mesmo as mais estruturadas. Vamos pegar como exemplo o SUS, sistema único de saúde que tem mais de 30 anos e é considerado um dos mais bem desenhados do mundo. Mesmo o SUS tendo o histórico que tem, tivemos 700 mil mortes na situação da covid-19. Não houve nenhum interesse do governo de usar o SUS como base e incrementar o que fosse necessário para garantir um atendimento à altura do que foi a pandemia”, exemplifica.

Matilde conta que, a partir da criação da SEPIR, houve a instituição de um fórum intergovernamental com Estados e municípios, a fim de fortalecer mutuamente as políticas. Nos anos seguintes, já nas gestões de outras ministras, foi criado um sistema nacional de políticas de promoção da igualdade racial, passando pela negociação do orçamento dentro do Plano Plurianual.

“Enfim, teve todo um investimento. E o que está agora não corresponde a toda essa experiencia anterior. Eu, particularmente, nem ouço mais falar da SEPIR. Mesmo nos sites do governo você não encontra informações. Então o sucateamento é real e as ações desse órgão são invisíveis”.

Quando ministra, Matilde articulou pela criação da Lei de Cotas raciais e seguiu acompanhando, após deixar o ministério, os embates em torno do tema.

“Contando de 2003 a 2012 foram oito anos de batalha a partir da instalação do governo Lula. Passou por um debate muito acirrado, a sociedade civil com setores prós e contra, o movimento negro – que como qualquer movimento social tem diversas vertentes, inclusive de direita – e, principalmente, os setores midiáticos e acadêmicos lideraram a representação e a ação contra a implementação das cotas”, relembra.

Havia discordâncias mesmo dentro do próprio governo.

“Foi necessário um trabalho interno de convencimento. Aliás, toda e qualquer política de igualdade racial passa por essa lógica de convencimento e de monitoramento constante, e de pressão para acontecer. Mas com as cotas houve uma particularidade: os contra saíram do armário”, conta Matilde.

As reações contrárias assustaram os militantes pró-cotas. “Foram apresentadas pelo menos três ações contra as cotas no STF, sobre uma suposta inconstitucionalidade, isso foi votado e ganhou a constitucionalidade por unanimidade. Isso foi o grande ganho e contribuiu para que em 2012 fosse aprovada a lei”.

Dez anos depois todas as universidades federais do país implementam o sistema, houve ganhos, mas ainda há necessidade de aprimoramento.

“As universidades estão mais enegrecidas, os jovens estão efetivamente tendo mais oportunidade de estudos, mas não adianta só ter o acesso, é necessário garantir a permanência, a mobilidade no interior das universidades, assim como também moradia estudantil, alimentação”, aponta Matilde.

Será um novo embate. “A lei prevê que 10 anos depois deveria haver uma revisão. Revisão não significa destruição, não significa fim, mas os setores contra transformaram essa palavra em uma forma de contestação novamente. Então nesse momento tem toda uma necessidade de os movimentos sociais se agruparem, um trabalho intenso junto com o parlamento e de novo a discussão pública com a sociedade civil. A tarefa é interminável”, diz Matilde.

Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) há décadas, a pesquisadora considera essencial a eleição de um governo progressista, ao contrário do de extrema-direita atual, para garantir a melhoria da política.

“A sociedade brasileira está se movimentando. O Bolsonaro, para uma pessoa que tenha qualquer possibilidade de visão crítica, é considerado um presidente totalmente avesso aos direitos humanos, políticos, todos. Então não faz sentido um cara que atenta contra a vida, que arma a sociedade, promove a fome, é inimaginável que essa pessoa possa continuar no governo”.

Livros insurgentes

Matilde lançou o livro Mulheres Negras em Movimento na sede do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) em Londrina. A obra compõe a coleção Temas Insurgentes, cujos outros volumes tratam de uma visão crítica da independência; ações afirmativas e cotas e quilombos no Brasil.

“Ele é uma sistematização das últimas três décadas, considerando que houve um solavanco na forma de as mulheres negras se organizarem no Brasil e internacionalmente. As mulheres negras foram cada vez mais se colocando mais como protagonistas de suas próprias necessidades e luta política”, explica Matilde sobre o resgate histórico que traz no livro.

“Muitas coisas interessantes aconteceram. A própria virada que nós tivemos no início desse século, com a instalação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os desdobramentos da Conferência de Durban (Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia, e Formas Correlatas de Discriminação), realizada em 2001, e as mulheres negras conquistando espaços políticos de maneira mais célere do que foi anteriormente”, avalia.

Um dos capítulos, “Saberes populares e acadêmicos e a organização das mulheres negras”, é dedicado a cinco atividades. “Empregadas domésticas, quilombolas, quebradeiras de coco de babaçu, religião de matriz africana e escritoras negras. Faço um mapeamento de que setor é esse e destaco, em cada um deles, uma mulher ícone desse trabalho. Só para exemplificar, escritoras negras, na atualidade, consenso é Conceição Evaristo”, revela.

O livro de Matilde Ribeiro pode ser adquirido aqui.