Em Londrina, especialista em direitos humanos e diversidade fala sobre riscos do prolongamento de um governo autoritário para grupos como o LGBTQIA+ e para a própria democracia

Cecília França

No processo eleitoral de 2022 temos passado mais tempo recebendo e desmentindo fake news que debatendo problemas reais do país, como a fome, o desemprego e o avanço do autoritarismo. A desinformação cerceia o direito à informação de qualidade, à verdade, à transparência, entre outros direitos fundamentais para o funcionamento de um regime democrático.

A avaliação é de Renan Quinalha, especialista em direitos humanos e diversidade, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e comentarista da CNN Brasil, que esteve em Londrina nesta sexta-feira (14).

Quinalha lançou na cidade seu mais recente livro, Movimento LGBTQIA+: Uma breve história do século XIX aos nossos dias, e, pela manhã, participou de roda de conversa no Centro de Educação, Comunicação e Artes (CECA) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde conversou com a Lume.

“Tem um prejuízo muito grande para esse processo coletivo de construção democrática, porque a democracia depende muito de uma esfera pública, que tenha um debate político qualificado das questões que dizem respeito a todas e todas e o fato de a gente não conseguir fazer isso, ficar a todo momento tentando desmentir fake news , nos impossibilita de discutir temas que são centrais para a política brasileira”, avalia.

“A gente ficou uma semana nesse segundo turno debatendo religião, satanismo, etc. O país está com gente passando fome, 33 milhões de pessoas; temos uma pobreza crescente, inflação em patamar alto, ainda que esteja caindo com várias intervenções, mas situações muito graves que acabamos não debatendo porque as fake news sequestram o debate político”.

O Brasil vivenciou o impacto das notícias falsas já no processo eleitoral de 2018, impulsionado pela extrema-direita representada por Jair Bolsonaro. Mentiras associadas a sexualidade – como o kit gay que supostamente era distribuído em escolas – mobilizaram parte da sociedade.

Nas eleições deste ano voltam a circular fake news ligadas à sexualidade e à infância, como uma suposta obrigatoriedade de criação de banheiros unissex. Teoria que se ampara na transfobia para criar um pânico moral na sociedade.

Sociedade reage a perda de privilégios

“A gente não tem mais aquela organização da sociedade em que cada pessoa tem seu lugar. Não tem o lugar da mulher, da pessoa negra, da pessoa LGBTI+ no gueto, isolada. Essas pessoas estão vivendo na sociedade, estão incluídas na universidade, no mercado de trabalho, na mídia. Isso vai retirando também lugares de privilégio e vai tocando em posições que estavam muito consolidadas”, argumenta Quinalha.

“Em vários momentos da história os conservadores construíram espantalhos morais, que são esses setores da sociedade que, supostamente, estariam ameaçando a ordem social, a estabilidade, os valores da família, e acho que isso tem muita força. Sobretudo em momentos de grande transformação, como o que a gente está vivendo, de redes digitais, de novas formas de família, discussões de gênero, enfim, tudo isso tem ampliado muito o debate e tem deixado as pessoas incertas sobre a ordem social”, explica.

Eleição vai definir rumo do país

A eleição de 2022 vai para além da escolha de um presidente, representa dois projetos de país em disputa. De um lado, uma tendência progressista, de avanço de direitos sociais e preservação da democracia; de outro, uma perspectiva conservadora e autoritária.

“Está colocado diante da gente justamente uma escolha, sobre qual dessas tendências vai prevalecer nos próximos anos e isso é muito determinante. Não é uma escolha só de um presidente da República, mas de projetos que vão determinar um pouco do rumo e do futuro da democracia no Brasil e da nossa cidadania”, ressalta Quinalha.

O especialista lembra dos avanços significativos que tivemos desde a Constituição de 1988. “Conseguimos ampliar o universo da cidadania, conseguimos ampliar a democracia, a participação social nas políticas públicas; conseguimos avançar na mobilizaçaõ do judiciário para fazer valer direitos de vários grupos que são vulnerabilizados”, exemplifica.

Porém, desde 2016 tem havido um processo que Quinalha chama de “desmocratização”. “A gente está vendo um processo de crescimento do autoritarismo, de desmonte de políticas sociais, de destruição de direitos que foram conquistados ou de ameaça à destruição desses direitos, o que tem colocado desafios no campo dos direitos humanos”.

“Corremos o risco de, em 2026, talvez não termos mais eleição”

O atual vice-presidente da República e senador eleito, Hamilton Mourão, deu declarações à imprensa em que revela a intenção de, em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro, rever a composição do STF para ampliar o controle da Corte. Para Renan Quinalha, este é um risco muito grande à democracia e à cidadania.

“Esses governos autoritários, quando reeleitos, vão ganhando mais força, porque vão indicando mais ministros. Se Bolsonaro assume um mandato de releeição, vai poder indicar mais dois, com a aposentadoria da Rosa Weber e do Ricardo Lewandovski. Isso já dá para ele quatro de 11 ministros. Há todo um debate de ampliação desse número de ministros. Se ele consegue ter uma maioria a gente não vai ter um contrapeso, como teve no período da pandemia. Então é muito grave essa perspectiva e os Estados Unidos estão aí para demonstrar”.

Quinalha refere-se a recente decisão da Suprema Corte dos EUA, de composição majoritariamente conservadora, que coibiu o direito ao aborto do país, consagrado há mais de 50 anos.

“Direitos não são escritos em pedra, não são irrevogáveis, sobretudo quando estão protegidos institucionalmente por decisões do STF e não de leis no sentido formal (como, por exemplo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da LGBTfobia no Brasil). Temos uma tendência de autocratização em vários países do mundo e a Suprema Corte é central para as democracias contemporâneas. Quando esses governos acabam se perpetuando por mais de um mandato não sabemos mais qual vai ser o fim. Corremos o risco de, em 2026, não termos mais eleição”, previne.

Derrota vai diluir o bolsonarismo

Renan Quinalha avalia como essencial a eleição de um governo progressista no dia 30 de outubro. A extrema-dreita, com valores conservadores, vai seguir existindo – lembra ele – porém, sem a presidência da República essa base deve acabar se diluindo.

“O bolsonarismo não é uma tendência tão consolidada ideologicamente, tão coesa. Vimos vários grupos que foram saindo, porque é muito recente, se formou de 2018 para cá e ocupou lugares importantes, mas houve muitas defecções. O bolsonarismo se deslocou e acho que ele vai minguar se não houver um novo mandato presidencial – e isso é muito importante”, analisa.

Dentro de um cenário de encolhimento da direita tradicional, moderada, o bolsonarismo passa a ser o novo nome da direita brasileira.

“Ele vai existir, mas perde força e nos permite retomar uma trajetória de reafirmação da democracia que a gente achou que estava consolidada, depois de 1988, e não está. Precisamos desmilitarizar, aprofundar a lógica demorática, fortalecer os partidos, os mecanismos eleitorais e, aí, a gente vai seguir numa disputa importante que vai precisar ser feita sobre projeto. Mas nesse momento é o programa mínimo: é manter a democracia”, finaliza.