‘Liberdade de expressão não é ilimitada, nem um direito absoluto’

Pesquisador explica que a “coragem” em declarar preconceitos abertamente está ligada à autorização pública por figuras de poder e à formação histórica, cultural e social do país

Mariana Guerin

Foto em destaque: Manifestação de movimentos sociais em Londrina/Talyta Elen

Diversos movimentos de “vira voto” tomaram conta das redes sociais desde o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais. Artistas, filósofos, escritores, pesquisadores, influenciadores e até políticos expuseram suas opiniões numa tentativa de garantir a sobrevivência da democracia brasileira após o segundo turno, que acontece neste domingo (30).

A Rede Lume foi criada logo após as eleições de 2018 com a vontade de contar a história das chamadas minorias, que se sentem ameaçadas durante todo o atual governo. Quando uma pessoa tem medo de morrer apenas por ser quem é, fica explícito o terror em que vivemos atualmente. A frase que mais se ouviu nos últimos quatro anos, “se fere minha existência, serei resistência”, ainda se fará presente por muito tempo nas rodas de conversa pelo país.

Esse medo diário que um lado sente, o outro parece ter guardado dentro do armário onde manteve suas armas escondidas por muito tempo. Empoderamento é uma palavra que pode ser positiva, mas que, no caso destas eleições, pode ter uma conotação bastante negativa e até mortal. Alguns lutam para recuperar o orgulho de ostentar as cores da bandeira nacional, mas escolhem a omissão por medo da violência. E isso está acontecendo dentro das nossas casas.

Para o pesquisador Mateus Pranzetti Paul Gruda, graduado em Psicologia pela Faculdade de Ciências e Letras de Assis/UNESP e doutor em Psicologia Social, um dos pontos mais importantes com relação à liberdade de expressão é compreender que ela não é ilimitada, nem um direito absoluto.

“Mas isto não indica que devemos ter censura prévia, mas, sim, que sejamos responsáveis ao comunicar e responsabilizados por aquilo que expressamos, pois, não sendo a liberdade de expressão um direito absoluto, ela pode sobrepujar e colidir com outros direitos.”

“Já a ‘coragem’ em se enunciar preconceitos abertamente, a meu ver, se engancha na autorização pública por figuras de autoridade e em nossa formação histórica, cultural e social que, em muitos aspectos, ainda engatinha na implosão de tais visões preconceituosas”, avalia Mateus, que pesquisou temas como a sociedade do espetáculo, mídias e comunicação, redes sociais, ideologia e psicologização em seu doutorado sanduíche na Brunel University London, em Londres.

Segundo o pesquisador, os retrocessos estão postos, porém, as disputas seguem e se há uma coisa que é inevitável e impossível de frear é o curso da história. “Inclusive, e por conta disso, os conservadores se desesperam tanto, pois, como se diz classicamente, ao seguirmos o pensamento dialético: ‘a única permanência é a mudança’.”

“De todo modo, o que é conquistado em termos de avanços civilizacionais não permanece por si, as lutas têm de ser travadas constante e diuturnamente, até porque, a macro ordem social que vivemos não privilegia e sequer se funda em igualdades genuínas”, explica Mateus, sobre o retrocesso de direitos para mulheres, negros, população LGBTQIA+, povos originários e refugiados em governos conservadores.

Sobre o fato de muitos brasileiros terem passado a viver à base de ansiolíticos e a fazer terapia por medo de governos de extrema-direita, condição potencializada pela pandemia e pela hiperconectividade, o psicólogo concorda que “não é fácil lidar com os receios e temores, uma vez que vivemos em momentos de violência explícita, a qual é endossada e autorizada publicamente por autoridades, bem como pela facilidade de se ofender e ameaçar virtualmente”.

“Há um clichê pertinente de que ‘quanto mais informação, melhor’, afinal, quanto mais sabemos sobre algo, mais podemos reflexionar, conhecer e nos relacionar com esse algo. A questão talvez seja o como se dá essa exposição, visto que somos bombardeados diariamente e por fontes diversas – e por vezes de origem duvidosa – e, para além disso, o que entendo como principal: a superficialização das informações”, questiona Mateus.

De acordo com ele, um dos principais problemas no compartilhamento abundante de informações e notícias é aquilo que se convencionou chamar de “pós-verdade”, a qual, em síntese, diz respeito a fatos objetivos importarem menos do que aquilo que nos convoca emocionalmente. É a eterna batalha familiar de checar cada fake news que um parente compartilha no grupo da família no WhatsApp.

“A partir disso, não importa se as informações são mentirosas, não têm qualquer conexão com fatos da realidade concreta e afins, mas, sim que aquilo se coaduna com o que sinto sobre determinado fato. Somado a isso, o momento delicado, para dizer o mínimo, que estamos vivenciando no Brasil de 2022 potencializa e tem privilegiado o afeto do ódio e o debate não fica, para usar uma expressão consagrada, interditado, ele é impossível.”