OAB-Londrina lamenta falecimento de vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial e Minorias

A conselheira Ana Paula da Silva, que faleceu precocemente na última sexta-feira, foi uma das organizadoras do IV Simpósio de Igualdade Racial e Minorias, realizado pela subseção em celebração ao Mês da Consciência Negra

Da Redação

Foto: Arquivo pessoal

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina lamenta o falecimento da advogada Ana Paula da Silva, mais conhecida como Scarlet, ocorrido na última sexta-feira (18). Ela era conselheira da OAB-Londrina, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial e Minorias e membro da Comissão de Direito do Trabalho e do Núcleo Jovem.

Em nota, a OAB-Londrina contou que Ana Paula se dedicava à luta pela causa racial, atuando na organização do IV Simpósio de Igualdade Racial e Minorias, realizado pela subseção de Londrina nos dias 17 e 18 de novembro, em celebração ao Mês da Consciência Negra, e do II Simpósio de Direito do Trabalho, que aconteceu entre os dias 9 e 11 deste mês.

“Na noite anterior à sua morte, dia de seu aniversário, integrou a mesa de abertura do IV Simpósio de Igualdade Racial e Minorias… Com seu sorriso contagiante e seu jeito espontâneo de viver, Scarlet levava alegria e boas energias por onde passava…Aos familiares e amigos, a OAB-Londrina manifesta sentidas condolências e declara luto oficial de três dias, período em que a bandeira da Ordem deverá ser hasteada a meio mastro”, diz a nota da entidade.

“Perdemos uma grande advogada, uma grande amiga”, lamentou o presidente da OAB-Londrina, Nelson Sahyun Junior, na nota.

O corpo da jovem advogada de apenas 41 anos foi velado na sede da Subseção e foi sepultado no cemitério Jardim da Saudade.

Igualdade racial: ‘Mulheres negras são as últimas a entrarem no mercado de trabalho’

Na quinta-feira (17), Ana Paula participou da mesa intitulada “O racismo estrutural e suas consequências na atualidade – Não basta não ser racista, tem que ser antirracista”, que contou com uma fala da advogada criminalista baiana Dandara Amazzi Lucas Pinho.

Dandara é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Estudos Africanos, Povos Indígenas e Culturas Negras pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Inicialmente, estava prevista a vinda dela a Londrina, mas como testou positivo para a covid-19, a advogada fez sua palestra pela internet. Ela falou sobre como o racismo estrutural determina o espaço ocupado hoje pelas mulheres negras no mercado de trabalho.

“As mulheres negras são as últimas a entrarem no mercado de trabalho, mesmo com grau de instrução igual ao do homem negro, da mulher branca e do homem branco. E recebem 75% menos que o homem branco recebe”, apontou a criminalista.

De acordo com ela, quando o mercado de trabalho aceita a mulher negra, não são aquelas que mantêm visual mais identificado com sua ancestralidade. “São obrigadas a alterar o cabelo para conseguir a vaga. E precisam a adotar roupas em tons pastéis.” Vestimentas coloridas, que remetem à estética africana, não são aceitas no mercado, segundo a criminalista.

Ela mesma já sofreu várias discriminações no exercício da profissão. Quando visita clientes em presídios, acham que ela é mulher do detento. “Ou então acham pensam que sou estagiária”, citou a criminalista, destacando que já foi acusada de tentar se passar por advogada em uma visita a um presídio.

Na sexta-feira (18), o historiador Delton Aparecido Felipe, professor doutor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e pesquisador visitante da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, faria uma fala sobre a seletividade do sistema penal dentro da programação do simpósio. O encontro foi cancelado em razão do falecimento de Scarlet.

A Rede Lume conversou sobre o tema com Delton em uma entrevista online. “Não dá para pensar no sistema penal hoje, como ele afeta o dia a dia das pessoas, sem entender a construção histórica do Brasil. Ele está diretamente vinculado às estruturas de poder no Brasil, operacionalizadas pelo Estado, em que o racismo estrutural foi instituído para manter a hierarquia.”

Um dos efeitos práticos dessa construção histórica é o etiquetamento racial, que influencia diretamente a criação de normas no Direito Penal. “Temos um binarismo: em alguns grupos, o Direito Penal é usado para vigiar e punir e em outros, funciona para servir e proteger.”

A entrevista completa pode ser conferida aqui.

(Com informações do repórter Nelson Bortolin)