Levantamento da Ponte Jornalismo atribuiu 0,12 de nota à transparência policial do Estado, numa escala que vai de zero a um; entenda
Nelson Bortolin
O Paraná está mal na foto quando se trata de transparência policial. É o que mostra um estudo lançado nesta segunda-feira (30) pela Ponte Jornalismo, de São Paulo: o De Olho na Polícia – Índice de Transparência das Secretarias de Segurança Pública.
Numa parceria com a Rights & Security International (RSI), o portal avaliou critérios de divulgação de informações sobre mortes de policiais e de civis por policiais nas 27 unidades da federação. A pontuação vai de zero a 1 ponto. E o Paraná ficou com 0,12.
O Estado considerado mais transparente, São Paulo, atingiu 0,48 ponto, ou seja, ainda bem distante do conceito máximo.
Pará, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Amapá, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Piauí, Goiás, Sergipe, e Distrito Federal, nessa ordem, também tiveram notas acima da paranaense. O Paraná empatou com Amazonas e Paraíba.
Como a Ponte calcula a transparência policial
O índice geral de cada Estado é calculado a partir de dois subíndices: o de transparência ativa (quando as informações estão no portal dos governos à disposição do cidadão) e o de transparência passiva (quando elas são repassadas por meio de pedidos feitos às secretarias de segurança pública).
Por óbvio, os critérios de transparência ativa têm mais peso que os de transparência passiva.
E o Paraná ficou muito mal devido aos primeiros. Assim como outras dez unidades da federação, o Estado teve nota zero porque não divulga espontaneamente nenhuma informação sobre mortes em decorrência de ações policiais. Para obtê-las, a Ponte precisou recorrer à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Quanto à informação passiva, o Estado não se saiu mal, obtendo nota 0,61, estando entre os mais transparentes. No topo desta lista está o Distrito Federal, com 0,72 ponto. E na lanterna: Roraima, Rondônia e Acre, que não pontuaram já que não ofereceram qualquer informação à Ponte.
“O Paraná não publica o número de mortes decorrentes de ações polícias (nem de civis, nem dos próprios policiais). Também não divulga dados sobre outros tipos de mortes de policiais, como suicídios”, afirma uma das responsáveis pelo índice, a repórter da Ponte, Jeniffer Mendonça.
Por outro lado, depois de demandada pelo portal, a Secretaria de Segurança do Paraná enviou várias informações sobre essas mortes. “O que a gente percebe é que o governo tem essas informações e poderia disponibilizá-las para a sociedade de uma maneira mais proativa, sem a necessidade de que o cidadão tivesse que fazer uma provocação, esperar de 20 a 30 dias para pode ter a resposta”, ressalta.
No Paraná, quem divulga mortes decorrentes de ações policiais é o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Um levantamento semestral é apresentado pelo órgão desde 2015. Mas o governo do Estado jamais dá publicidade ao assunto.
“A partir do momento que a gente tem corporações que representam o Estado e que estão matando e morrendo em nome do próprio Estado, é necessário se prestar contas disso”, alega a repórter.
Ele ressalta que, além de publicar as informações nos portais, é preciso que esses dados estejam fáceis de serem localizados. E cita um estudo da USP, segundo o qual, se não encontrar uma informação em até três minutos, o internauta deixa o site no qual fazia a consulta.
Jennifer diz que não há razões para as secretarias esconderem os dados. “São informações básicas, não tem nenhum problema em disponibilização. A gente não está aqui pedindo dados sensíveis que coloquem risco a investigação ou a própria vítima”, declara.
“Quando as pessoas têm acesso a informações, elas conseguem fazer um debate mais qualificado. “Estamos falando de vidas e isso deveria ser colocado em primeiro lugar.”
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná enviou à Ponte o número de mortes de civis em decorrência de ações policiais de 2015 a 2022, em uma planilha de Excel, que contém dados como o dia, horário e a cidade onde a morte ocorreu, além do tipo de arma de fogo usada, a idade, o gênero e a raça da pessoa falecida.
Nos anos mais recentes, é possível perceber que a raça é descrita na maior parte dos casos. No início, por exemplo em 2015, a maioria dos óbitos foi registrada como raça “não informada”.
Curiosamente, um dos campos usados pela Sesp é o de orientação sexual, mas em todos os casos está escrito “não informado”.
Pelo menos de 2017 a 2022, o governo do Estado informou um número de mortes menor que os divulgados pelo Gaeco. Veja o quadro:
No total dos seis anos, o governo informou 2.215 óbitos de civis paranaenses por policiais o que representa 70 casos a menos que os 2.195 divulgados pelo Gaeco.
A Rede Lume pediu uma entrevista à Secretaria de Segurança Pública do Paraná a respeito dos dados, mas ainda não recebeu confirmação de que ela será agendada.
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