Cohab vai desapropriar área por R$ 5,6 milhões e dar início à regularização da ocupação da zona norte
Nelson Bortolin
O Município de Londrina firmou um acordo com o proprietário do terreno da ocupação Aparecidinha, localizada ao lado do Jardim São Jorge (zona norte). E vai desapropriar a área por R$ 5,6 milhões para regularizar a situação das famílias que vivem nela.
O acordo foi firmado por meio de audiência de mediação virtual do Tribunal de Justiça do Paraná, dia 4 de dezembro.
“O pagamento do valor de R$ 5.670.000 à empresa proprietária se dará no ato da assinatura da escritura, cuja lavratura se dará em até 60 dias, indicando as partes o 4º Tabelionato de Notas da Comarca de Londrina”, diz o termo.
“Está todo mundo feliz. A gente está lutando faz muito tempo. Já é metade do caminho. Agora vamos brigar pela água, pela luz, pela rua”, diz a líder comunitária Dona Sônia do Aparecidinha. “Se Deus quiser vamos conseguir.”
O padre Direceu Fumagalli, que acompanha as famílias do Aparecidinha há 5 anos, também comemorou a notícia. “Acho que agora não tem volta”, afirma.
Ele ressalta que se trata do primeiro passo para a urbanização da ocupação, que deve ocorrer com verba do governo federal. “É muito importante para essas pessoas se sentirem mais seguras”, diz o padre.
Fumagalli considera que, com a notícia da desapropriação, o desafio da comunidade é cuidar para que não haja o deslocamento de mais famílias para o local dificultando ou impedindo a abertura de ruas e instalação de outras infraestruturas no Aparecidinha.
O padre, que mora no União da Vitória, acompanha a situação de moradores de áreas irregulares em Londrina, por meio do projeto Paróquia Ambiental, da Arquidiocese. “Há muita gente em áreas ocupadas vivendo em situação muito difícil. Isso sem contar as que estão em locais regularizados, mas vivem em casas muito precárias.”
De acordo com Fumagalli, o governo atual (do presidente Lula) está destinando verbas para moradia popular. “No governo anterior (do ex-presidente Bolsonaro), ficamos quatro anos sem nada”, alega.
A Cohab Londrina informou que acompanha a ocupação desde o início, traçando o perfil das famílias e o fluxo de ocupantes. E que, nos últimos meses, “enquanto parte da equipe negociava o encerramento do processo de reintegração de posse, técnicos alinhavaram os projetos que daqui para frente garantirão a regularização e implantação das melhorias urbanas, em modelo pioneiro de ação fundiária criado pela Prefeitura”.
“Pelo número expressivo de famílias vivendo em condições precárias no local e pela importância ambiental e socioeconômica da ocupação, o acordo é um feito histórico para toda equipe da Cohab. Agora é trabalhar dobrado para cuidar da qualidade de vida destas famílias”, comemora Bruno Ubiratan, presidente da Companhia.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quem também comemorou o acordo foi o desembargador Fernando Prazeres, que mediou a negociação. “Foi uma mediação fora do padrão, mostrando uma nova abordagem do Judiciário com questões bem sensíveis. A regularização vai trazer prosperidade e segurança para a comunidade”, disse ele, segundo o site do TJ.
O assentamento se encontra num terreno de 12,45 hectares na Gleba Ribeirão Jacutinga e se formou em 2014. Hoje, de acordo com o tribunal, são 700 casas com ligações irregulares e precárias de eletricidade e água.
As ruas foram abertas pelos próprios moradores e não permitem o acesso de ambulâncias, de caminhões do Corpo de Bombeiros nem de caminhões de coleta de lixo. Os Correios também não têm acesso ao local.
Nos fundos do assentamento, os moradores criaram uma zona para armazenamento e tratamento de lixo reciclável, que é fonte de renda para muitos que vivem na ocupação.
Logo após a ocupação, foi realizado um pedido de reintegração de posse pelo proprietário, que foi indeferido. Posteriormente, ele voltou a pedir a reintegração e a prefeitura de Londrina se dispôs por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab).