Confira entrevista com o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto alusiva aos 75 anos da Declaração Universal da ONU

Cecília França e Nelson Bortolin

Foto em destaque: Site MPPR

A sociedade brasileira padece de aporofobia (aversão aos pobres) e esse é um dos fatores que seguram o avanço dos Direitos Humanos no País. A análise é do procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná.

Ele concedeu uma entrevista por telefone à Rede Lume de Jornalistas alusiva às comemorações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), completados no último dia 10.

“Hoje se fala da invisibilidade da população em situação de rua ou das comunidades indígenas. Mas, na verdade, a sociedade enxerga esses segmentos vivendo em condições subumanas. O que existe, na verdade, é aporofobia, uma sociedade que não nutre sentimento, solidariedade, fraternidade em relação a essas pessoas”, afirma.

O procurador falou dos desafios relacionados aos Direitos Humanos no Paraná e disse que não adianta ter o melhor discurso sobre o combate às desigualdades se não houver verba disponível tomar medidas com esse fim. “O lugar dos Direitos Humanos é no orçamento público”, declara.

Na entrevista, ele também comenta sobre a iniciativa que visa incluir os Direitos Humanos na grade de formação dos policiais no Estado, que está sendo desenvolvida em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

São 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos. Depois de tanto tempo, esses direitos estão chegando a quem tinham de chegar?

A existência da Declaração da ONU, aceita por quase todos os países, é indicativo de uma proposta de avanço civilizatório. Representa a preocupação do conjunto dos países de ver uma sociedade melhor e mais justa. Mas entre a Declaração e a alteração da realidade social, é claro, há um espaço destinado ao necessário exercício desse direito.

Quando falamos de Direitos Humanos é sempre bom lembrar de Norberto Bobbio (pensador e teórico do direito italiano) que indica que Direitos Humanos, democracia e paz social são três momentos de um mesmo movimento histórico. Onde não há Direitos Humanos, não se encontra devidamente implementada uma sociedade genuinamente democrática e onde não há sociedade democrática não se criam as condições favoráveis para superação dos conflitos sociais.

No ordenamento jurídico, além da Declaração Universal do Direitos Humanos, temos a Convenção Interamericana

dos Direitos Humanos e nossa Constituição que, não por acaso, foi denominada de Constituição Cidadã.
Infelizmente, nós ainda não alcançamos o desejado contexto onde todas as pessoas possam exercitar esses direitos prometidos. Ainda contamos com milhões de brasileiros que se encontram à margem dos benefícios produzidos pela sociedade. Milhões de brasileiros sem condições de exercitar os direitos elementares da cidadania.

Quais os principais desafios no campo dos Direitos Humanos no Paraná?

É necessária a intervenção de todos, especialmente do Poder Público, através de políticas públicas em relação a determinados segmentos que experimentam extraordinária vulnerabilidade. Me refiro, por exemplo, às populações de rua, às comunidades indígenas, às comunidades quilombolas que são vítimas de uma violência estrutural própria do Estado brasileiro de origem colonial.

Até hoje, por exemplo, os afro-brasileiros e a população LGBTQIA+ são segmentos sociais impossibilitados do exercício de direitos.

Quando pensamos em ações afirmativas, em intervenção positiva no que diz respeito à implementação de Direitos Humanos, infelizmente a sociedade padece de aporofobia, que é uma espécie de ódio, de rejeição aos pobres.

Há tempos atrás, vimos a escravidão, o extermínio dos indígenas, em função do não reconhecimento da humanidade desses segmentos. Diziam que indígenas e negros não tinham alma, o que justificaria as práticas ilegais da escravidão ou do extermínio.

Hoje se fala da invisibilidade da população em situação de rua ou das comunidades indígenas. Mas, na verdade, a sociedade enxerga esses segmentos vivendo em condições subumanas. O que existe, na verdade, é aporofobia, uma sociedade que não nutre sentimento, solidariedade, fraternidade em relação a essas pessoas.

E ainda desenvolve o raciocínio perverso de responsabilizá-los como se eles próprios fossem responsáveis pela condição que experimentam. Por exemplo, acham que os trabalhadores rurais sem terra optaram por viver nessas condições.

A atenção aos Direitos Humanos varia de acordo com os governos de plantão?

Fundamentalmente, o que é necessária é a formulação de políticas públicas e aí a importância dos conselhos que a própria Constituição recomenda que sejam criados. Conselhos do idoso, da criança, da igualdade racial e de gênero.

É preciso garantir o espaço para a democracia participativa, da gestão compartilhada de poder com os órgãos públicos que formulam as políticas públicas em cada estado ou município. A partir disso o que é mais importante é que haja destinação de recursos orçamentários para a implementação dessas políticas deliberadas pelos conselhos.

O lugar dos Direitos Humanos é no orçamento público. Nada adianta ter o melhor dos discursos na perspectiva da superação das desigualdades se no momento de fazer as leis orçamentárias não forem destinados recursos para a implementação de uma política consequente de Direitos Humanos.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro atacou os conselhos populares. Houve retrocesso no período?

Não há dúvida. O desgoverno dos últimos anos foi algo extraordinário especialmente nesse aspecto.
O inciso 2º do artigo 204 da Constituição trata da obrigatória a participação da sociedade civil através de suas entidades na formulação de políticas públicas e no controle das ações governamentais.

O governo anterior teve a proposta de extinguir o Conselho Nacional dos Direitos da Criança, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Foi um desastre total. Fizeram exatamente para que não houvesse intervenção das entidades da sociedade civil.

Aliás, fez-se campanha contra os movimentos populares, os organismos da sociedade civil que têm papel fundamental para a construção da democracia que queremos.

A democracia participativa está inserida no parágrafo único do artigo primeiro da Constituição, que diz que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Eu não tenho dúvida de que, quando esses conselhos funcionam, se avança no sentido de materializar as promessas de cidadania que se encontram no nosso ordenamento jurídico.

O número de mortes decorrentes de atuação policial cresceu muito nos últimos anos. No Paraná, chegaram a 488 casos no ano passado. No primeiro semestre deste ano, houve uma queda de 37% e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) atribui essa mudança de tendência às operações que fez e que levou a denúncias e prisões de policiais. Como o senhor avalia a letalidade policial no Estado? O senhor concorda com o Gaeco sobre o motivo da queda neste ano?

Tem dois aspectos que precisam ser considerados. O primeiro deles é a intervenção positiva do Gaeco. O MP (por meio do Gaeco) tem a atribuição constitucional de realizar o controle externo da atividade policial. Nos últimos anos, passou a receber das polícias a comunicação imediata de casos de confronto em que tenha havido mortes de pessoas. E passou a se deslocar para acompanhar esses casos. E o Gaeco passou a ter uma intervenção mais punitiva. Eu não tenho dúvida de que isso auxiliou na diminuição.

Mas, mais do que isso, todo o Sistema de Justiça fez a recomendação ao governo do Estado no sentido de passar a usar câmeras nos uniformes dos policiais como forma de segurança até para o próprio PM nos casos em que há resistência e ele tenha de usar a força.

O governo parece que fez a compra de 300 câmeras e a proposta é de ampliar para que tenha um resultado tal qual ocorreu em São Paulo.

Mas temos uma outra proposta no Paraná de um termo de cooperação do qual participam os integrantes dos sistemas de Segurança e Justiça, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ministério Público no sentido de tornar obrigatória a temática dos Direitos Humanos nos cursos de formação de policiais.

A proposta é que os Direitos Humanos façam parte da grade de formação e não apenas de uma palestra uma vez por ano.

Está para ser iniciado agora o curso de formação para os formadores dos policiais. Cada instituição vai indicar 10 representantes para esse curso que está sendo montado com apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
E na sequência teremos grade curricular sobre a temática dos Direitos Humanos em todos os cursos (de formação de policiais) do sistema de Segurança Pública e Justiça.

Isso, ao longo do tempo, tende a alterar esse comportamento (violência policial) que é inconstitucional.

Mas o Estado ainda não comprou as câmeras. Está licitando o aluguel de apenas 300 equipamentos para um teste que vai durar um ano. Não parece haver boa vontade do governo nesse projeto.

O que se quer fazer é um teste. Claro que o número é absolutamente insuficiente. Esperamos que seja ampliado significativamente.

Estudo da Defensoria Pública mostrou que 760 pessoas foram mortas no sistema carcerário do Paraná em cinco anos. Como o senhor avalia esse fato?

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o estado brasileiro inconstitucional tanto quanto às populações de rua como quanto ao sistema penitenciário.

O Ministério Público tem feito acompanhamento regular do sistema não só para buscar a responsabilidade (pelas mortes) como para propor medidas para que o espaço físico e os recursos humanos dos presídios sejam adequados.
Temos inúmeras ações propostas, algumas com liminares de juízes de execução penal. Infelizmente, não raras vezes, há decisão posterior alterando essa primeira decisão.

Esse é sem dúvida um espaço ao qual os que se preocupam com Direitos Humanos devem dedicar os melhores de seus esforços porque os que estão submetidos à pena privativa de liberdade devem ser privados da liberdade, mas não de outros direitos que devem ser assegurados pelo estado.

Mas há um discurso da própria sociedade de que deve ser assim mesmo. Quando se avança no sentido de humanizar o sistema penitenciário há uma queixa equivocada da sociedade de que isso seria oferecer benesses inaceitáveis porque o sujeito que está lá tem de sofrer mesmo.

Isso faz com que o indivíduo seja devolvido à sociedade em pior categoria do que quando entrou no sistema. Sai uma pessoa mais revoltada ainda quando não se integra a grupos criminosos aos quais não pertencia antes.

O Brasil está cada vez mais próximo de ser o país do mundo com maior número de pessoas segregadas no sistema penal e não está resolvendo de nada. A verdadeira prevenção da criminalidade é a justiça social, é oferecer oportunidades de saúde, educação e trabalho às pessoas. Isso sim pode ter uma interferência positiva no sentido de diminuir a violência, a criminalidade.

Enquanto continuarmos a segregar pessoas num espaço onde não há possibilidade de se adotar uma vida diversa da criminalidade, vamos continuar nesse ciclo viciado de produção de violência indefinidamente.