No segundo texto da série sobre Economia Cubana apresentaremos as reformas internas como variáveis que também dificultam o desenvolvimento econômico e retardam a solução da crise

Gina Mardones, especial de Havana

Foto em destaque: Anderson Coelho

O estado econômico de Cuba depende o tempo todo de lidar com um esforço duplo que é tentar, primeiro, sobreviver ao bloqueio como um jogo que o país não escolheu jogar, mas foi forçado a se incorporar sob as regras do oponente. E segundo, criar uma via socialista como forma de superar a ordem imperialista e conseguir estabelecer uma economia política nos próprios termos. A via socialista de Cuba se constrói mediante uma planificação centralizada que provem basicamente de dois modelos: o paradigma soviético de tipo diretivo e os arranjos estruturais internos que ocorrem desde a crise dos anos 90. O objetivo é lograr que a distribuição da riqueza gerada pelo sistema produtivo ocorra de forma equitativa mediante salários, assistência social e investimentos em serviços universais como saúde, ciência, educação, esporte e cultura.

A existência de desequilíbrios e distorções da economia cubana sobretudo a partir do Período Especial, e que ameaçam inclusive a sustentabilidade das conquistas sociais da Revolução, catalisou a necessidade de levar a cabo uma atualização do modelo econômico em um programa de transformações apresentado no VI Congresso do partido Comunista em 2011, conhecido por Lineamientos de la Política Econômica y Social. Desde então, os Lineamientos, com uma vigência quinquenal, são reavaliados e reformulados a cada novo congresso do Partido. No último Congresso, o documento programático de 2021-2026, incluiu o lineamiento 35 que previa a implantação da chamada Tarea Ordenamiento.

O professor, investigador e economista Juan Triana Cordoví, do Centro de Estudos da Economia Cubana, da Universidade de Havana, explica que o Ordenamiento foi um plano de ajuste da economia nacional que passava fundamentalmente pela antiga necessidade de eliminar a distorção gerada pela existência da dupla moeda (CUC e CUP) e pela dualidade na taxa de câmbio que havia entre elas (1 x1 para as empresas e 1×24 para a população).

Leia o primeiro texto da série: A lo cubano: custa cada vez mais caro preservar o projeto socialista

O ordenamento eliminou o peso conversível (CUC) e deixou o peso cubano (CUP) como única moeda oficial do país, pondo fim à dupla moeda depois de mais de 25 anos de existência¹. Além disso, iniciou-se uma política de eliminação de subsídios excessivos a bens e serviços e de algumas gratuidades indevidas, dentro de uma proposta que já vinha sendo discutidas antes mesmo da implantação dos Lineamentos que é ‟subsidiar mais pessoas e menos produtos”. Essa ideia pretendia diminuir as desigualdades por meio de uma sociedade mais equitativa ao invés de igualitária. Nesse sentido, o ordenamento elevou os salários, as pensões e as aposentadorias. Porém, isso foi feito em um momento de baixos níveis de produção decorrentes da falta insumos e da paralisação das atividades econômicas em escala mundial prejudicando o quadro de importação e exportações.

As consequências se fizeram notar ainda nos meses subsequentes: a variação acumulada de inflação em dezembro de 2021 foi de 77,3%, e a contração da economia em quase 13% nesse ano fez Cuba sentir a segunda pior crise desde os anos 90. É consenso entre os economistas de que Ordenamento Monetário era um passo necessário e que vinha sendo discutido há anos. Sua implementação, no entanto, deveria ter ocorrido em etapas anteriores. ‟O ordenamento se fez nas piores condições em que um programa de ajuste pode ser aplicado, ou seja, em um quadro onde já havia um elevado déficit fiscal, uma dinâmica econômica muito baixa e em plena pandemia. Além disso, em uma condição inegável de bloqueio que foi recrudescido nos últimos anos, então qualquer solução que o país tome nunca chegará ao nível ideal porque trabalha sob condições especiais”, afirma Triana.

Três anos depois Cuba segue em um processo inflacionário que não recua dos dois dígitos e um decrescimento econômico que impede sua recuperação. Os salários reais estão desvalorizados, e o poder de compra em termos absolutos caiu drasticamente. Para se ter uma ideia, atualmente a média salarial de um Cubano (tomando por referência o setor estatal onde está concentrada a maioria da força de trabalho) é de 4.000 cup, e de um aposentado é de 1.500 cup. Porém, em estabelecimentos particulares (falaremos sobre estes mais adiante), a libra de feijão (aproximadamente 450 g) que custava em média de 6 a 7 cup em fins de 2020 hoje vale 600 cup (100x mais). Proteínas como frango não são encontradas por menos de 3.500 o pacote com 10 lbs (4 kg aprox.), e uma cartela com 30 ovos custa de 2.600 a 3.000 cup.

“Em geral os processos de ajustes, quando se utilizam da desvalorização como instrumento, precisam vir acompanhados de um incentivo à exportação, deixando os ingressos em importação para compensar outros déficits. Mas isso não aconteceu em Cuba por um simples motivo: o sistema produtivo cubano ainda é muito débil e pouco complementário. Por isso, três anos depois, o programa de ajuste estrutural do Ordenamiento que deveria proporcionar incentivos produtivos para exportação, falhou”, explica Triana.

Diante do cenário, o VII Pleno do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba realizado em dezembro de 2023 decidiu suprimir o lineamiento 35 da Tarea Ordenamiento já que esta falhou em cumprir os objetivos traçados.

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As reformas econômicas anunciadas por Marrero Cruz em dezembro de 2023, portanto, buscam projeções que possam corrigir as distorções causadas sobretudo pelo Ordenamiento. Entre as várias medidas anunciadas, a mais repercutida diz respeito ao aumento de preços de bens e serviços considerados transversais como combustível, energia e transporte. Isso significa que por estarem presentes em diversos setores produtivos criam uma espécie de encadeamento na economia. O problema, é que o aumento desses itens transversais causa um efeito dominó e uma especulação antecipada cujo custo final é sempre assumido pelo consumidor.

1 A criação do CUC em 1994 foi uma resposta de Fidel Castro à crise resultante do fim do bloco do leste europeu. Diante da necessidade de criar uma moeda forte que substituísse o dólar foi criado o CUC para sem empregado por turistas, estrangeiros e venda de produtos importados.

Economia de Guerra e ajustes no custo de vida em Cuba

Em entrevista ao programa Mesa Redonda em dezembro de 2023, o então ministro da economia, Alejandro Gil, insistiu que o país se encontrava em meio a uma economia de guerra. Triana questiona a fala tão replicada nos meios de comunicação, “primeiro eu gostaria que alguém me definisse o que se entende por economia de guerra, ninguém o fez. Acertar o termo é fantástico, mas não diz nada se não se define, e isso não foi feito nem pelo primeiro ministro e nem pelo presidente da república”, rebate o economista.

O termo tão difundido, e pouco esclarecido pelas autoridades, seria, portanto, o detonante para levar adiante os ajustes econômicos anunciados tais como o aumento da energia elétrica, do combustível, do transporte, bem como o fim do subsidio da canasta normada. Mas se o objetivo era criar um plano de estabilização macroeconômica e caminhar para um socialismo mais objetivo e realista, como então resultaram, na prática, essas medidas?

Em relação ao incremento de 25% da tarifa elétrica, ela ocorreu para aqueles que consomem acima de 500Kw/h mensais. Isso significa 2,7% do total de usuários. Pouco mais de 95% da população cubana consome até 300kw/h mensais. ‟Os que mais consomem afetam os que menos consomem, pois o consumo elevado também é subsidiado, ou seja, esse gasto é assumido a partir das riquezas que são geradas pelo país e que são repassadas ao orçamento do estado”, explicou no final de 2023, o então ministro da economia Alejandro Gil. Mais do que arrecadação financeira, o incremento tem por objetivo principal estimular a economia de energia entre os grandes consumidores. O ano de 2023 registrou significativo aumento de consumo elétrico principalmente se comparado ao ano anterior, entre os fatores estão a relativa melhora no abastecimento das unidades elétricas, elevadas ondas de calor na ilha que estimularam mais o uso do ar condicionado, além da maior entrada de equipamentos elétricos e de motonetas elétricas.

As tarifas do transporte público em Cuba também foram reajustadas, porém os preços do urbano, suburbano, interurbano, rural de fácil e difícil acesso, e lanchas – considerados o grosso que deslocam a população para seus trabalhos e estudos no dia a dia – se mantiveram. O valor da chamada ficha de custo destes continuará sendo absorvido pelo orçamento do Estado que disponibilizará mais de 2 bilhões de pesos anuais para cobri-lo. Exemplo: a passagem de uma guagua (como são chamados os ônibus urbanos em Cuba) custa, em Havana, 2 cup, pela ficha de custo o valor seria elevado para 5 cup porém essa diferença (3 cup) será assumida pelo Estado para não repassá-la ao consumidor final. O mesmo ocorrerá para os outros tipos de transporte acima citados.

Por sua vez os preços do transporte interprovincial tanto por ônibus, trem, via marítima e via aérea tiveram aumento significativo. Segundo o governo cubano, a atual tabela de preços é insustentável para manter os principais custos da atividade como combustível e manutenção dos veículos. Uma viagem de Havana a Santiago de Cuba (870 Km) em ônibus estatal custava 255 cup, com o reajuste o valor passou para 717 cup (aumento de 181%). Em trem, o mesmo destino que custava 95 cup, passou a custar 670 cup (reajuste de 605%). Essa diferença, sim, foi repassada ao consumidor final, o que sem dúvida pesa no orçamento dos cubanos já que boa parte da população costuma deslocar-se para visitar os familiares em outras províncias

Por fim, o reajuste do combustível talvez seja uma das medidas mais controversas. O governo cubano alega que os preços do combustível na ilha estão entre um dos mais baratos do mundo se comparado aos outros países. A situação do abastecimento de gasolina e diesel continua crítica, e manter esse quadro de subsidio seria insustentável diante da escassez do produto que precisa ser importado em moeda forte, mas vendido em moeda nacional.

Atualmente adquirir um automóvel em Cuba é muito custoso, de modo que grande parte da população não possui carro próprio. A maioria dos veículos que circulam são antigos, e os conhecidos automóveis clássicos produzidos antes de 1959 como Chevrollet, Ford, Buick e Cadilac estão nas mãos dos transportistas privados – conhecidos como colectivos – contratados pelo Estado como trabalhadores autônomos para realizarem o transporte público diário, ou para passeios turísticos. Além disso, com a regulação e flexibilização da importação de veículos elétricos por pessoas naturais desde 2013, bicicletas, motonetas e triciclos elétricos passaram maiormente a fazer parte da vida do cubano.

Pela nova tabela, os valores na rede varejista que variavam entre 20 e 37 cup o litro, passaram a valer de 114 a 198 cup o litro (aumento de mais de 500%). Já para as redes de atacado, os preços que antes variavam entre 13 e 20 cup o litro, passaram a custar entre 22 e 56 cup. Para os prestadores de serviços de passageiros e de carga, sejam estatais ou privados, se manterão os valores por atacado, que embora mais baixos, também sofreram acréscimo considerável. Porém, desde que foi anunciado o incremento dos preços nos combustíveis, iniciou-se uma onda especulativa entre transportistas privados que elevaram os valores das passagens antes mesmo da aplicação da medida, o que obrigou o governo a anunciar a cassação da licença como medida punitiva para aqueles que praticassem taxas abusivas.

A novidade é que agora os turistas terão acesso ao combustível vendidos em dólares (pelo câmbio oficial de 1×120 cup). Uma das alegações do governo é de que seria injusto a comercialização do combustível em pesos cubanos para os turistas que entram com moeda forte e habitualmente alugam veículos. Dos 613 postos da corporação Cimex, 28 passaram a comercializar em USD onde apenas são aceitos pagamentos em cartão com bandeira Mastercard, Visa, MIR, pré-pago Bandec y Viajero. A comercialização em dólares foi questionada por muitos economistas, pois contribui para um processo de dolarização parcial da economia, além da expansão de um mercado paralelo (ou mercado negro) de combustíveis. Em conversa com motoristas, alguns deles afirmaram que, hoje, o preço da gasolina na via paralela já pode ser encontrado entre 200 e 600 cup o litro.

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Escassez de combustível e apagões

Entre 2021 e 2023, o volume de gasolina importada passou de 126 mil toneladas para 203 mil toneladas, respectivamente, muito abaixo ainda do consumo anual demandado pelo país que é de 360 mil toneladas. Boa parte da gasolina consumida se concentra no setor privado (71%), enquanto o diesel sustenta fundamentalmente a economia, ou seja, a safra açucareira, a agricultura e a própria geração de energia. Por ano Cuba necessita 1 bilhão e 800 mil dólares para cobrir as necessidades de diesel em um ano, mas em 2023, importaram-se 609 mil toneladas, o que representa 600 milhões de dólares, ou seja, um terço do total necessário de diesel.

A geração de energia em Cuba depende fundamentalmente de combustível fóssil, também conhecido como crudo. Cerca de 95% da eletricidade é produzida mediante derivados do petróleo. O sistema nacional energético da ilha está conectado a oito centrais termoelétricas que possuem, juntas, 20 blocos geradores, dos quais, dezesseis estão ativos. A infraestrutura envelhecida é o principal calcanhar de Aquiles. Projetadas para durar em média de 30 a 35 anos, boa parte das centrais termoelétricas supera os 40 anos de existência, inclusive com tecnologias da época da URSS e da antiga Tchecoslováquia. Embora quatro, das oito termoelétricas, estejam preparadas para operar com crudo nacional, extraído e refinado na própria ilha, este produto caracteriza-se por ser extremamente sulforoso (mesmo após o processamento), o que aumenta o desgaste da estrutura e o diminui o ciclo de manutenção dos geradores.

Por esse motivo, o governo opta por importar boa parte do crudo (menos sulfuroso), bem como o diesel e o fuel-oil para colocar em operação as demais centrais termoelétricas. Historicamente, a Rússia, Venezuela e México se constituem como os principais parceiros comerciais de Cuba no fornecimento de combustível. Recentemente, em 2021, a Rússia renegociou a dívida existente com Cuba, pelo que se retomaram os acordos para o fornecimento de crudo, porém já no inicio de 2022, a guerra com a Ucrânia complicou mais uma vez o abastecimento. Embora os apagões tenham se intensificado a partir de 2019, foi entre 2021 e 2022 que a situação piorou, aumentando a insatisfação dos cubanos e insuflando cada vez mais os protestos.

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Libreta: remodelando uma conquista histórica

O fim do subsídio da canasta normada gerou uma série de interpretações equivocadas (e ruidosas) alegando a extinção da chamada libreta de abastecimento que há 60 anos foi criada pela Revolução para garantir cotas mínimas de alimento a todo povo. Em outras palavras, a libreta garante uma distribuição por igual a todos os mais de 11 milhões de habitantes da ilha. Cuba, hoje, é o único país do mundo que mantém esse sistema de abastecimento mínimo de alimentos.

Para garantir que esses produtos da libreta cheguem ao cubano por meio das bodegas, o governo precisa importar em moeda forte (divisas) a maioria dos insumos ou dos produtos terminados. Contudo, a fim de preservar a acessibilidade igualitária de todos os cidadãos, o governo subsidia esses bens (financia com orçamento público), e os repassa ao consumidor com preços muitas vezes inferiores ao custo de produção e/ou importação.

Alguns exemplos dos produtos obrigatórios da libreta que cada cubano tem direito todo mês, são:

– 7 libras de arroz

– 1 libra de grãos (ou feijão preto ou feijão vermelho ou chicharo)

– 6 libras de açúcar branco

– 2 libras de açúcar prieto (espécie de açúcar demerara)

– 1 pacote de café mesclado de menos de 1 libra.

– 1 pão diário de aproximadamente 50gramas

– 5 ovos

– * 1 kg de leite em pó para crianças de até 7 anos ou pessoas com doenças crônicas

Além dos itens obrigatórios, existem os produtos opcionais, do chamado módulo (os da gôndola das bodegas), que também são subvencionados pelo governo e vendidos a um valor bem abaixo do preço de custo. Alguns itens do modulo são: frango, macarrão, cigarro, detergente em pó, detergente líquido, dentre outros.

Para se ter uma ideia do preço final de um item subvencionado da libreta, seguem alguns exemplos:

– cada libra de arroz custa em torno de 7 cup, o que significa que as sete libras mensais correspondem a 49 cup. Em um fornecedor particular, apenas uma libra de arroz é comercializada por 300 cup.

– o pão diário de 80g da libreta sai por 1 cup. Em fornecedor particular um pacote com 6 pães custa em média 300 cup, ou seja, 50 cup cada pão.

– um detergente para louça de 80g sai pelo módulo da bodega a 52 cup, enquanto no particular o mesmo produto pode ser encontrado por 500 cup.

A libreta é uma conquista social da qual se beneficiam sobretudo os mais vulneráveis, como os pensionados que recebem por invalidez ou idade, mães solos que precisam criar seus filhos e não podem trabalhar, gravidas e lactantes, entre outros casos. Hoje, em meio a inflação, os que vivem apenas do salário do setor estatal, também encontram na libreta uma forma de subsistência.

Ocorre que, com a deterioração da economia após o fim do bloco socialista no final dos anos 80, somado ao bloqueio estadunidense, uma produção nacional quase inexistente, e a agudizacao da crise nos últimos quatro anos, a quantidade de produtos de libreta foi gradativamente rareando, e a sua distribuição se dá hoje de maneira irregular e intermitente, colocando em situação ainda mais precária, os já vulneráveis. Quando se fala em falta de alimentos em Cuba, e de protestos como os que ocorreram no oriente do país em 17 de março, a causa está fundamentalmente relacionada ao desabastecimento da libreta, essa conquista social que há mais de 60 anos tenta garantir uma distribuição igualitária de alimentos.

Contudo, o peso do subsidio para as contas do estado cubano exigiu a revisão dessa dinâmica. A canasta familiar normada custa ao governo cubano 1 bilhão e 600 mil pesos ao ano, em 2023 foram gastos 700 milhões de pesos a mais se comparado a 2019 devidos ao aumento dos preços da importação. A libreta não será eliminada, a distribuição dos produtos será mantida, mas o custo não será totalmente absorvido pelo Estado. O governo cubano aposta agora na transferência desse subsidio como passo importante para atender os mais necessitados, seguindo, portanto, a ideia de “subsidiar mais pessoas, e menos produtos”. Ou seja, decidiu-se por uma distribuição mais equitativa ao invés de igualitária, tendo em vista que algumas políticas de flexibilização no decorrer dos anos conformaram novas camadas sociais com diferentes capacidades aquisitivas.

Quais as outras opções? Tiendas em MLC e particulares

A canasta normada seria hoje a forma universal e mais justa de acesso aos alimentos e outros produtos necessários para subsistência. Porém, no decorrer do processo de atualização do socialismo cubano, as reformas implementadas deram origem a outras formas de oferta de bens e serviços.

Em 2019, por exemplo, iniciou-se o processo de conversão das chamadas tiendas estatais que vendiam produtos na moeda nacional CUC para as tiendas em MLC (Moneda Libremente Convertible), que nada mais são do que as divisas internacionais. A lógica funciona da seguinte forma: a equivalência do preço é sempre 1 x 1, o que significa, por exemplo, que 20 MLC equivalem a 20 dólares, euros, rublos, ou qualquer outra moeda forte (geralmente dólar ou euro).

Nas antigas tiendas em CUC, todos os cubanos e estrangeiros tinham acesso facilitado justamente porque o pagamento era feito em moeda nacional, e em efetivo. Porém, a partir de 2019, o governo cubano iniciou o processo de conversão dessas tiendas para vender produtos importados em MLC com o objetivo de arrecadar mais divisas para país. Incialmente, a medida se restringia a 70 estabelecimentos, e a oferta se limitava apenas aos produtos de “alta gama”, como eletrodomésticos, móveis e peças de reposição para automóveis. À época, as autoridades políticas garantiram que o objetivo não era dolarizar a economia, e que os produtos de primeira necessidade continuariam disponíveis em moeda nacional.

Porém, não foi o que aconteceu. Dois anos depois, em 2021, por ocasião da Tarea Ordenamiento que unificou as moedas e deixou apenas o CUP como moeda oficial, todas as tiendas estatais passaram a operar em MLC. Isso significa que o acesso a todos os produtos passou a ser mediante o pagamento em divisas, e em cartão. Para os cubanos foram distribuídas as chamadas tarjetas em MLC (que precisam ser recarregadas pessoalmente no banco). Já para os estrangeiros, que não tem direito à tarjeta MLC, restaram os cartões internacionais como VISA, Mastercard e MIR. A medida teve duas consequências visíveis: primeiro, aumentou a brecha de classe entre os cubanos – já que nem todos tem acesso à moeda forte – dificultando a vida dos mais vulneráveis. E segundo, diminuição drástica de consumo por parte dos turistas que quando entram nas tiendas encontram escassez de oferta, e muitas vezes restrição na forma de pagamento com os cartões de bandeira internacional, seja por dificuldades técnicas do próprio sistema nacional, seja por entraves do bloqueio que impedem a transação financeira de alguns dos cartões.

Uma outra forma de acesso aos bens de primeira necessidade se dá pelos estabelecimentos privados, hoje conhecidas por Mipymes (Micro, pequenas e medias empresas) que foram regulamentadas a partir de 2021. Aparentemente nova, esta forma de gestão, encontra sua gênesis nos chamados TCPs (trabalhadores por conta própria) que desde os anos 90 – regulamentados com altos e baixos – cumprem a função de oferecer bens e serviços de maneira particular. De modo geral, a diferença está em que, os TCPs possuem um caráter mais familiar, com a contratação de no máximo três trabalhadores, e são constituídos por pessoa natural. Já as Mipymes privadas funcionam como uma empresa com personalidade jurídica, e podem, dependendo de sua condição, contratar até 100 trabalhadores.

As Mipymes – em grande maioria operantes como mini mercados – são as que têm ajudado a suprir essa lacuna na oferta de bens essenciais nos últimos anos. Porém, a um alto custo, literalmente. Isso deve ao fato de que estes empreendimentos necessitam importar boa parte de seus produtos terminados em moeda forte e vende-los em moeda nacional. Ao mesmo tempo, não são compensados por uma política interna que lhes garanta acesso a um mercado formal de divisas (de modo que precisam recorrer ao mercado informal), e nem a créditos para seu fomento. Neste sentido, mais vez, quem paga o preço da sobrevivência é o consumidor final. Falaremos no terceiro e último texto sobre a presença do setor privado em Cuba.