Na última parte da série sobre economia cubana analisaremos o papel dos empreendimentos privados no processo de reforma econômica e atualização do socialismo cubano

Por Gina Mardones, direto de Havana, especial para a Rede Lume

Foto em destaque: O economista Juan Triana Cordovi/Divulgação CEEC

Não tardaram em aparecer comparações entre as medidas econômicas anunciadas pelo governo cubano em dezembro de 2023 e as políticas de choque de uma economia neoliberal. Em contrarresposta o governo argumenta que devido aos contextos diferentes, as equiparações são descabidas e sem fundamentação científica. Enquanto o neoliberalismo tende a reduzir ao mínimo a intervenção do Estado, eliminar a regulação dos mercados, incentivar a livre concorrência por meio da liberação dos preços, promover a privatização, bem como o acúmulo de capital com a presença de grandes monopólios criando enormes brechas de desigualdades, Cuba caminha por outra direção. Fala-se em aumentar o papel do estado como entidade reguladora da economia, e em fortalecer a empresa estatal socialista ao invés de privatização, principalmente para garantir as conquistas sociais da Revolução.

Outro consenso entre economistas é o fato de que, independentemente do sistema econômico (socialista ou capitalista) medidas de ajustes para equilíbrio macroeconômico são necessárias de tempos em tempos, sobretudo em períodos de crise. O economista Juan Triana, do Centro de Estudos da Economia Cubana, afirma que, em um país como Cuba, onde são constantes os grandes déficits de dois dígitos, inevitavelmente haverá um processo inflacionário. Diante deste cenário, não há outra opção senão recorrer a um programa macroeconômico de estabilização econômica. “Isso é de cartilha, indiscutível, ninguém pode fundamentar o contrário”, argumenta.

O problema, segundo o economista, não está no o que fazer, mas em como fazer, ou seja, o tempo de resposta, a sequência de implementação das medidas, e em políticas compensatórias para os possíveis impactos gerados pelos ajustes. “Todas as medidas que incrementem preços de bens e serviços que são transversais, não apenas são inflacionárias em si mesmas, mas também podem ter efeito regressivo no sentido de afetar mais aqueles que menos tem, exceto quando acompanhadas de outras medidas que compensem esse prejuízo. E essas medidas compensatórias, eu não tenho visto”, questiona.

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Resposta tardia, reformas débeis: o caminho árduo de Cuba

Porém, outro grave fator analisado por Triana é que o ajuste em si mesmo pode até resolver as questões conjunturais, mas não resolvem o mais importante que são as causas estruturais, e resolver essas causas estruturais, como o déficit fiscal, passa por incrementar a base fiscal promovendo mais investimento estrangeiro e nacional, incluindo neste último caso, o capital privado.

Um dos anúncios feitos no final de 2023 diz respeito justamente à implementação da medida que permite a criação de empresas de capital misto conformadas por empresa estatal e capital privado nacional, isto é, empresas privadas nacionais. Os investimentos em capital estrangeiro na conformação de empresas mistas ocorrem desde a década de 90 quando das reformas econômicas necessárias para conter a crise do Período Especial. Porém, apenas há pouco mais de dois anos, em setembro de 2021, regulamentou-se a criação das micro e pequenas empresas privadas nacionais (Mipymes em espanhol), permitindo aos residentes cubanos criarem seus próprios empreendimentos com personalidade jurídica.

O trabalho autônomo privado é uma realidade na ilha desde a década de 70, numa relação pendular de cerceamento e flexibilização das atividades, permitindo aos trabalhadores por conta própria (TCP) ou cuentapropistas atuarem em serviços e vendas de produtos de baixo valor agregado. A criação das Mipymes já era uma necessidade antiga pleiteada pelo avanço e fortalecimento dos TCPs. Foram regulamentadas justamente em um contexto de crise da pandemia quando a escassez de oferta, principalmente de produtos já não era suficientemente suprida pela produção estatal.

Além da complementaridade na oferta de bens e serviços, as Mipymes representaram uma oportunidade para jovens desenvolverem iniciativas pessoais, obterem fonte de renda própria com salários mais competitivos, bem como gerarem novos postos de trabalho com autorização para contratar até 100 funcionários no caso da média empresa. Basta lembrar que Cuba encerrou 2023 com uma retração de 4% dos ocupados na economia. Atualmente já são mais de 10 mil Mipymes que ocupam 225 mil cubanos, dos quais 189 mil são novos empregos. São predominantes em Havana, a capital, onde há maior concentração demográfica, e um circuito econômico mais desenvolvido.

Boa parte das Mipymes dedica-se à importação de produtos terminados, ao invés de se encadearem ao processo produtivo, por isso, é comum encontrar por Havana pequenos mercadinhos cuja infraestrutura e a variedade de produtos compõem os traços peculiares do que os cubanos chamam Mipymes. O problema, é que para ter acesso ao comercio externo, os empreendedores precisam recorrer à compra de divisas no mercado paralelo – cujo o dólar alcança hoje o patamar de 1 x 300 cup contra 1x 120 cup do câmbio oficial – visto que a disponibilidade de crédito em divisas no mercado oficial é disfuncional ou praticamente inexistente.

Um estudo conduzido pelo economista cubano Francisco Borrás demostrou que o acesso a créditos bancários destas Mipymes é uma das principais barreiras para o impulso dos empreendimentos. A quantidade de Mipymes financiadas pelos principais bancos estatais não passa de 21% do total que operam no próprio banco. Entre as principais brechas de financiamento está principalmente a inconveniência de submeter estas Mipymes ao mesmo tipo avaliação de riscos que são dadas às empresas estatais. As Mipymes não possuem garantias econômicas suficientes como as empresas estatais, já que estas últimas, vias de regra, não quebram porque contam com a subvenção do governo.

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O impacto das Mipymes

Pouco mais de dois anos depois da normativa, os empreendimentos privados encontram-se no olho do furacão. De um lado são apontados pelos opositores do governo de atuarem como empresas de “fachadas”, servindo de instrumento para favorecimento de aliados do Partido Comunista. Por outro lado, são acusados pelos mais ortodoxos da esquerda de criarem condições para o reestabelecimento do capitalismo com a formação de um livre mercado, e de preços avultantes catalisando o processo inflacionário da ilha.

Triana argumenta que o quadro inflacionário na ilha já estava posto há muito tempo, e que se não fosse pela importação das Mipymes o desabastecimento, principalmente de alimentos, seria muito maior. “No caso de Cuba, é evidente que há um espaço vazio do ponto de vista da oferta, e hoje em dia, graças às Mipymes que vieram suprir esse vazio, a inflação não é muito maior. Em 2023, Cuba importou 1 bilhão e 200 milhões [cup] em bens, desses, 1 bilhão foram das Mipymes. Se não tivessem importado essa mercadoria, por onde andariam os preços?”, questiona.

Outro problema apontado pelo economista é a pouca efetividade de encadeamento no sistema produtivo destes empreendimentos privados. As MiPymes privadas precisam ser entendidas como parte de um sistema empresarial mais amplo, ou seja, um ecossistema regido por diretrizes jurídicas, políticas, financeiras, laborais e comerciais de um socialismo planificado cujo meio de produção fundamental da economia cubana continua sendo a empresa estatal. Assim, tanto a expansão como a retração dependem de um efeito tração produzido pela base estatal. Em outras palavras, dependem do fortalecimento, ou não, da empresa estatal socialista e da sua capacidade de resposta às demandas sociais.

Para que o efeito tração ocorra de maneira eficiente, a própria cadeia produtiva precisa ser flexível, dinâmica, e essas não são as características da planta estatal cubana. “Temos um déficit muito grande em termos tecnológicos, algumas empresas apresentam grande obsolescência, e com um marco regulatório que limita as oportunidades da empresa estatal. Hoje em dia é muito trabalhoso para uma empresa estatal fechar contrato com uma empresa privada. Nós passamos 60 anos sem ter Mipymes, a cultura existente em Cuba nunca foi essa, nem a cultura do empresariado. Mudar isso leva tempo”, explica Triana.

Discurso dualista

Desde que foram concebidas, as Mipymes criaram uma espécie de dualidade econômica e política no sistema empresarial da ilha, antes dominada apenas pela malha estatal. Essa concepção – muitas vezes sustentada no discurso oficial – que separa empresa estatal de um lado e empreendimentos privados do outro lado cria um cenário contraprodutivo, enfraquecendo ainda mais a já colapsada economia cubana. Triana explica que não há motivos para temer a expansão das Mipymes, principalmente em um contexto onde a empresa estatal detém os meios fundamentais de produção. Atualmente, 85% do PIB do país é gerado pela empresa estatal, a qual também é responsável por 80% das exportações e 97% das vendas. Ou seja, os próprios dados demonstram que os pequenos negócios privados não concentram os meios de produção em Cuba.

Além disso, segundo o economista, ter um sistema empresarial diverso é muito positivo, mas sua dinâmica não pode colocar o público e o privado como inimigos em alguns casos, e depois incentivar a cooperação em outros casos. ‟Isso tem a ver com coerência do ponto de vista político, e não econômico, sobre o papel do setor privado em uma economia socialista. A meu ver, isso ainda não foi assimilado, nem em termos conceituais, nem em termos políticos e muito menos ideológico, por isso as Mipymes tem aparecido ultimamente como as grandes vilãs”, avalia Triana.

A polemica das Mipymes alcançou níveis internacionais. O assunto entrou na pauta de discussão de congressistas estadunidenses que apoiam ou não uma aproximação dos EUA com estes novos empreendedores privados. Desde Miami há um lobby muito forte contrário a qualquer tipo de assistência aos empreendimentos cubanos, encabeçado principalmente pelo senador Marco Rubio e pela congressista María Elvira Salazar, ambos do partido Republicano, e ambos de raízes cubanas. Salazar chegou afirmar no começo deste ano que as Mipymes cubanas são “um mito”, conduzidas, na realidade, por pessoas aliadas da “ditadura castrista”, de um governo que, segundo a congressista, representaria o “Hamas do continente”.

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Mesmo com as pressões por boicote, a administração Biden aprovou no último dia 29 de maio, medidas – prometidas há alguns anos – para beneficiar o setor privado da ilha, desde que se tratem de empreendedores “independentes”, ou seja, não vinculados ao Partido Comunista de Cuba. Entre as medidas anunciadas pelo Departamento de Tesouro dos EUA estão: a permissão para abertura de contas bancarias nos EUA possíveis de serem gerenciadas via internet desde Cuba; o acesso a serviços baseados em nuvem para facilitar a comunicação e a informação via internet; a exportação de softwares de origem cubano desde que ocorram dos EUA a terceiros países; e, autorização para instalação e reparação de equipamentos de comunicação com o objetivo de melhorar a infraestrutura tecnológica desses empreendimentos.

Apesar da noticias ter sido recebida com otimismo, alguns empreendedores cubanos argumentam que ainda é preciso avaliar, na prática, quais serão os reais impactos dessas medidas para o setor privado, primeiro no que diz respeito aos critérios e limitações para aceder a um sistema bancário totalmente privatizado, como é a banca norte-americana. E segundo, há o temor de que estas emendas possam ser anuladas com a possível volta de Trump em 2025, já que a corrida presidencial dos EUA tem se mostrado sumamente concorrida.

Resta agora saber como o governo cubano irá mover as fichas em resposta a tais medidas, sobretudo porque o fenômeno das Mipymes se converteu ultimamente no termômetro que mede não apenas a satisfação ou insatisfação popular, senão também, o nível de abertura do governo cubano à expansão destas novas formas de gestão na economia planificada de Cuba.

Erradicar as debilidades no sistema socioeconômico cubano passa não apenas por uma reforma administrativa, mas também por uma dinamização dos meios de produção e por criar condições de liberação e incentivo das forças produtivas. Triana defende que na economia cubana, o estatal precisa ser estratégico, mas não tem que ser onipresente. ‟É preciso entender que este é um país muito mais diverso [em termos de necessidades], os cidadãos cubanos tem muitas opções fora de Cuba, portanto, é preciso facilitar as oportunidades dentro de Cuba. Uma nação para ser nação precisa ter gente, se não, é só um pedaço de terra. É preciso ter gente, e gente entusiasmada, que queira fazer, e em um país que lhe ofereça condições para fazer”, conclui.