Entidades e população se mobilizam para implantar a Lei da ATHIS em Londrina; lançamento da campanha acontece nesta quinta (4)

Da Redação

Foto: Flores do Campo, obra parada ocupada há quase 8 anos em Londrina/Rede Lume

Acontece nesta quinta-feira, 4 de julho, o lançamento da Campanha pela Implantação da Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – conhecida como Lei da ATHIS – em Londrina. O objetivo é atingir 25 mil assinaturas por meio de um abaixo-assinado e garantir o envio do projeto à Câmara de Vereadores por meio de iniciativa popular. A Lei da ATHIS (Lei Federal nº 11.888/2008) garante que famílias com renda de até 3 salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.

O lançamento da campanha acontece às 9h, no auditório do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), com a presença da Reitora da UEL, Marta Fávaro, de autoridades, representantes da comunidade da UEL, entidades, coordenadores da campanha, entre outras organizações sociais.

A Campanha pela Implantação da Lei da ATHIS é coordenada pelo projeto Integrado “Apoio para Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e outros estudos urbanísticos, arquitetônicos e regionais para Londrina e Região Metropolitana” e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), com a participação do BR Cidades e Papo Reto Londrama.

De acordo com os organizadores da campanha, a falta de moradias adequadas em Londrina se tornou um desafio urgente, pois afeta milhares de famílias que vivem em situações irregulares e precárias. A implantação da Lei da ATHIS visa reunir o apoio da comunidade para enfrentar a escassez de moradias dignas na cidade e ampliar o direito social à moradia.

Professores e alunos participantes do projeto, além das entidades envolvidas no movimento, já estão trabalhando na coleta de assinaturas do abaixo-assinado. Os coletores de assinaturas são instruídos em oficinas de treinamento sobre abordagem, preenchimento do formulário e atenção ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já foram realizadas seis oficinas para a comunidade da UEL e moradores de alguns bairros de Londrina num total de 50 pessoas treinadas.

“É fundamental que, assim que as pessoas tomarem conhecimento do abaixo-assinado, estejam prontas e dispostas a assinar com os dados necessários. Dessa forma, podemos garantir a coleta das assinaturas necessárias para avançar com esta iniciativa popular e implementar o projeto de lei que viabilizará a ATHIS”, enfatiza Gilson Bergoc, professor do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEL e coordenador do projeto de extensão “Apoio para estudos de impacto de vizinhança” (EIV).

55 mil à espera de moradia

Londrina, segundo dados oficiais coletados pelos organizadores da Campanha pela Implantação da ATHIS, tem 55.369 pessoas inscritas na COHAB-LD esperando uma moradia, para uma média de 120 atendidas entre 2015 e 2020.

“Considerando a média da demanda neste mesmo período, os últimos da fila deverão aguardar 456 anos para receberem suas moradias. Expandindo o período de análise para os últimos 13 anos (2010 a 2022), em que a média de entregas sobe para 772 unidades por ano, o tempo de espera chega a 76 anos. A esperança de vida ao nascer da população paranaense está em 79,2 e a brasileira 77,6 anos, segundo dados do IBGE, de 2024.”, destacam os organizadores.

Matéria exclusiva publicada pela Lume em dezembro de 2023 mostrou a evolução das ocupações urbanas na cidade. Eram 65 naquele momento. Leia matéria completa aqui.

Entenda mais

A ATHIS visa oferecer assistência técnica para reformas e adequações e garantir que as habitações atendam aos padrões necessários em termos de ventilação, iluminação, insolação, saneamento básico e regularização de terrenos e edificações de acordo com as normas técnicas vigentes.

Arquitetos, engenheiros, advogados e outros profissionais vão atender a população com renda de até três salários mínimos em projetos construtivos e regulação fundiária. A remuneração dos técnicos virá de um Fundo Municipal, previsto na Lei.

O movimento pela Lei da ATHIS é coordenado pelo projeto Integrado “Apoio para Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e outros estudos urbanísticos, arquitetônicos e regionais para Londrina e Região Metropolitana” e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) com a participação do BR Cidades e Papo Reto Londrama. Apoiam a iniciativa a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Centro de Direitos Humanos (CDH), APP-Sindicato, Assuel, Sindiprol, Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná, Coletivo de Sindicatos de Londrina, entre outras entidades.