Em dossiê, entidade pede ação do governo para conter falta de moderação que banaliza a violência contra pessoas trans e travestis; Ministério anuncia programa

Cecília França

Foto em destaque: Ato da Frente Trans de Londrina em 2021/Isaac Fontana

No ano passado, 122 pessoas trans foram assassinadas no Brasil, sendo que 66% delas tinham menos de 35 anos. Os dados são do Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024, produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e divulgado na última segunda-feira (27). O documento reitera dados alarmantes: apesar da queda de 16% em relação a 2023, o Brasil segue como o país que mais mata pessoas trans no mundo; a prostituição, para onde grande parte das mulheres trans e travestis é empurrada, configura fator de alto risco; pessoas trans são impedidas de vivenciar suas identidades desde a adolescência.

Mas grande parte dos textos do dossiê é dedicada à análise do cenário de ataques financiado por grupos transexcludentes e antitrans nas redes sociais, com apoio da extrema direita articulada em diversas partes do mundo. A evidência maior dessa articulação veio com o alinhamento de donos das chamadas big techs ao trumpismo.

O anúncio recente da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, de que deixaria de adotar moderação de conteúdo, poucos dias antes da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, converge com o discurso do próprio governante. Em sua posse, Trump atacou os direitos das pessoas trans à existência e falou em extinguir políticas afirmativas de gênero e raça.

 

“O ódio direcionado à comunidade trans e travesti especificamente nas redes sociais impacta diretamente na forma com que as pessoas reagem às pessoas trans e travestis fora do ambiente virtual. Identificamos uma cadeia de disseminação dessas narrativas, tornando seu impacto direto imensurável, visto que a violência simbólica é recebida de diversas formas por quem tem acesso a essas informações, podendo gerar reações que vão desde a indiferença até o ódio explícito”, alerta a Antra, em seu dossiê, assinado pela presidenta da entidade, Bruna Benevides.

O lançamento do dossiê aconteceu no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e foi seguido do anúncio da Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. As ações estão divididas em cinco eixos. Entre as medidas anunciadas na área de geração de dados e produção de conhecimento, estão a implementação do formulário de registro de ocorrências de emergência e risco iminente à comunidade LGTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria; além da alteração de sistemas de dados da área da segurança pública implementado a partir de Acordo de Cooperação Técnica 134/2024 firmado com o Conselho Nacional de Justiça (saiba mais).

Leia também: Direitos Humanos são alvo de Trump em discurso de posse

Risco da patologização

Excluir a homossexualidade e transexualidade da lista de transtornos mentais da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi uma luta só recentemente concluída. As novas regras anunciadas pela Meta, porém, vão na contramão do processo de reconhecimento dessas identidades ao permitirem que sejam associadas a doenças mentais.

“A transfobia diariamente movimenta as redes sociais. É tema frequente nas campanhas eleitorais nacionais e internacionais, em fóruns da ONU, debates partidários, em feiras literárias, em conversas de bar, no noticiário e nas escolas, atravessando tanto a esquerda quanto a direita. Faz-se presente também em espaços progressistas, no feminismo e em outros movimentos que lutam pelos direitos humanos. Para além das discussões, ela é socialmente aceita em diversos círculos sociais, de forma que é reproduzida e passada de geração em geração sem qualquer constrangimento”, destaca o dossiê da Antra.

A nova Diretriz da Comunidade da Meta afirma: “Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e  omossexualidade e o uso comum não sério de palavras como ‘estranho’”.

Para a Antra, “Essa inclinação de Zuckerberg em direção ao trumpismo reforça, no contexto brasileiro, a urgência de avançar na regulamentação das redes sociais, um processo já adotado em vários países ao redor do mundo. A autorização concedida pela Meta para a disseminação de estereótipos que retratam a população trans de forma negativa e desrespeitosa, obstaculiza o processo de inclusão social e promove uma série de violações de direitos humanos dessa parcela da população, sobretudo o direito à autodeterminação de gênero, direito reconhecido legalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4275, em consonância com diversos tratados internacionais sobre o direito à  autodeterminação de gênero, dos quais o pais é signatário, e com o Decreto nº 8727/2016, que prevê o direito ao uso do nome social e à identidade de gênero.”

Raffaela Rocha, geógrafa, militante dos direitos das pessoas trans e dos direitos humanos em Londrina, acredita que a violência no meio digital seja, hoje, mais visível por alguns motivos. Ela destaca que a hostilidade direcionada às chamadas minorias se intensificou em 2018 e nos dois anos seguintes, logo após a posse de Jair Bolsonaro como presidente. Com a pandemia e o distanciamento social, os ataques virtuais e a organização de grupos em redes sociais cresceu.

“A internet se tornou um ambiente mais perigoso. Em Londrina, na questão de andar na rua e ser agredida ou xingada, os anos de 2019 e 2020 foram piores. Agora o foco é mais no digital, que vai inflando, como um efeito cascata. São coisas que são alimentadas diariamente. Dá para fazer um paralelo com os ataques às escolas. A internet vai se alimentando, como se estivesse colocando um monte de graveto, mas não está pegando fogo ainda, mas quando estoura um caso no âmbito real legitima aquele discurso do virtual”, compara.

Para ela, os ataques promovidos pelo governo Trump contra pessoas transexuais são como esse incêndio que vai reverberar para outros países, especialmente aqueles com governos mais conservadores, como a Argentina de Javier Milei. Na última semana, inclusive, o presidente argentino falou em extinguir a figura do feminicídio do Código Penal do país.

Uma onda

Oliver Letícia Fernandes, da Frente Trans de Londrina, concorda com Raffaela. Ele destaca que as movimentações mundiais contra direitos das pessoas trans – e outros grupos tidos como minorias – não são de hoje, mas parecem ter atingido um ponto mais elevado com a ascensão de Trump para um segundo mandato nos EUA, apoiado, agora, pelas big techs. Ele compara o movimento a uma onda que, em algum momento, atingirá à realidade das pessoas em Londrina, em maior ou menor nível.

“A liberdade para se falar desses temas, para expor mesmo esses preconceitos, está muito mais evidente hoje. Não é de hoje que a gente vem falando e comentando sobre esses avanços, e eu sinto muito como uma onda, que começa muito forte em alguns lugares, mas acaba chegando com menos intensidade aqui, na nossa vivência, em Londrina”, explica.

Oliver diz que a Frente Trans nunca recebeu ataques diretos localmente, mas que a movimentação anti direitos nas redes sociais e na política, nacional e internacionalmente, causam medo.

“A gente tem essa questão da eleição do Trump, ele fazendo movimentações, colocando a vida de pessoas trans em risco, isso me preocupa muito porque é um espelho. A gente sabe que pessoas que acreditam no mesmo pensamento – o bolsonarismo é fruto do pensamento do Trump, por exemplo – é perigoso. Porque pode ser que não aconteça amanhã, pode ser que não aconteça ano que vem, mas em algum momento tudo que vem acontecendo vai se refletir aqui, em algum percentual. Isso que faz com que eu tenha esse medo, porque eu sinto que não vai ser agora, mas vai ser daqui a pouco. E esse daqui a pouco é incerto”, destaca.

Leia também: Jornada pela Visibilidade Trans marca mês de luta; confira programação

Visibilidade gera proteção

Raffaela Rocha destaca que a visibilidade de mulheres travestis e transexuais na política, um espaço de poder dominado por pessoas brancas, cisgênero e heterossexuais, contribui para diminuir a violência real. Ela cita as deputadas federais Érika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), além do aumento de vereadoras nas Câmaras municipais.

“Acho que por ter essa representatividade presencial em espaços de poder e por não ter uma legislação mesmo para as redes sociais, as agressões digitais são mais sentidas por parte de grupos cisativistas, feministas radicais”, afirma.

As ações do governo Lula ao criar os ministérios da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos – criando, inclusive, nessa estrutura uma secretaria de políticas LGBTQIA+ – contribui para amenizar a violência física também, avalia Raffaela.

“Ao você ver uma diversidade na construção do Executivo acho que está amenizando a violência física, que também está na esquerda, na centro-esquerda. O preconceito ele sempre vai estar ali, mas a discriminação, que é o ato de exercer aquele preconceito, por estar nos holofotes os direitos humanos acaba impactando”.

“Somos mulheres quando convém”

“O ataque à população trans não é de hoje. Somos mulheres apenas quando convém para alguns grupos. Dentro do sistema eleitoral, somos mulheres porque falta mulheres cis para concorrer, então, respeitosamente, somos abraçadas partidariamente. Dentro dos movimentos sociais ainda ouvimos de determinadas que não somos mulheres”, lamenta Renata Borges, ativista dos direitos humanos e fundadora do movimento Parada da Diversidade do Vale do Ivaí.

Com a vivência de ao menos dois processos eleitorais como candidata, Renata acredita que o avanço da extrema direita contra os direitos das pessoas trans aconteceu porque a esquerda também normalizou essas violências.

“Normalizaram a banalização das nossas mortes. Nos chamam para lutar na escala 6×1, mas querem nos colocar justamente nesses espaços. Movimentos feministas não discutem prostituição e, quando falamos daquilo que bota alimento na nossa mesa, somos atacadas”, denuncia.

Para Renata, a forma de lutar de forma eficiente contra os retrocessos é estar em grupo. “Hoje, aos 42 anos, me sinto abraçada e protegida dentro da União Brasileira de Mulheres, instituição que me abraçou em 2018. Então estou preparada contra todos os ataques porque eu tenho grupo”, conclui.

Ambiente hostil

Oliver destaca que a internet se tornou um ambiente hostil e que a possibilidade de opinar sobre temas diversos, incluindo preconceitos e violências, expõe grupos sociais a riscos.

“É claro que esse ambiente dá abertura para qualquer tipo de fala preconceituosa e que essa fala preconceituosa, às vezes, a gente poderia só ignorar e fingir que ela não existia, mas essa movimentação, o pessoal fala, dialoga, contrapõe, aí essa fala acaba tomando muito mais força do que deveria tomar”, exemplifica.

A partir da projeção, essas falas acabam exaustivamente repetidas e projetadas. “Tem essa evidência da pessoa ficar famosa, aí ela começa a ir em podcast, outras pessoas começam a concordar, então isso acaba virando realmente um grande dano, uma grande ampliação para uma situação que não deveria acontecer”.

Mas…projeção é positiva

Apesar de todos os riscos, Oliver avalia como positiva a visibilidade que as pautas trans têm tido recentemente. Do ponto de vista local, onde ainda se luta pelo básico, ele acredita que estão acontecendo avanços.

“Acho que a gente está caminhando para um lugar muito bom, ainda engatinhando, buscando e conquistando direitos básicos de viver como qualquer pessoa, que é direito a saúde, a educação, a moradia, a família. Mas a gente está caminhando, chamando a atenção. E todo mundo que chama atenção, chama de uma forma boa e de uma forma ruim, infelizmente”, avalia.

Mas a resistência, diz o ativista, é histórica e seguirá. “A gente ainda vai persistir, vai lutar ainda por muito tempo, porque pra derrubar a gente não vai ser tão fácil. Não é de hoje que eles tentam e não conseguiram, então não vai ser agora, nessa grande onda da extrema direita, desse extremo conservadorismo mundial, que isso vai acontecer”.

A Lume faz jornalismo independente em Londrina e precisa do seu apoio. Curta, compartilhe nosso conteúdo e, quando sobrar uma graninha, fortaleça nossa caminhada pelo PIX (Chave CNPJ: 31.330.750/0001-55). Se preferir contribuir com um valor mensal, participe da nossa campanha no Apoia-se https://apoia.se/lume-se.