Lesfem e Néias recordam os 10 anos da Lei do Feminicídio, destacando avanços na legislação e a urgência do enfrentamento à violência de gênero

Da Redação

No dia 9 de março de 2025, a Lei nº 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, completa dez anos. Para marcar a data e reforçar a importância da aplicação dessa legislação, Lesfem – Laboratório de Estudos de Feminicídios e Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina lançam uma campanha conjunta com o slogan “10 anos da Lei do Feminicídio: junte-se à luta pela vida das mulheres”.

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de uma lei específica que tipifica o feminicídio, um crime de ódio contra meninas e mulheres, e garantir sua efetiva aplicação.

A Lei nº 13.104, sancionada em 2015, no bojo das lutas cultivadas no Dia Internacional da Mulher – 8 de março, tornou o feminicídio um crime hediondo, qualificando o assassinato de mulheres por questões de gênero como um homicídio agravado. A lei estabelece que o feminicídio ocorre quando o assassinato acontece em contexto de violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo e discriminação à condição de mulher da vítima.

Leia também: Conheça e apoie projetos sociais liderados por mulheres

Em 2024, a promulgação da Lei nº 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo, representou mais um avanço na luta contra a violência de gênero. A nova legislação estabelece penas de 20 a 40 anos de detenção, a maior prevista pelo Código Penal brasileiro, e determina outras medidas de proteção às mulheres, como o aumento das penas para crimes como lesão corporal, ameaça, calúnia e injúria cometidos em contexto de violência doméstica.

A nova lei prevê, ainda, um aumento da pena em casos específicos, como quando o feminicídio é cometido durante a gestação, contra mulheres com deficiência, menores de 14 anos ou maiores de 60 anos. A legislação também atualizou a Lei Maria da Penha, aumentando penalizações para descumprimento de medidas protetivas.

O tamanho do problema

A importância dessas medidas é indiscutível, especialmente quando se observam os números alarmantes da violência contra as mulheres. Segundo dados da ONU, a cada dez minutos, uma mulher ou menina é assassinada em função de gênero em todo o mundo. No Brasil, o Lesfem mostra que, em 2023, pelo menos 1.706 mulheres e meninas foram mortas em decorrência de sua condição de gênero. O número de feminicídios consumados aumentou em 2024, com pelo menos 1.859 casos registrados, o maior desde a criação da Lei do Feminicídio. No Paraná, foram 144 casos de feminicídios consumados em 2024, sendo 5 em Londrina.

A socióloga Silvana Mariano, coordenadora do Lesfem e porta-voz de Néias, destaca que a violência de gênero é estruturante e acontece em todos os espaços onde mulheres estão presentes. O ambiente doméstico e familiar, tradicionalmente hierarquizado por gênero e idade, é o principal cenário da violência feminicida. No entanto, o feminicídio também ocorre em espaços públicos como trabalho, educação e lazer.

Os agressores geralmente são companheiros, ex-companheiros ou familiares, mas o crime também pode ser cometido por vizinhos, colegas de trabalho, amigos ou até desconhecidos. A violência é caracterizada por formas específicas de matar, refletindo o ódio e o menosprezo ao feminino.

Veja postagem no perfil de Lesfem: https://www.instagram.com/p/DG6Mvl8psPW/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

Neste contexto, a Lei nº 13.104/2015 torna-se ainda mais fundamenal, pois reconhece a violência contra as mulheres como um problema estrutural, ligado ao machismo e à desigualdade de gênero. Ao tornar o feminicídio um crime hediondo, a legislação estabelece penas mais severas e combate a impunidade, ao mesmo tempo em que fortalece a conscientização da sociedade sobre a gravidade desse tipo de crime.

Com a campanha, Néias e Lesfem pretendem reforçar que a luta contra o feminicídio e a violência de gênero é uma responsabilidade coletiva, da sociedade e do Estado. A divulgação de informações sobre o tema tem o objetivo de oferecer subsídios para que mais pessoas possam se engajar na luta pelo fim da violência de gênero, pois as mortes por feminicídios são evitáveis.

Neste domingo, o Ministério das Mulheres também destacou o aniversário da lei em publicação nas redes sociais:

Como denunciar

Para denunciar casos de mulheres em situação de violência, a orientação é ligar  para a Central de Atendimento à Mulher (180) para:

• Orientações sobre leis e direitos das mulheres;
• Indicações de serviços especializados (Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, entre outros);
• Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;

Em situações de urgência e emergência, quando uma agressão estiver acontecendo, a orientação é ligar para o 190, número de emergência da polícia.