Faltaram à audiência realizada pela Assembleia Legislativa em Londrina os representantes do governo do Estado e do Ministério Público, entre outras
Nelson Bortolin
Fotos: Tatiane Salvático
Com plateia lotada e ausência de boa parte das autoridades municipais e estaduais convidadas, aconteceu na noite desta quinta-feira (8) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Londrina, a audiência pública “Segurança em Questão: Denúncias de Abusos Policiais”. A iniciativa foi da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná.
Durante cerca de quatro horas, os participantes ouviram os relatos emocionados de seis mães de jovens mortos pela Polícia Militar e aprovaram propostas para o controle da letalidade policial no estado.
Dos 54 deputados estaduais, somente o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Professor Lemos, e Arilson Chiorato compareceram à audiência. De Brasília, vieram apenas os deputados federais Lenir de Assis e Tadeu Veneri. De uma Câmara Municipal de 19 vereadores, só estiveram na OAB Paula Vicente e Valdir Santa Fé. Com exceção deste último, do PP, todos os demais são do PT.
Da Prefeitura de Londrina, não apareceu ninguém. Do governo do Estado, responsável pela PM e Polícia Civil, também ninguém deu as caras.
Embora convidadas, nenhuma dessas autoridades haviam confirmado presença. Quem confirmou e não compareceu foi apenas o representante do Ministério Público do Paraná (MPPR), promotor Leandro Antunes Meirelles Machado. O MPPR é responsável pelo controle externo das polícias. Outro que havia se comprometido mas não foi à OAB é o representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e Jovens de Londrina, Cláudio Melo.
Encaminhamentos
Foram aprovadas uma série de propostas ao final da audiência, a maioria difícil de ser implementada, tendo em vista a flagrante falta de vontade política para se tratar desse tema no Paraná.
Entre elas, está a aprovação do projeto de lei 448/2019, que obriga os agentes de segurança do Paraná a utilizarem câmeras de segurança em seus uniformes. A proposta apresentada por Tadeu Veneri quando ainda era deputado estadual foi aprovada em primeiro turno, mas arquivada há muito tempo.
Outra proposta é a obrigatoriedade de que os policiais sejam submetidos a exames toxicológicos periódicos.
Também foi definida a criação de uma comissão com representantes da Assembleia, da Câmara dos Deputados, do Ministério Público, do governo e da sociedade civil para acompanhar os casos de violência policial no Paraná.
Ainda foi aprovada a proposta de se criar um programa de atendimento psicossocial para familiares de pessoas mortas pela polícia.
De acordo com os encaminhamentos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia também deverá buscar órgãos internacionais para denunciar a violência policial no estado.
Durante a audiência, os participantes ressaltaram que os policiais paranaenses estão sobrecarregados e necessitam de melhores condições de trabalho, bem como de um acompanhamento psicológico preventivo e contínuo.
Efetividade?
Após o debate, a Rede Lume questionou o presidente da Comissão de Direitos Humanos sobre a efetividade da audiência restrita ao grupo político petista. Lemos respondeu: “O convite foi estendido a todas as autoridades. Nós tivemos a presença de várias delas e de juízes (o diretor do Fórum Criminal de Londrina, Luiz Valério dos Santos, integrou a mesa). Outras não vieram, mas a nossa Comissão de Direitos Humanos, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, as autoridades que compareceram e a sociedade londrinense, vamos levar os encaminhamentos adiante.”
Ele admitiu a dificuldade de aprovar o projeto 448/2019, já que somente 8 dos 54 deputados o apoiam abertamente. “É difícil, mas a gente, com o apoio da população, vai trabalhar para que ele passe pela segunda e terceira votações. É um trabalho árduo, mas nós vamos insistir”, disse.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Tadeu Veneri criticou a ausência das autoridades. “Responsabilidade da autoridade, eleita ou não, é vir discutir com as pessoas que estão na situação de sofrimento, como as mães que nós ouvimos aqui.”
O parlamentar, que durante o evento citou a série de reportagem publicada pelo Plural e a Rede Lume, ressaltou que o MPPR tem apresentado avanços recentes no combate à violência policial e lamentou que não tenha enviado representante à audiência. “Também me preocupa que vereadores, independentemente da sua posição, não venham aqui para ouvir.”
De acordo com o deputado, a letalidade policial deveria ser uma preocupação de toda a sociedade. “Hoje, morre o filho do pobre. Amanhã pode morrer o filho de alguém que não seja pobre. Pode ser o filho do deputado, pode ser o filho do vereador, pode ser o filho do promotor.”
Questionado sobre o fato de a polícia que mais mata no Brasil estar sob comando do PT, ele não poupou o atual governador baiano, Jerônimo Rodrigues, e nem o anterior, Rui Costa, hoje ministro-chefe da Casa Civil. “O que acontece na Bahia com a onda de execuções (pela Polícia), como acontece no Paraná, como acontece em São Paulo, no Rio, no Pará, é uma doença nacional. A crítica que nós fazemos ao governador Ratinho Júnior, nós também fazemos o governador da Bahia.” Para ele, o correligionário Jerônimo Rodrigues estimula a barbárie.
Já a deputada federal Lenir de Assis disse que “ouvir o apelo das famílias enlutadas, que perderam seus filhos pela ação da força do Estado” foi fundamental para alertar sobre a gravidade do problema.
Ela também lamentou as ausências. “Nos indignamos e lamentamos. Não há dúvidas de que é uma pauta polêmica, que desagrada muitos representantes da classe política e da sociedade como um todo. Faz-se necessário uma política de segurança pública, ao mesmo tempo que são necessárias ações para combater a violência policial, uso de armamento indiscriminado como solução para a violência urbana.”
Fantasma de Marielle
Ao ser questionada se o tema da violência policial não interessa aos colegas da Câmara Municipal, a vereadora Paula Vicente respondeu: “Interessa, mas parte dos meus colegas tem medo de retaliação e parte está do outro lado.”
De acordo com a petista, há vereadores que fazem a defesa incondicional da polícia, negando qualquer desvio de conduta pelos agentes. E, por isso, não foram à sede da OAB. Já o medo de acabar como Marielle Franco, vereadora carioca morta pelo PM Ronnie Lessa, em 2018, afasta os demais colegas da Câmara Municipal. “Eu mesma tenho medo de encampar essa luta, encampo porque é minha vocação”, afirma.
Não é interesse
O presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Repub), enviou nota à Rede Lume garantindo que o tema interessa aos vereadores, apesar de sua ausência. “A ausência da maioria dos vereadores na atividade em questão não deve ser interpretada como desinteresse institucional. É importante destacar que os parlamentares municipais possuem agendas intensas, que incluem sessões plenárias, reuniões de comissões, visitas in loco, atendimento à população e outras atividades previamente agendadas.”
Segundo ele, o enfrentamento à violência e a defesa dos direitos humanos são pautas permanentes no trabalho legislativo.
A opinião das mães
Haydee Melo, coordenadora do Movimento Justiça por Almas – Mães de Luto em Luta, afirmou ter receio de que o fato de as autoridades policiais terem fugido do debate torne a audiência “meramente simbólica”. “O tema letalidade policial é um dos mais sensíveis no campo de direitos humanos e da segurança pública. Sem a presença de autoridades policiais, comprometemos diretamente a eficácia da pauta em questão e as possíveis resoluções para o problema.”
Além dos deputados e vereadores citados nas reportagem, participaram da audiência:
Walter Tierling Neto, presidente do Conselho Permanente de Direitos Humanos;
Vanessa Pereira da Costa e Cirlene Vieira dos Santos, mães da Bratac;
Alisson Fernando Moreiras Poças, coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina;
Mário Sérgio Dias Xavier, presidente da Subseção Da OAB Londrina;
Luiz Valério dos Santos, juiz de direito e diretor do Fórum Criminal de Londrina, representante do Poder Judiciário do Estado Do Paraná;
Valdirene da Silva; mãe de vítima e fundadora do Movimento Justiça Por Almas;