Lei aprovada na Câmara de Vereadores viola lei da Reforma Psiquiátrica

Por José da Silva*

Foto ilustrativa: Sara Gladys Toninato

Na última semana foi aprovado na Câmara de Vereadores de Londrina o Projeto de Lei nº50/2024, projeto com caráter higienista, de  “limpeza humana” e de resgate dos antigos manicômios, como o de Barbacena, tendo agora as comunidades terapêuticas de cunhos religiosas e os hospitais psiquiátricos. A lei propõe a internação involuntária de pessoas em situação de rua, com dependência química ou transtornos psiquiátricos. Tal ação se alastra, como um vírus pelo Brasil todo, principalmente nos Estados governados pela extrema direita, que ao mesmo tempo “limpa o centro da cidade” e agrada os grupos religiosos que possuem comunidades terapêuticas. Um projeto inconstitucional, violando a Lei nº 10.2016/2001, também conhecida como a lei da Reforma Psiquiátrica.

Importante aqui ressaltar que Londrina, em 2018 para 2019, em pesquisa realizada, tinha quase mil pessoas em situação de rua, esse quadro, após a pandemia e agravada com desmonte de politicas públicas na gestão de Bolsonaro e Ratinho Junior, aumentou ainda mais. A população de rua não é uma questão social apenas em Londrina, mas cresce pelo mundo todo, reflexo de um capitalismo selvagem que em vez de visar a vida humana, visa o lucro. Só nos Estados Unidos, hoje são estimados 771.480 pessoas vivendo nas ruas, muitas dessas também com quadro de dependência química ou de transtornos psiquiátricos. Diante disso é hipocrisia, dos vereadores que foram eleitos pedindo votos nas comunidades evangélicas e católicas dessa cidade, pois não é concebível qualquer ação governamental que venha segregar e agir violentamente contra qualquer cidadão nessa cidade.

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Uma cidade que tem apenas três Centros de Atenção Psicossocial (Caps), um para criança, outro adulto, outro para adultos com dependência química; postos de saúde sem médico, sem especialistas; filas de espera enormes que duram dois anos caso precisem de um neurologista; que há décadas não investe na saúde mental de seus munícipes, ter uma lei como essa é escárnio para com a população pobre, periférica.

Cabe a esses vereadores, além de garantir orçamento para política de saúde mental, exigir que as diferentes instâncias federativas (União e Estado) também pensem em ações para atender dignamente essa população, que a tendência é crescer ainda mais, pois o bolo cresce, mas fica nas mãos de muitas poucas famílias, algumas dessas possuem membros que adoram tocar berrante. 

*Funcionário público municipal, que, por medo de perseguição interna, está usando um pseudônimo