Em resposta a projetos anti população de rua, Movimento aponta formas concretas de sair das ruas
Neste 19 de agosto, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, saúde, trabalho e segurança estão na pauta. Mas primeiro, moradia
Cecília França
Foto em destaque: Ato do MNPR em Londrina/2020/Bruno Mazzoni
Projetos de lei anti população de rua incentivam a violência contra essas pessoas e são a maior frente de luta atualmente no Paraná. A avaliação é de Leonildo Monteiro, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), neste 19 de agosto, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
Estão no radar do MNPR projetos em discussão e aprovados em primeira votação na Câmara de Londrina, mas eles têm sido recorrentes também em outras cidades do Estado, diz Leonildo, que vive em Curitiba. “Projetos de lei acabam incentivando as violências letais contra a população de rua no Paraná”, avalia.
Em Londrina, foram aprovados na semana passada dois projetos nesse sentido. Um deles, aprovado em primeira votação, pretende proibir que pessoas durmam ou realizem atividades habituais, como cozinhar, se higienizar ou fazer necessidades fisiológicas, nas ruas. Outro, prevê a internação involuntária de pessoas com dependência química e foi aprovado em definitivo, seguindo para sanção do prefeito. Também encontra-se em tramitação um terceiro projeto que pretende proibir a doação de alimentos em vias públicas, alvo de uma audiência pública em julho. Todos são de autoria da vereadora Jessicão (PP).
Pessoas em situação de rua protestaram durante audiência pública/Cecília França
Moradia primeiro
Andreléia Barbosa, militante do MNPR em Londrina, participou, no último dia 15 de agosto, da 1a Conferência Livre para Mulheres em Situação de Rua e suas Diversidades, em Curitiba, quando se reuniram 109 mulheres com trajetória de rua, assim como ela. O debate se deu em torno de prioridades de luta.
“Fizemos Grupos de Trabalho e o que foi tirado no coletivo: primeiro, moradia; segundo, saúde; terceiro, trabalho e quarto, segurança”. Então essas serão nossas prioridades também em Londrina”, explica. Sem ter onde morar, todos os projetos que vêm sendo aprovados pela Câmara, além de serem inconscitucionais, não teriam efetividade – explica Andreléia.
“Como vai impedir uma pessoa de estar na rua se ela não tem casa? Se tivesse casa para todo mundo, ou pelo menos acolhimento, poderia ter uma lei dessas. Mas não tem”, afirma. Ela destaca ainda que o projeto vai contra a ADPF 976 (Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976, movida no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa garantir os direitos humanos da população em situação de rua).
Para a militante, falta consciência de que pessoas em situação de rua são consequência da estrutura social. “Essas pessoas são produtos da sociedade, não é culpa delas. Aí a vereadora Jessicão cria essa lei como se tivesse casa para todo mundo e como se uma lei fosse parar de produzir pessoas em situação de rua”, pondera.
Políticas públicas fortes
A militante do MNPR lembra que a política de habitação precisa ser fortalecida para alcançar todos que precisam, e que o município não consegue manter, precisa do Governo Federal.
“A questão do Moradia Primeiro é fundamental para implementar outras políticas. O município não tem mesmo condição de arcar com moradia, a política vem do governo federal. Ou o município fizesse o aluguel solidário. Com uma política a pessoa consegue vislumbrar: eu posso ter uma casa”.
Moradia Primeiro é o nome de um programa existente de forma piloto em Curitiba e em Porto Alegre, acompanhado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o carro-chefe das demandas do MNPR.
“(Sem moradia) é muito fácil cair na rua de novo. A superação é infinita”, diz Andreléia.
Projeto Brisa promove contato da população de rua com a cultura/Foto: Fábio Alcover
ATIVIDADES MARCAM A DATA
Nesta semana que marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua o Projeto Brisa realiza atividades no Centro Pop em Londrina. Hoje deve acontecer oficinas de rádio e na sexta-feira, o sarau de encerramento do projeto.
Em outras cidades do Paraná, como Curitiba, São José dos Pinhais e Maringá, estão programados atos do MNPR.
Combate à violência
Leonildo Monteiro afirma que projetos anti população de rua se intensificaram nos últimos anos, assim como a violência letal. Apenas em 2025, ao menos seis casos de mortes de pessoas em situação de rua foram noticiados em Curitiba, o último ocorreu no dia 11 de agosto.
O coordenador do MNPR tem buscado diálogo com governos, forças de segurança e órgãos de controle, como o Ministério Público do Paraná. Nesta segunda-feira (18), ele se reuniu com o comando do 33o Batalhão da Polícia Militar da capital para relatar a falta de políticas para a população de rua.
“Saímos com a tratativa de uma reunião com o prefeito mais breve, para podermos trazer as dificuldades e apresentar para ele projetos de saída das ruas”, conta Leonildo.
Em setembro o MNPR tem agenda o CAOP (Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça) do MPPR para tratar das violações.
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